Venezuela: Fome, castigo e medo, a fórmula de repressão das autoridades sob comando de Nicolás Maduro

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20 de fevereiro de 2019 Política internacional Liberdade de expressão Conflitos
Irmão de vítima

As forças de segurança venezuelanas, sob comando de Nicolás Maduro, executaram pessoas, utilizaram força excessiva e arbitrariamente prenderam centenas, incluindo adolescentes, em uma escalada de sua política de repressão da população e punição das pessoas, particularmente aquelas de áreas mais pobres, que decidiram protestar entre 21 e 25 de janeiro de 2019, disse hoje a Anistia Internacional.

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“A estratégia de controle social que as autoridades do governo Nicolás Maduro tentam impor através do medo e punição contra aqueles que exigem mudanças é repulsiva. Seu governo está furioso contra a população mais pobre que ele afirma defender, mas na realidade mata, detém e ameaça”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional Américas.

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Diante da escassez de alimentos, remédios, hiperinflação, violência e repressão política, a Venezuela vive há anos uma profunda e intensa crise de violações de direitos humanos, e isso obrigou mais de 3 milhões de pessoas a fugir do país desde 2015.

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Diante desta realidade, milhares de pessoas tomaram as ruas para exigir mudanças no governo. Entre os dias 21 a 25 de janeiro, diversas manifestações foram registradas, muitas delas em áreas mais pobres, onde os protestos exigindo essa mudança não eram tão visíveis até aquele momento. Há uma ampla presença de grupos armados pró-Nicolás Maduro (popularmente conhecidos como “colectivos”) nessas áreas, cujos habitantes dependem, em grande parte, dos programas de distribuição de alimentos básicos do Estado, atualmente limitado.

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Em apenas cinco dias, pelo menos 41 pessoas foram mortas durante esses protestos, todas de ferimentos a bala. Mais de 900 foram detidas arbitrariamente e, somente no dia 23 de janeiro (data que marcou manifestações realizadas em todo o país), 770 prisões arbitrárias foram relatadas.

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Entre os dias 31 janeiro e 17 fevereiro, durante uma missão de investigação em estados de Lara, Yaracuy, Vargas e em diferentes locais na cidade de Caracas, a Anistia Internacional recolheu mais de 50 testemunhos e documentou 15 casos emblemáticos, alguns graves exemplos de violações de direitos humanos e crimes contra o direito internacional. Os resultados desta investigação serão expandidos e divulgados em um relatório público em breve.

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As evidências reunidas nesses locais diferentes mostram padrões que indicam que as autoridades estaduais realizaram execuções extrajudiciais seletivas como método de controle social através da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), principalmente de sua Força de Ações Especiais (FAES), contra pessoas que participaram de alguma forma dos protestos. As áreas populares de Caracas e outras localidades do país foram especialmente afetadas e estigmatizadas, registrando o maior número de fatalidades, que foram posteriormente apresentadas como “delinquentes” mortos em confrontos com as autoridades.

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Execuções extrajudiciais

A Anistia Internacional documentou seis execuções extrajudiciais por agentes da FAES em várias partes do país, todos com um modus operandi semelhante. Em todos os casos, as vítimas tinham alguma ligação com os protestos nos últimos dias e as alegações de vários deles contra Nicolas Maduro haviam se tornado viral nas redes sociais.

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As seis vítimas eram jovens que as autoridades apresentaram publicamente como mortas em confronto com o FAES. Essa força pública manipulou as cenas do crime e representou as vítimas como criminosas, dizendo que várias delas tinham antecedentes criminais na tentativa de justificar as mortes.

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“Como vimos muitas vezes na Venezuela, as autoridades tentam colocar as pessoas que morreram durante os dias de protestos, principalmente jovens de áreas de baixa renda, como criminosos. Seu único ‘crime’ foi ousar pedir uma mudança e exigir uma vida digna”, disse Erika Guevara Rosas.

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Luis Enrique Ramos Suárez tinha 29 anos quando os oficiais da FAES o executaram, em 24 de janeiro, na cidade de Carora. Um dia antes, um áudio se tornou viral, onde protestos contra Nicolás Maduro e o gabinete do prefeito de Carora foram anunciados. Neste áudio, o apelido de Luis Enrique foi mencionado como um dos organizadores.

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No dia 24, mais de 20 membros da FAES fortemente armados e mascarados, invadiram ilegalmente a casa de Ramos Suárez e cometeram maus-tratos aos dez membros da família que estavam lá, dos quais seis eram crianças. Depois de encontrar Luis Enrique através de seu apelido, ele foi forçado a se ajoelhar no meio da sala enquanto um oficial tirava fotos e outros o espancavam.

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Os oficiais trancaram os outros membros da família em diferentes cômodos da casa, os ameaçaram e espancaram em diferentes partes do corpo. Posteriormente, eles removeram a família à força e os transferiram em um comboio PNB para um local a dois quilômetros da casa. Minutos depois, Luis Enrique foi baleado duas vezes no peito. Ele morreu imediatamente.

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De acordo com os depoimentos obtidos, após a execução de Luis Enrique, oficiais da FAES dispararam dentro da casa para simular um confronto. Além de fabricação de provas, eles manipularam a cena do crime, arrastando o corpo para um veículo no qual ele acabou sendo levado para o necrotério, violando os protocolos mínimos de investigação criminal.

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Uso excessivo da força

A Anistia Internacional também documentou os casos de dois jovens mortos e um jovem ferido por arma de fogo por agentes de segurança pública enquanto participavam de protestos. Tanto a PNB quanto a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) participaram desse tipo de operação.

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Alixon Pizani, jovem padeiro de 19 anos, morreu em 22 de janeiro com uma bala no peito enquanto protestava junto a um grupo de amigos em Catia, oeste de Caracas. Segundo testemunhas, um oficial usando um uniforme da PNB montado em uma motocicleta disparou, de maneira aleatória, contra a multidão, ferindo gravemente duas pessoas.

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Sem receber nenhum atendimento ou ajuda, Alixon foi transferido para um centro de saúde, onde morreu. Sua família diz que na entrada do hospital, funcionários da FAES começaram a disparar contra amigos e parentes de Alixon, que imediatamente se refugiaram no interior. Até agora não há provas de que a promotoria tenha iniciado uma investigação.

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Prisões arbitrárias

Segundo o Fórum Penal Venezuelano, as autoridades detiveram 137 crianças e adolescentes em todo o país entre os dias 21 e 31 de janeiro. Desses casos, a Anistia Internacional documentou a prisão arbitrária de seis pessoas, incluindo quatro adolescentes que estavam participando ou observando um protesto na cidade de San Felipe em 23 de janeiro.

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Em uma entrevista com a Anistia Internacional, disseram que a prisão, as autoridades agrediram, insultaram com adjetivos como “guarimberos” (em português equivalente à “baderneiros”) e “terroristas”, os colocaram em contato com substâncias tóxicas, com privação do sono e ameaças de morte. De acordo com seus depoimentos, os funcionários que os detiveram pertenciam a várias forças de segurança do Estado e eram acompanhados por pessoas vestidas em trajes civis.

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“Deter arbitrariamente mais de cem adolescentes e submetê-los a tratamentos cruéis que, em certas ocasiões podem ser consideras como tortura, destaca quão longe as autoridades dispostas a chegar em sua tentativa desesperada de limitar e cercear os protestos e de subjugar a população” disse Erika Guevara Rosas.

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Os quatro adolescentes foram acusados de crimes que, nos termos da legislação nacional, não permitem privar os adolescentes de sua liberdade, mas foram detidos por oito dias com uma ordem judicial. Eles passaram quatro dias no Centro de Reabilitação Militar para Menores, onde tiveram o cabelo rapado e foram obrigados a cantar frases como “somos filhos de Chávez”.

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No dia 29 de janeiro, um dos juízes encarregados de três desses casos, disse publicamente ter recebido ordens para manter os jovens detidos, embora não haja nenhuma base legal. Após esta queixa, ele foi removido de seu posto e deixou o país. Os quatro adolescentes continuam sujeitos a julgamento, com restrições de liberdade.

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Os jovens expressaram como está sendo frustrante viver no meio de uma crise econômica, social e política na idade em que estudar, comer ou se vestir é um desafio diário. Alguns expressaram seu desejo de deixar a Venezuela em busca de um futuro melhor.

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Recomendações preliminares

As autoridades venezuelanas devem pôr fim a política de repressão que se consolidou nos últimos anos e cumprir a sua obrigação de garantir a justiça, verdade e reparações para as vítimas de violações ou de crimes contra direitos humanos sob a lei internacional.

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“A justiça venezuelana parece ter como regra abandonar as vítimas de violações de direitos humanos. As poucas pessoas que vencem o medo e denunciam estão indefesas e em risco devido à falta de resposta das autoridades “, disse Erika Guevara Rosas.

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Por causa dos sérios obstáculos para o acesso à justiça na Venezuela, a Anistia Internacional apela ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a tomar medidas para abordar a impunidade prevalecente no país através da criação de um mecanismo Investigação independente para monitorar e informar sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela.

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Além disso, o Procurador do Tribunal Penal Internacional poderia considerar esses fatos, e declará-los consistentes, incorporando-os como parte do exame preliminar já em curso na Venezuela.

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Finalmente, os países genuinamente preocupados com a situação dos direitos humanos na Venezuela deveriam explorar o exercício da jurisdição universal, que serve de alternativa para a busca de justiça que as vítimas não conseguem alcançar localmente.

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“A justiça internacional é a única esperança para as vítimas de violações dos direitos humanos na Venezuela. É hora de ativar todos os mecanismos disponíveis para evitar mais atrocidades”, disse Erika Guevara Rosas.

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