El Salvador ficou sob pressão de nove países nas Nações Unidas dia 27, para que as leis de aborto consideradas repressivas e desatualizadas fossem revisadas. Segundo a Anistia Internacional, os efeitos dessas leis permitem a institucionalização da violência, da tortura e qualquer outro tipo de maus-tratos contra mulheres e meninas.
Outros 12 países apresentaram preocupação acerca da contínua discriminação contra as mulheres no país.
El Salvador foi chamado na Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR) para reformar suas leis que impedem o acesso ao aborto em todas as circunstâncias e mandam mulheres à prisão por terem feito a operação ou sofrido abortos espontâneos.
Segundo Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para a região das Américas, “Temos visto em primeira-mão os impactos devastadores dessas leis nas mulheres e meninas de El Salvador, desde mulheres morrendo durante operações clandestinas, a outras presas por mais de 40 anos por sofrerem um aborto espontâneo. Representantes de vários países uniram-se a nós em dizer que já basta.”
Entre os países que demandaram mudança, está a Espanha, que no início deste ano desfez todo seu projeto de legislação que limitaria o acesso ao aborto no país. A Espanha disse a El Salvador que “mulheres e meninas têm de ter acesso à educação sexual” e que “todas as mulheres que foram presas por terem abortado precisam ser libertadas, assim como aquelas vítimas de abortos espontâneos, além de terem suas fichas criminais limpas.”
Austrália, República Tcheca, Alemanha, Islândia, Luxemburgo, Eslovênia, Suécia e o Reino Unido também instaram esse país da América Central a modificar as leis de aborto.
As restritas leis de aborto de El Salvador preveem penas de dois a oitos anos para aquelas condenadas. Profissionais de saúde enfrentam sentenças de prisão de até 12 anos se forem provados culpados de proporcionar o acesso a serviços de aborto.
O relatório “On the brink of death: Violence against women and the abortion ban in El Salvador” da Anistia Internacional documenta os casos de algumas mulheres que foram condenadas a mais de 50 anos de prisão após um aborto espontâneo ou por uma operação, acusadas de “Homicídio” e/ou “Homicídio Qualificado”, depois de serem “denunciadas” à polícia pelos médicos.
Uma petição pedindo a reforma dessas leis de aborto foi lançada pela organização em 25 de Setembro. Mais de 110.000 assinaturas foram registradas por todo o mundo.
As organizações de direitos humanos estão apelando pela libertação imediata de todas as mulheres e meninas que sofreram abortos espontâneos ou abortaram.
Além disso, a Anistia Internacional demanda que mulheres, incluindo jovens, tenham acessos a métodos e as informações sobre anticoncepcionais, com métodos modernos tanto de prevenção como os de contracepção, emergencial ou não.
Durante a UPR o direito das mulheres também foi posto em pauta por diversos países, além do elevado índice de violência baseada em gênero. Apesar disso, foram mencionados de forma positiva os passos dados pelo governo com a Lei Integral Especial para a Vida Livre de Violência para as Mulheres, de 2012, destinada a combater a violência e a discriminação de gênero.
“Nós estamos somando nossa voz aos chamados desses membros das Nações Unidas, que estão pedindo a descriminalização do aborto em El Salvador, além da garantia do acesso ao aborto, no mínimo nos casos em que a gravidez representa um risco para a vida ou a saúde física ou mental da mulher ou menina, quando o feto não conseguirá sobreviver fora do ventre, ou quando a gravidez é resultado de um estuprou ou incesto” Disse Erica Guevara.
“É apenas abordando essas preocupações generalizadas que El Salvador se tornará uma sociedade progressiva e cuidadosa, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.”
El Salvador terá tempo para considerar essas recomendações, e vai anunciar a postura que adotará em março de 2015.
Outras informações
Outras áreas exploradas pela UPR incluíam questões da impunidade dos crimes cometidos durante a guerra civil de El Salvador, melhora nas condições prisionais, e um apelo para a ratificação das normas internacionais de direitos humanos, incluindo o Estatuto de Roma.
A UPR é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos sob o qual se analisa o cumprimento das obrigações de direitos humanos e os compromissos de todos os 193 membros das Nações Unidas, com cada Estado sendo revisado a cada quatro anos e meio. É um mecanismo cooperativo, baseado em informação objetiva e confiável, além do tratamento igualitário para todos os Estados. Portanto, é complementar ao trabalho dos órgãos de tratados da ONU.
A Anistia Internacional apela a todos os Estados pela descriminalização do aborto em todas as circunstâncias, além de fornecer o aborto legal e seguro, pelo menos em caso de gravidez como resultado de estupro ou incesto, ou quando a vida da mulher está em risco.
Em março de 2014, a Anistia Internacional lançou uma campanha global para a proteção de liberdade de escolha pessoal individual, em relação a sua saúde, ao seu corpo, a sua sexualidade e reprodução sem medo de discriminação e sem o controle e/ou coerção do Estado. A campanha “Meu Corpo, Meus Direitos” apela aos governos pela descriminalização do aborto.
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