El Salvador tem uma das leis sobre o aborto mais restritivas do mundo. O aborto é totalmente proibido em qualquer circunstância, e as pessoas acusadas de pôr fim a uma gravidez se arriscam a duras condenações.
O recente relatório da Anistia Internacional intitulado À beira da morte: a violência contra as mulheres e a proibição do aborto em El Salvador descreve como essas leis restritivas estão destruindo as vidas de mulheres e meninas. Estas são suas conclusões:
1. As mulheres e as meninas declaradas culpadas de abortar podem ser condenadas a entre dois e oito anos de prisão. Os profissionais de saúde que as ajudem podem ser condenados a até 12 anos no cárcere.
2. Mulheres que sofreram abortos espontâneos foram acusadas de homicídio agravado, crime que pode ser sentenciado com até 50 anos de prisão. A Anistia Internacional documentou casos de muitas mulheres que foram condenadas a dezenas de anos de prisão após sofrer um aborto espontâneo.
3. El Salvador proibiu o aborto em todas as circunstancias em 1998.
4. No ano passado, a Polícia Nacional Civil registrou um total de 16 mulheres e meninas acusadas do crime de aborto, seis das quais tinham menos de 17 anos no momento do suposto crime.
5. A proibição faz com que os abortos clandestinos sejam frequentes. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2005 e 2008 ocorreram, em El Salvador, 19.290 abortos. Mais de um quarto das mulheres que abortaram tinham menos de 18 anos. É provável que o verdadeiro número seja muito superior.
6. Alguns dos métodos mais habitualmente usados pelas mulheres e meninas para pôr fim a uma gravidez são: ingerir raticida ou outro pesticida, introduzir no colo do útero agulhas de tricô, paus e outros objetos pontiagudos, e tomar misoprostol, um medicamento para úlcera que é muito utilizado para induzir o aborto.
7. Segundo as últimas cifras da Organização Mundial da Saúde, 11% das mulheres e meninas que se submetem a um aborto clandestino em El Salvador morrem. No entanto, o hermetismo que rodeia esta prática torna provável que o número de vítimas fatais seja muito mais elevado.
8. 57% das mortes de mulheres grávidas entre 10 e 19 anos em El Salvador são por suicídio, embora seja provável que muitos casos não sejam denunciados.
9. Uma pesquisa realizada por um jornal em 2013 revelou que 74% das pessoas entrevistadas eram a favor do aborto quando a vida da mulher corre perigo.
10. El Salvador tem a maior taxa de gravidez na adolescência da América Latina. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar, mais de um quinto (23%) das adolescentes de El Salvador entre 15 e 19 anos ficou grávida ao menos uma vez. Quase a metade delas tinha menos de 18 anos e não queria ficar grávida.
11. No ano passado, a Polícia Nacional Civil registrou um total de 1.346 estupros de mulheres e meninas. Em quase dois terços desses crimes, a vítima foi considerada oficialmente “menor ou incapaz”, ou seja, tinha menos de 15 anos ou não podia dar consentimento informado devido à sua saúde mental ou porque estava inconsciente.
12. Em El Salvador há somente um refúgio para mulheres, com capacidade para apenas 35 mulheres e meninas.
Veja aqui o sumário executivo do relatório.
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