Parlamento norueguês finalmente adota lei sobre o reconhecimento legal de gênero

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7 de junho de 2016 Direitos sexuais e reprodutivos LGBTI
John Jeanette Solstad Remø

Segunda-feira (6) foi um dia histórico! O Parlamento norueguês finalmente adotou a lei sobre o reconhecimento legal de gênero que dará a pessoas transgênero acesso ao reconhecimento legal de gênero através de um procedimento rápido, acessível e transparente. A lei agora permite que os indivíduos auto-determinem seu sexo e acaba com o legado vergonhoso da Noruega de requisitos obrigatórios discriminatórios que violam uma série de direitos humanos.

O Parlamento não efetuou quaisquer alterações à legislação proposta pelo Ministério da Saúde e Assistência, o que significa que este será um grande avanço para os direitos trans na Noruega, apesar de algumas questões pendentes, como o limite de idade que foi também referidos no Anistia Internacional de comunicado de imprensa lançado em março.

Na Noruega, pessoas transgênero tiveram seu reconhecimento de gênero negado devido a múltiplos requerimentos que violavam direitos humanos, como o direito à integridade corporal, o direito à privacidade e vida em família, e o direito ao mais alto nível de saúde. A prática até agora era datada dos anos 70 e submetia as pessoas a uma série de requisitos discriminatórios, como o acompanhamento e obtenção de um diagnóstico psiquiátrico e a esterilização irreversível.

A Anistia Internacional mostrou como esses processos são degradantes e violam os direitos humanos. Em fevereiro de 2014, a Anistia Internacional publicou um relatório sobre a falta de direitos para pessoas transgênero na Europa. A Noruega foi criticada por exigir a esterilização irreversível para que haja o reconhecimento legal de gênero.

 

Sucesso para John Jeanette

A Anistia fez uma campanha extensiva, com mais de 16 mil assinaturas pelo caso da norueguesa John Jeanette Solstad Remø, uma mulher trans de 65 anos que não obteve reconhecimento legal do seu gênero devido a sua recusa em compactuar com os requerimentos abusivos. Como consequência, seus documentos se referem a ela como do gênero “Masculino”, o que é humilhante e resulta em questionamentos em sua rotina diária. Para John Jeanette, ser reconhecida como uma mulher significaria ser vista como a pessoa que ela realmente é. Era inaceitável que ela fosse constantemente referida como homem em instituições públicas e no dia a dia.

Vamos continuar a acompanhar e pressionar para que os direitos trans sejam respeitados.

AI Norway and John Jeannette Solstad Remo delivering signatures to Norwegian Minister of Health - February 2015

 

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