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Forças de segurança em todo o mundo regularmente usam as chamadas armas e equipamentos “menos letais” para tortura e este uso pode levar à morte, declaram a Anistia Internacional e a Fundação Omega Research, no lançamento de um novo documento sobre o tema no 13° Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será realizado em Doha, no Qatar, de 12 a 19 de abril.

O relatório O impacto do uso das armas e equipamentos “menos letais” nos direitos humanos detalha os riscos médicos do uso de uma grande variedade de armas e equipamentos utilizados no policiamento, incluindo o controle da multidão durante manifestações, bem como nas prisões. E recomenda controles mais estritos ou, em alguns casos, a proibição do uso dessas armas para conter futuros abusos.

“Este relatório expõe como as forças policiais e agentes penitenciários têm à sua disposição uma variedade alarmante de armas e kits que, embora conhecidos como “menos letais”, podem causar ferimentos graves ou mesmo a morte”, afirmou o especialista da Anistia Internacional, Marek Marczynski.

“Em dezenas de países ao redor do mundo, nós documentamos como a polícia tem feito uso errado e abusivo de gás lacrimogêneo, balas de borracha e equipamentos de choque elétrico, entre muitos outros dispositivos perigosos, para acabar com os protestos e dominar os detentos.

“Normas mais claras são urgentemente necessárias para a seleção, análise, utilização e avaliação de tais equipamentos para garantir que sua utilização esteja em conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos “, completa Marczynski.

Anistia Internacional e Fundação Omega reconhecem a importância do desenvolvimento de equipamentos, tecnologias e armas “menos letais”, para reduzir o risco de morte ou lesão inerente ao uso de armas de fogo e outras armas existentes no policiamento.

Quando usados ​​de forma responsável por agentes policiais bem treinados e responsáveis, armas “menos letais” podem prevenir e minimizar mortes e ferimentos a suspeitos e detidos, bem como proteger os policiais e agentes penitenciários.

Mas esse tipo de equipamento pode ter efeitos prejudiciais e até mesmo letais, se não for utilizado em conformidade com a legislação e as normas internacionais de direitos humanos. Ele também pode ter um impacto particularmente nocivo sobre algumas pessoas, incluindo os idosos, crianças e mulheres grávidas, ou aqueles com a saúde comprometida.

A Anistia Internacional documentou como agentes das forças de segurança cometem uma ampla gama de violações dos direitos humanos quando utilizam esse tipo de equipamento – incluindo tortura e outros maus-tratos nas prisões, assim como o uso excessivo, arbitrário e desnecessário da força contra manifestantes.

O documento abrange cinco categorias de equipamentos:

• Equipamentos de contenção: algemas de dedos, algemas de pulso, grilhões (correntes de metal que algemam as pernas) e cadeiras de retenção;

• Dispositivos cinéticos de impacto: bastões da polícia, cassetetes perfurantes e projéteis de impacto cinético incluindo balas de plástico, de borracha, entre outros.

• Agentes contra distúrbios públicos: irritantes químicos, como gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

• Aparelhos de choque elétrico: tasers e outros dispositivos de choque elétrico, bastões de choque, escudos de efeito moral e equipamentos de choque elétrico junto ao corpo, tais como cintos de choque.

• Dispositivos acústicos e outras tecnologias usadas para dispersar a multidão: tecnologia que emite um ruído de dissuasão, bem como canhões de água.

Nos casos em que os itens têm um uso legítimo, as organizações recomendam controles para impedir o uso abusivo. No caso de novas tecnologias que ainda não foram devidamente testadas, recomenda-se a suspensão do uso até que tenham sido testadas por peritos independentes. Por fim, as organizações pedem a proibição de equipamentos que não tenham um propósito legítimo que não possa ser alcançado por alternativas mais seguras.

“Alguns dos equipamentos que pesquisamos são dignos de uma câmara de tortura e devem ser banidos. Objetos como dispositivos de choque elétrico junto ao corpo, cassetetes cravados e algemas de polegares não têm lugar no policiamento” , disse Marek Marczynski.

Armas “menos letais” e de restrição desenvolveram-se consideravelmente desde a adoção de algumas normas internacionais de direitos humanos para a aplicação da lei. Por exemplo, desde que os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo foram adotados em 1990, uma série de armas e outras tecnologias cada vez mais avançadas passaram a ser usadas por forças de segurança em todo o mundo.

“Apesar do ritmo de desenvolvimento destas tecnologias, os princípios de direitos humanos ainda se aplicam. A polícia deve usar a força apenas quando estritamente necessário e na medida apropriada para o desempenho das suas funções legítimas. Isto aplica-se à utilização de todos os equipamentos: cassetetes, tasers ou quaisquer outra nova tecnologia. Os Estados têm o dever de assegurar que a polícia cumpra plenamente com esses princípios em todos os momentos, seja qual for o equipamento que estejam usando”, disse Marek Marczynski.

Com exceção dos EUA e da União Europeia, o comércio de equipamentos de segurança não é regulamentado ou está sujeito a restrições mais flexíveis do que o comércio de armas convencionais. A Anistia Internacional e a Fundação Omega pedem um controle mais rigoroso, incluindo um sistema de licenciamento para transferência desses equipamentos como um mecanismo de proteção para evitar seu potencial uso abusivo por parte do usuário final.

Relatório: O impacto sobre os direitos humanos do uso de armas menos letais e outros equipamentos