As autoridades de El Salvador devem terminar a campanha implacável contra os direitos das mulheres, e libertar imediatamente uma mulher presa depois de ter um aborto espontâneo em 2007, defende a Anistia Internacional frente a uma votação parlamentar sobre o caso.
Entre em ação: Pelas mulheres e meninas de El Salvador!
O Parlamento do país vota nesta sexta-feira (16) sobre a emissão do primeiro indulto nos casos de 17 mulheres presas por questões relacionadas com a gravidez.
Guadalupe, que tinha 18 anos quando foi presa e tem um filho de cinco anos de idade, foi condenada a 30 anos de prisão depois de sofrer um aborto espontâneo em 2007. Ela foi acusada de fazer um aborto, o que é proibido em qualquer circunstância em El Salvador.
“A história angustiante de Guadalupe é apenas um exemplo de como as autoridades de El Salvador se utilizam de extremos ridículos para punir as mulheres. Ela nunca deveria ter sido presa, e não deve ser forçada a passar mais um segundo atrás das grades”, disse Erika Guevara Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.
“Ao criminalizar o aborto mesmo quando a vida da mulher depende disso, El Salvador está simplesmente condenando milhares de mulheres à morte ou décadas atrás das grades. Isso precisa mudar.”
Guadalupe é parte de um grupo de 17 mulheres salvadorenhas servindo penas entre 12 e 40 anos de prisão por complicações relacionadas com a gravidez, em um país que proíbe totalmente o aborto e criminaliza escolhas sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas.
A Anistia Internacional documentou como, em alguns casos, as mulheres que tiveram abortos naturais – fora de um ambiente hospitalar e sem assistência médica – foram perseguidas e presas por décadas.
O preconceito, supostas evidências duvidosas, e a falta de defesa jurídica eficaz são alguns dos pontos em comum de seus procedimentos judiciais e julgamentos falhos, o produto de um ambiente hostil contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em muitos casos, elas foram inicialmente acusadas de aborto e, posteriormente, de homicídio qualificado, o que acarreta em penas de prisão de longos períodos.
A petição para perdoar Guadalupe, apresentada em abril pelo Grupo de Cidadania para a descriminalização do aborto, destacou o devido processo e as preocupações de um julgamento justo. Entre outros, o fato de que o exame forense após o aborto concluiu que a causa da morte foi “indeterminada”, e que não havia nenhuma evidência de que ela tenha provocado o aborto – isso por si só tornaria a condenação injusta.
Além disso, quando ela foi levada para um hospital público após o aborto, a equipe do hospital informou à polícia que questionaram-na sem a presença de um advogado, enquanto ela ainda estava recebendo cuidados médicos. Ela não foi avaliada por um psicólogo no momento, por isso não foi possível para o juiz avaliar o seu estado de espírito durante o interrogatório.
“El Salvador tem a oportunidade de dar um primeiro passo para reparar a injustiça cometida contra essas 17 mulheres. Todas elas devem ser libertadas imediatamente. O governo também deve pôr fim à proibição opressiva sobre o aborto, bem como para proteger as mulheres e meninas contra a violência e discriminação”, disse Erika Guevara Rosas.
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Veja o vídeo da animação (em espanhol) sobre o caso: