Venezuela: Crimes contra a humanidade exigem uma forte resposta da justiça internacional

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14 de maio de 2019 Política internacional Liberdade de expressão Conflitos
Protesto na Venezuela. Foto: Laura Rangel

Execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, mortes e ferimentos causados pelo uso excessivo da força fazem parte da lista de abusos do governo de Nicolás Maduro. Desde 2017, está em marcha uma política de repressão sistemática e abrangente que a Anistia Internacional documenta através do novo relatório Fome de Justiça: crimes contra a humanidade na Venezuela, onde alerta para a possibilidade de terem sido cometidos crimes contra a humanidade.

“Como temos dito há vários anos, há na Venezuela uma política sistemática de repressão contra os opositores ou aqueles que são considerados opositores simplesmente porque se manifestam”, afirma a diretora para as Américas da Anistia Internacional, Erika Guevara-Rosas, antes de acrescentar que “o governo de Nicolás Maduro deve ser responsabilizado perante o sistema internacional de justiça”.

“Pedimos a todos os estados que demonstrem com urgência o apoio inequívoco às vítimas destes acontecimentos e garantam que esses crimes não fiquem impunes. A comunidade internacional não pode virar as costas às vítimas, que permanecem dentro da Venezuela ou tenham saído do país, desta crise sem precedentes”, nota Erika Guevara-Rosas.

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Em janeiro deste ano, foram cometidos consistentemente crimes que ferem o direito internacional e violações de direitos humanos, em quase todas as partes do país, com um alto nível de coordenação entre as forças de segurança estaduais e nacionais. A Anistia Internacional defende que esses ataques não aconteceram por acaso, nem foram atos isolados. Os alvos eram opositores oriundos, em muitos casos, de áreas empobrecidas. Objetivo? Neutralizá-los ou eliminá-los.

As principais autoridades do país, inclusive Nicolás Maduro, estavam a par destes planos e não tomaram medidas para preveni-los ou investigá-los. A Anistia Internacional defende que a repressão também passa por encobrir estes ou futuros casos.

A natureza dos ataques de janeiro, em termos de gravidade, número de vítimas, localizações geográficas e nível de coordenação entre as forças de segurança, é semelhante ao que aconteceu em 2014 e em 2017. As autoridades venezuelanas, por serem suspeitas de terem cometido crimes contra a humanidade, devem responder perante um órgão judicial independente e imparcial. A Anistia Internacional recomenda que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleça uma comissão de inquérito durante a próxima sessão (junho e julho de 2019). Além disso, recomenda que os países genuinamente preocupados com a situação no país ativem a jurisdição universal. O Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional, que iniciou uma investigação preliminar sobre a Venezuela no início de 2018, também deve ter em consideração estes acontecimentos.

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protestantes venezuela

Manifestação contra o governo de Maduro no final de janeiro deste ano. © Roman Camacho/SOPA/LightRocket/Getty

Uma crise em números

A grave deterioração das condições de vida e a violação sistemática dos direitos econômicos, sociais e culturais continuam afetando a maioria da população da Venezuela e obrigaram mais de 3,7 milhões de pessoas a fugir. Há, pelo menos, três milhões de venezuelanos em países da América Latina ou do Caribe. Muitos precisam de proteção internacional.

“Diante de graves violações de direitos humanos, escassez de medicamentos e de alimentos, e da violência generalizada na Venezuela, há uma fome urgente por justiça. Os crimes contra a humanidade, provavelmente cometidos pelas autoridades, não podem ficar impunes”, insiste Erika Guevara-Rosas.

“Até que haja um caminho claro em direção à verdade, justiça e reparações, a Venezuela continuará atolada nesta crise extremamente séria de direitos humanos e repressão que já está acontecendo há algum tempo. O que se passou no início de 2019 e, mais recentemente, no final de abril é prova disso”, recorda.

munições protestos venezuela

Munições usadas pelas forças governamentais nos protestos de junho de 2017. © Laura Rangel

O que temos documentado

A Anistia Internacional organizou uma missão à Venezuela, em fevereiro, onde entrevistou dezenas de vítimas de graves violações de direitos humanos e de crimes que ferem o direito internacional ocorridos, principalmente, entre 21 e 25 de janeiro, período em que se registaram protestos em massa contra o governo, em todo o país. A investigação demonstrou uma mudança alarmante na política repressiva em relação àqueles que se manifestaram, a maioria dos quais pertencente a comunidades pobres.

No período referido, pelo menos 47 pessoas foram mortas, em 12 dos 23 estados do país. Todas tinham ferimentos de armas de fogo.

De acordo com a informação recolhida, pelo menos 33 dessas pessoas foram mortas por forças de segurança do Estado e seis por terceiros com a aprovação de autoridades.

A Anistia Internacional documenta no relatório “Fome de Justiça: crimes contra a humanidade na Venezuela” que 11 mortes foram execuções extrajudiciais – destas, dispomos de vários detalhes no relatório.

Durante os cinco dias de protestos do final de janeiro, mais de 900 pessoas foram detidas arbitrariamente, em quase todos os estados do país. Entre estes estavam crianças e adolescentes.

Desde 2014, a Anistia Internacional documenta o padrão da política de repressão do governo de Nicolás Maduro, que inclui o uso excessivo da força contra os manifestantes, tratamentos cruéis e desumanos, e tortura com o objetivo de neutralizar o protesto social. Através da análise de 22 casos, a organização identificou e denunciou detenções arbitrárias por motivos políticos, que ocorreram todos os anos sob o mandato de Maduro, e identificou pelo menos seis prisioneiros de consciência.

Mais de oito mil execuções extrajudiciais, levadas a cabo pelas forças de segurança entre 2015 e 2017, foram denunciadas. Estas provas permitem reconhecer a natureza sistemática e disseminada da repressão.

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