Anistia Internacional lança novo guia para limitar o uso excessivo da força pela polícia

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7 de setembro de 2015 Segurança pública Violência policial

Das ruas de Ferguson, Missouri, até as favelas do Brasil, o uso da força e de armas de fogo pela polícia ganha manchetes internacionais quando se torna fatal. Em incontáveis outros casos, inclusive em reação a manifestações, a polícia é muito rápida em usar a força, em vez de buscar uma resolução pacífica para o conflito. Em muitos países a polícia utiliza gás lacrimogêneo, balas de borracha e outras armas em arbitrário, abusivo ou excessivo uso da força, causando sérias consequências, incluindo morte e ferimento de pessoas, frequentemente com pouca ou nenhuma prestação de contas. A Anistia Internacional está respondendo a esta séria deficiência na aplicação da lei publicando um abrangente Manual para as autoridades garantirem que a polícia dê prioridade máxima ao respeito e proteção da vida e da integridade física.

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“Com demasiada frequência, em muitos países ao redor do mundo as pessoas são mortas ou gravemente feridas quando a polícia usa a força em violação às normas internacionais ou leis nacionais existentes”, disse o autor do relatório, Dr. Anja Bienert do Programa de Polícia e Direitos Humanos da Anistia Internacional Holanda. “Ninguém contesta que a polícia tem um desafiante, e muitas vezes perigoso, dever a cumprir. Mas os governos e as autoridades de aplicação da lei frequentemente não conseguem criar um esquema para garantir que a polícia só use força legalmente, em conformidade com os direitos humanos e como último recurso.”

“Este novo manual visa fechar essa lacuna e fornecer medidas e práticas legais que os Estados podem e devem assumir para garantir que o uso da força pela polícia não seja excessivo, abusivo, arbitrário ou ilegal. Para que isso aconteça, a responsabilidade integral deve ser assegurada com todo o vigor para qualquer uso de força pela polícia.” A Anistia Internacional está lançando Use of Force – Guidelines for Implementation of the UN Basic Principles on the Use of Force and Firearms by law enforcement officials (Uso da força – Diretrizes para implementação dos Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo pelos agentes da lei) para marcar o 25º aniversário da adoção dos Princípios Básicos da ONU em setembro de 1990.

Os Princípios Básicos são considerados o principal instrumento para os Estados assegurarem a conformidade com as suas obrigações de defender o direito à vida e à integridade física. O manual recorre a exemplos de leis nacionais, regulamentos internos e documentos de treinamento de 58 países de todas as regiões do mundo. As suas conclusões e recomendações detalhadas são destinadas a apoiar as autoridades do governo a implementar os Princípios Básicos da ONU e garantir o policiamento bom, efetivo e compatível com os direitos humanos.

O poder de usar a força e armas de fogo é indispensável para a polícia desempenhar suas funções, mas isso não significa que é uma parte inevitável do trabalho – na verdade, o princípio subjacente às normas internacionais para a polícia é não usar a força, a menos que seja realmente necessário. Em muitos países, a polícia atualmente ultrapassa esse marco, e muitas vezes recorrer ao uso da força e de armas de fogo de forma arbitrária, excessivo ou ilegal. Em todas as regiões do mundo há exemplos de mortes e ferimentos graves resultantes do uso da força policial e armas de fogo. Nos últimos anos, estes incluem:

• Assassinatos por policiais no Brasil que afetam desproporcionalmente os jovens negros;

• Vários tiroteios com envolvimento da polícia nos Estados Unidos, resultando na morte de pessoas desarmadas, com um impacto desproporcional sobre homens negros;

• Em Bangladesh, forças especiais da polícia que realizam operações policiais com mão pesada, usando força letal e resultando na morte de muitas pessoas;.

• O uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e outros meios de força, às vezes até mesmo armas de fogo, durante assembleias públicas, resultando em acidentes graves, como no BahreinBurundiCambojaGréciaEspanhaTurquiaVenezuela e Ucrânia.

Isto ocorre devido a uma variedade de razões, incluindo as leis nacionais que contradizem as obrigações internacionais de direitos humanos, regulamentos internos deficientes, treinamento e equipamentos inadequados, falta de controle e de comando e a ausência de prestação de contas pelos policiais que agem fora da lei. A Anistia Internacional apela aos governos para usar seu novo manual para ajudar a corrigir essas deficiências e implementar a lei em nível nacional, em conformidade com os Princípios Básicos das Nações Unidas.

“Os Princípios Básicos das Nações Unidas são um reconhecimento de que, em certas circunstâncias limitadas, a polícia pode e terá de usar a força para manter a lei e a ordem. Mas isso deve ser feito em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e certamente nunca deve ser visto como uma licença para matar, nem como a concessão de imunidade aos policiais: ninguém está acima da lei, especialmente aqueles que têm o dever de cumprir a lei”, disse o Dr. Anja Bienert.

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