Foi um ano difícil, mas ainda assim tivemos muito que comemorar em 2020! Desde escrever cartas e entrar em ação até assinar petições e protestar de forma segura, as pessoas se uniram – apesar das circunstâncias tão difíceis – para mostrar que é possível fazer mudanças. E se você ainda precisa de mais provas, temos aqui 41 histórias inspiradoras que mostram por que a humanidade vencerá no final. 

Janeiro 

1. Em janeiro, o governo de Bangladesh anunciou que iria oferecer educação escolar e treinamento para as crianças rohingyas refugiadas. A decisão veio dois anos e meio depois que rohingyas foram forçados a fugir para Bangladesh após uma campanha de limpeza étnica em Mianmar. Essa decisão representou uma grande vitória para a Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos, que fizeram campanhas para a educação dos quase um milhão de crianças rohingyas nos campos de refugiados de Bangladesh. 

Crianças Rohingya em um campo de refugiados em Bangladesh. Foto: Arif Zaman.

2. Como uma pessoa com deficiências mentais, Vadim Nesterov, do Cazaquistão, foi privado da capacidade legal quando completou 18 anos, em 2011. Incapaz de tomar decisões sobre a sua vida ou de exercer seus direitos, havia pouca esperança de que algum dia ele pudesse arranjar emprego ou se casar, por exemplo. Após um relatório da Anistia Internacional, que apresentou o seu caso, juntamente com uma intervenção estratégica da Associação de Psicanalistas do Cazaquistão, os direitos legais de Vadim foram finalmente restabelecidos em janeiro, o que representou uma vitória incrível para pessoas com deficiências no Cazaquistão. 

Fevereiro 

3. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou um relatório há muito esperado listando mais de 100 empresas que tinham ligações com os assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia. A lista inclui várias empresas de turismo digital, incluindo Airbnb, TripAdvisor, Expedia e Booking.com, que, de acordo com a pesquisa da Anistia Internacional, estão direcionando o turismo para esses assentamentos e contribuindo com a sua existência e expansão. 

4. Em uma decisão histórica em um caso no qual a Anistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas agiram em conjunto, o Supremo Tribunal do Canadá decidiu que uma ação judicial de direitos humanos contra uma empresa de mineração estabelecida em Vancouver poderia ser ouvida no Canadá, e não na Eritreia, onde os abusos supostamente ocorreram, abrindo o caminho para novas bases na responsabilidade civil. 

Março 

5. O Tribunal Penal Internacional decidiu abrir uma investigação sobre crimes contra o direito internacional cometidos por todas as partes no conflito no Afeganistão. A Câmara de Recurso revogou uma decisão anterior da Câmara, de abril de 2019, que tinha sido altamente criticada pela Anistia Internacional, de não prosseguir com a investigação. 

6. A Espanha anunciou um projeto de lei para definir o estupro como sexo sem consentimento, de acordo com os padrões dos direitos humanos internacionais. A mudança legal ocorreu após alguns casos de estupro coletivo de alta repercussão nos quais o sistema judicial falhou em relação às vítimas. O projeto de lei inclui outras medidas para evitar e responder à violência sexual e está pendente no Parlamento. A Anistia Internacional fez campanha em vários países europeus para definir o estupro como sexo sem consentimento, inclusive por meio da campanha Apenas Sim é Sim. 

Manifestantesna Espanha seguram uma placa, dizendo “Não significa não”. Foto: AFP via Getty Images.

7. O mestre espiritual iraniano Mohammad Ali Taheri voltou a se reunir à sua família no Canadá, depois de ter sido preso em maio de 2011 no Irã e sentenciado à morte por criar o grupo espiritual Erfan-e Halgheh. Sua detenção gerou protestos e apelações globais por parte da Anistia Internacional, que culminaram na revogação da sua condenação e sentença de morte. Finalmente ele foi libertado em 2019 e depois fugiu do país para o Canadá, onde postou uma mensagem no Facebook agradecendo aos membros da organização pela campanha incansável. 

8. Em Uganda, o Tribunal Constitucional anulou partes da Lei de Gestão da Ordem, que por muitos anos concedeu à polícia poderes excessivos para proibir reuniões e protestos. Foi um raio de esperança para a oposição política combatida do país e para os defensores e as defensoras dos direitos humanos.  

Abril 

9. O advogado chinês de direitos humanos Wang Quanzhang voltou a se reunir com sua família depois de passar quatro anos e meio na prisão. Ele foi perseguido por seu trabalho de expor a corrupção e as violações aos direitos humanos. A Anistia Internacional fez campanha pela sua libertação desde a sua primeira detenção. 

O advogado chinês de direitos humanos Wang Quanzhang e sua família. Foto: Privada.

10. Pela primeira vez, o Comando dos Estados Unidos para a África (AFRICOM) começou a publicar relatórios trimestrais abordando alegações de mortes de civis pelos ataques aéreos dos Estados Unidos na Somália, incluindo três incidentes presentes nas investigações da Anistia Internacional. Após a publicação do primeiro relatório em abril, vários membros do Congresso dos EUA começaram a fazer audiências para exigir a responsabilidade do Pentágono/AFRICOM. Os relatórios vieram depois que fizemos campanhas pelo aumento da transparência por parte do AFRICOM e publicamos um relatório inovador, A guerra oculta dos Estados Unidos na Somália, que ajudou a estimular a primeira admissão dos EUA quanto a mortes de civis na Somália. O AFRICOM até agora admitiu a morte de 13 civis na Somália. Também criou um portal on-line de relatórios que permite que os parentes e as vítimas das ações militares dos EUA na Somália possam comunicar diretamente alegações de mortes de civis. 

11. As autoridades da Arábia Saudita anunciaram planos para deixar de usar a pena de morte contra pessoas que tinham menos de 18 anos na época do crime. A pena de morte será substituída por uma punição de no máximo 10 anos na prisão. No entanto, os jovens sentenciados pela lei antiterrorista frequentemente usada de forma indevida ainda podem ser executados. A Anistia Internacional continua a apelar para a Arábia Saudita abolir totalmente a pena de morte em todas as circunstâncias. 

12. O apelo da Anistia Internacional às autoridades mexicanas para abolir a prisão perigosa e discriminatória de migrantes em centros de detenção contribuiu para a libertação da maioria dos migrantes e requerentes de asilo dos 65 centros de detenção de imigração do país. 

13. O governo de Serra Leoa derrubou a proibição que impede que as meninas grávidas frequentem a escola e prestem exames, em consequência dos pedidos e das ações judiciais por parte da Anistia Internacional e de organizações parceiras. A proibição esteve em vigor por quase cinco anos, privando muitas jovens do direito à educação. 

Maio 

14. O embargo de armas no Sudão do Sul foi unanimemente renovado pelo Conselho de Segurança da ONU em maio de 2020, após uma intensa defesa e uma campanha de um mês por parte da Anistia Internacional. A pesquisa completa e independente da Anistia Internacional sobre as violações do embargo das armas foi declarada pelas delegações do Conselho de Segurança como decisivas para o voto positivo. 

15. No início de maio, um tribunal francês absolveu um agricultor que tinha sido processado simplesmente por ajudar requerentes de asilo em necessidade. Em 2017, Cédric Herrou foi condenado por “facilitar a circulação, a permanência e a entrada irregular de refugiados e migrantes” na fronteira franco-italiana. O caso de Herrou foi emblemático de como os atos de solidariedade foram criminalizados em toda a Europa. 

16. No Bahrain, o ativista de direitos humanos Nabeel Rajab foi libertado da prisão em uma sentença não privativa de liberdade, depois de anos de campanhas da Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos. De acordo com seus advogados, Nabeel ficará fora da prisão nos três anos restantes da sua sentença inicial. 

Pessoas se manifestando para o ativista de direitos humanos Nabeel Rajab. Foto: Mohammed Al-Shaikh / AFP / Getty Images.

Junho 

17. Após as campanhas e a defesa da Anistia Internacional e seus parceiros, dois policiais croatas foram acusados criminalmente por espancar um migrante do Afeganistão que foi parado perto da fronteira com a Bósnia e Herzegovina. 

Julho 

18. Depois de anos de campanha por parte da Anistia Internacional, um tribunal federal do Canadá determinou que mandar os requerentes de asilo de volta para os Estados Unidos com base no Acordo de Terceiro País Seguro era inconstitucional. 

19. O adolescente do Sudão do Sul, Magai Matiop Ngong, que incluímos na campanha Escreva por Direitos teve sua sentença de morte revogada e foi removido do corredor da morte em 29 de julho. Tocados pela sua situação, pessoas de todo o mundo escreveram o número inacreditável de 765.000 mensagens de apoio. O caso de Magai gerou debates sobre o uso da pena de morte contra crianças no Sudão do Sul – um acontecimento raro e bastante positivo. 

Apoiadores da Anistia Internacional de Taiwan escrevem cartas de apoio ao adolescente do Sudão do Sul, Magai Matiop Ngong. Foto: Anistia Internacional Taiwan.

CONHEÇA OS CASOS DA ESCREVA POR DIREITOS DESTE ANO 

20. Horas depois da publicação do nosso relatório sobre desmatamento ilegal e invasão de terras na cadeia de abastecimento da maior produtora de carnes do mundo, a JBS, a procuradoria pública federal do Brasil no estado de Rondônia anunciou que seu escritório iria investigar nossas conclusões. Uma semana depois o ex-auditor independente da empresa confirmou que tinha contestado a JBS por fazer falsas declarações de que suas operações na Amazônia são livres de desmatamento. Posteriormente, a principal instituição de investimento da Europa, a Nordea Asset Management, removeu a JBS do seu portfólio, atribuindo essa decisão a notícias sobre a cadeia de abastecimento indireta da JBS. E em outubro, a JBS prometeu monitorar toda a sua cadeia de abastecimento até 2025, incluindo as propriedades problemáticas de “fornecedores indiretos” vinculadas ao desmatamento ilegal.  

ASSINE A PETIÇÃO E DIGA À JBS PARA NÃO COMPRAR GADO ILEGAL DA AMAZÔNIA!

21. Nosso rastreador de violência policial nos EUA durante os protestos de #BlackLivesMatter (#VidasNegrasImportam) ajudou a tornar as violações de direitos humanos cometidas em todo o país visíveis e foi incorporado a documentários de vídeo pelo New York Times, Washington Post e CNBC. Os investigadores da Anistia Internacional também informaram o Congresso e testemunharam no Legislativo do Estado de Oregon em prol da mudança das suas leis sobre o uso de gás lacrimogêneo. 

Em uma manifestação de solidariedade, manifestantes de todo o mundo se reuniram para apoiar o movimento Black Lives Matter. Foto: Getty Images.

22. Jornalista e Presidente da associação de blogueiros do Níger, Samira Sabou foi libertada da prisão, depois de solicitações da Anistia Internacional. Após sua libertação, Samira disse:

“Não esqueço da Anistia Internacional, que destacou a incoerência relacionada com a minha prisão. Fiquei sensibilizada com a solidariedade e o apoio que recebi de todos os cantos do mundo.” 

Agosto 

23. Um oficial de alta patente da força policial dos Carabineros do Chile, identificado pelo codinome G-3, foi preso e acusado dois meses depois que a Anistia Internacional publicou evidências sugerindo que ele tinha sido responsável por cegar o estudante Gustavo Gatica nas manifestações do ano passado, que foram marcadas pelo uso ilegal da força pela polícia. 

EXIJA JUSTIÇA POR GUSTAVO GATICA 

24. Na Rússia, Gennadiy Shpakovsky, Testemunha de Jeová e prisioneiro de consciência, que foi processado apenas por exercer seu direito à liberdade de religião, teve sua pena comutada e foi libertado da prisão graças às campanhas da Anistia Internacional. 

25. As autoridades venezuelanas libertaram 110 presos, incluindo o prisioneiro de consciência e líder sindical Rubén González, de 61 anos, que estava detido desde novembro de 2019. 

26. Em uma tentativa de proteger os trabalhadores migrantes da exploração laboral, o Catar aboliu os requisitos para que os trabalhadores migrantes obtenham permissão do seu empregador para mudar de emprego e anunciou a criação de um novo salário mínimo não discriminatório. A Copa do Mundo de 2022 deverá ocorrer no Catar e a Anistia Internacional está em campanha para melhorar os direitos dos trabalhadores migrantes há anos. Embora essas reformas sejam bem-vindas, elas devem ser implementadas de forma rápida e completa. 

Setembro 

27. O procurador geral da Somália disse que o governo iria criar um gabinete para um novo procurador que ficaria encarregado dos crimes contra jornalistas. O anúncio foi feito depois que o Presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed “Farmajo”, comprometeu-se publicamente a reformar o Código Penal obsoleto de 1962, que é usado com frequência para processar jornalistas injustamente. O avanço veio depois do nosso relatório de fevereiro, “We Live In Perpetual Fear”, que documenta as violações do direito de liberdade de expressão na Somália, da nossa defesa direta com as autoridades e uma maior pressão dos grupos de defesa da mídia local. 

28. Em resposta ao relatório de julho da Anistia Internacional sobre as crianças yazidi sobreviventes do chamado “Estado Islâmico” em cativeiro, o Governo Regional do Curdistão endossou publicamente uma das nossas principais recomendações de que as crianças deveriam se beneficiar de algum esquema de reparação, já que atualmente não estão incluídas no projeto de lei de indenizações do parlamento iraquiano para sobreviventes yazidi de crimes do EI. 

Um grupo de crianças Yezidi sobreviventes encontra-se com o Dr. Jan Ilhan Kizilhan, psicoterapeuta e Reitor do Instituto de Psicoterapia e Psicotraumatologia da Universidade de Dohuk. Foto: Adam Ferguson

Outubro 

29. Como resultado da publicação do nosso relatório com a Anistia Internacional do Reino Unido sobre como o governo do Reino Unido abandonou as pessoas idosas em asilos para morrer em meio à pandemia da COVID-19, a Care Quality Commission (Comissão de Qualidade de Assistência) do Reino Unido anunciou uma investigação urgente sobre o uso generalizado das ordens de não tentar a ressuscitação nos asilos durante a pandemia de COVID-19. Além disso, o ministro de assistência social disse que o governo iria lançar um projeto-piloto para testar alguns dos familiares a fim de permitir mais visitas importantes aos residentes em asilos. 

30. Cinco ativistas malaios, presos por realizar uma reunião pacífica em apoio aos profissionais de limpeza dos hospitais, receberam uma libertação não equivalente à absolvição (apesar de improvável, significa que eles podem ser acusados novamente). Esse caso foi apresentado no nosso relatório Profissionais de saúde silenciados/as, expostos/as e atacados/as e, graças ao nosso trabalho, os ativistas não estão mais sendo processados. Um representante do sindicato disse:

“Não teríamos conseguido isso sem a ajuda da Anistia Internacional”. 

31. O Conselho dos Direitos Humanos da ONU prorrogou o mandato da Missão de Apuração de Fatos na Venezuela por mais dois anos, aumentando as perspectivas de justiça internacional, logo depois que a Missão apoiou as conclusões da Anistia Internacional de que o governo de Maduro teria provavelmente cometido crimes contra a humanidade.  

32. Graças às campanhas incansáveis dos apoiadores da Anistia Internacional, algumas pessoas injustamente detidas foram libertadas, incluindo Narges Mohammadi do Irã e Alaa Shaaban Hamida, do Egito. No Sudão do Sul, o ativista Kanybil Noon foi libertado depois de 117 dias de detenção sem acusação. Ele estava com problemas de saúde e não recebeu acesso a serviços médicos.  Após a libertação, Kanybil declarou:

“Estou muito agradecido pelos seus esforços. Enviem a minha gratidão a toda a equipe.”

33. Após um relatório da Anistia Internacional enfocando o sistema educacional falido da África do Sul, o Presidente Ramaphosa anunciou planos para substituir as 143 escolas de barro e melhorar as 3.103 escolas sem saneamento adequado. Esse poderia ser um grande passo à frente para as crianças mais pobres em todo o país.

As crianças carentes da África do Sul agora poderão receber a educação que merecem. Foto: Anistia Internacional.

Novembro 

34. O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu declarou que iria abrir um inquérito sobre a possível falha da Comissão Europeia em garantir que as autoridades croatas respeitassem os direitos fundamentais na condução das operações nas fronteiras financiadas pela União Europeia contra migrantes e refugiados. O anúncio foi feito depois que a Anistia Internacional e outras organizações documentaram violações, inclusive espancamentos e outras formas de tortura de migrantes e requerentes de asilo por parte da polícia croata, cujos salários podem ter sido pagos pelos fundos da UE. 

35. O Ministro do Meio Ambiente das Ilhas Salomão sustentou um bloco em uma concessão de mina de bauxita que estava ameaçando as comunidades locais na Ilha Wagina – o foco de uma investigação que fizemos no final de 2019. Foi uma vitória difícil para os moradores da Ilha Wagina que dependem da sua ilha e das águas em torno do local da mina para a sua sobrevivência. 

36. O Presidente da Argentina, Alberto Fernández, cumpriu sua promessa de campanha ao enviar ao Congresso um projeto de lei histórico para legalizar o aborto, que resultou de anos de campanha por parte de advogados/as dos direitos das mulheres, incluindo a Anistia Internacional. 

Defensores dos direitos das mulheres, incluindo a Anistia Internacional, vêm pedindo o aborto legal na Argentina há anos. Foto: Anistia Internacional Argentina.

37. Depois que o México se tornou o 11º país a ratificar o Acordo de Escazú, o tratado regional para proteção do meio ambiente e dos defensores e defensoras ambientais vai entrar em vigor, após intensas campanhas por parte da Anistia Internacional e dos parceiros em diversos países da América Latina. 

38. Na Dinamarca, o governo concordou em alterar o Código Penal para finalmente reconhecer que sexo sem consentimento é estupro. Essa decisão se deu depois de anos de campanhas pelos direitos das mulheres e grupos de sobreviventes, e da campanha Apenas Sim é Sim da Anistia Internacional.   

Junto com a campanha Vamos Falar sobre Sim da Anistia, pessoas da Dinamarca têm pedido sexo sem consentimento para serem reconhecidas como estupro. Foto: Anistia Internacional Dinamarca.

39. Depois de muito lobby por parte da Anistia Internacional, incluindo reuniões com o presidente e o vice-presidente, o governo da Costa Rica criou um status especial de migração humanitária para as pessoas da Nicarágua, de Cuba e da Venezuela para as quais havia sido negado o status de refugiadas, permitindo que elas trabalhassem legalmente e impedindo as consequências negativas que o status de migração irregular pode ter sobre os direitos humanos. 

40. A empresa de cerveja japonesa Kirin anunciou a suspensão dos pagamentos para a empresa militar de Mianmar, MEHL, enquanto a empresa coreana de roupas Pan-Pacific decidiu encerrar o relacionamento com a mesma empresa – ambas em resposta ao relatório Military Ltd. de 2020 da Anistia Internacional, que forneceu as ligações entre as empresas internacionais e os militares de Mianmar. 

Dezembro 

 41. A Anistia atingiu mais de 10 milhões de apoiadores globais em 2020. É uma grande realização e nós gostaríamos de agradecer a todas e todos por entrarem em ação e fazerem a diferença.