Fim do recesso parlamentar, retorno das ameaças de retrocesso no Congresso, afirma Anistia Internacional

Imprimir
2 de fevereiro de 2018 Legislação
Ato da Anistia Internacional em Brasília (Foto: Andressa Anholete/ Anistia Internacional)

Com a abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, a Anistia Internacional aponta retomada de ameaças aos direitos humanos em função da tramitação de propostas que buscam a retirada de direitos já garantidos.

.

“Lançamos a campanha Direitos não se Liquidam em 2017 por observarmos o avanço de propostas que colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de pessoas. Um dos exemplos foi a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que torna o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis, exclusivo da Justiça Militar é um ataque grave aos direitos humanos. A lei coloca em risco o respeito ao devido processo legal e a um julgamento independente e imparcial, dificultando ainda mais a responsabilização de militares que violarem a lei”, afirma Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional.

.

“Ao mesmo tempo, pela força da mobilização, as mulheres conseguiram impedir temporariamente a aprovação da PEC-181/2015, que propõe a criminalização total do aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira já permite o procedimento. A força das mulheres, e dos homens que são contrários a essa aberração, permitiu barrar o enorme retrocesso que esta proposta significa. Precisamos manter a pressão este ano para garantir que essa proposta não se concretize”, pontua Jurema Werneck, sobre as quase 250 mil assinaturas recolhidas pela Anistia Internacional e outras organizações da sociedade civil contra esta PEC.

.

Outras propostas em tramitação também visam criminalizar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como o PL 478/2007 que propõe a criação de um Estatuto do Nascituro e o PL 4703/1998, que propõe transformar o aborto em crime hediondo.

.

“Somente a mobilização das pessoas nas ruas e nas redes pode barrar os retrocessos propostos pelos congressistas. A PEC 181 foi impedida em 2017, mas existem dezenas de iniciativas legislativas que colocam em perigo os direitos das mulheres ao abortamento legal. Isto pode significar a proibição total do direito da mulher de decidir, especialmente quando essa decisão pode salvar sua vida! E o Congresso Nacional, composto em sua maioria por homens, quer decidir por todas nós”, enfatiza Jurema.

.

André Dahmer e o poder do humor na luta por direitos
.

 

.
A partir de hoje, com a abertura do congresso em 2018, a Anistia Internacional lança cinco charges do cartunista André Dahmer, que apoia de forma voluntária o chamado da Anistia Internacional, unindo seu humor afiado com críticas aos retrocessos propostos pelo legislativo. Os doadores individuais da Anistia Internacional poderão receber canecas e camisas com as charges.

.

“Eu nunca licenciei meus trabalhos para ninguém, mas para a Anistia Internacional eu fiquei muito feliz. Eu gostaria de estar aqui para falar de pautas progressistas, mas nós estamos falando sobre ‘perda de direitos’. Quando fiz a charge que fala sobre dois cães e um deles diz: ‘sou contra os direitos dos animais’, eu quis me referir à contradição das pessoas serem contrárias à leis que protegem seres humanos” afirmou o cartunista em vídeo divulgado pela organização.

.

Para Dahmer, é importante que as pessoas possam entender a importância do que são direitos humanos, como eles afetam a todos, inclusive os que se dizem contrários. “Direitos humanos são para: quem cometeu crimes, para quem nunca cometeu, para policiais, para todas as pessoas. Direitos humanos e a lei são para todos”. Segundo o cartunista, diante da atual crise política “Não falta material para trabalhar. E eu não comemoro isso. O humor tem um poder enorme de apontar o que há de errado, de garantir e apresentar essa ‘denúncia’”, pontuou.
.


.

Neste ano legislativo que se inicia, a Anistia Internacional identificou como principais ameaças, projetos que buscam a revogação do estatuto do desarmamento, a criminalização total do direito ao aborto, mudanças nos critérios de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, propostas que pretendem a criminalização das manifestações pacíficas e novamente um movimento que pede a redução da idade penal.

.

“Existe a impressão de que prender pessoas mais jovens vai resolver o problema da criminalidade, mas esquecem que a cadeia no Brasil não ressocializa. Nos países que investem em ressocialização, as pessoas não querem ver mais crimes. Quero escolas para as crianças, e não cadeias” afirma Dahmer.

.

“Mais do que nunca é preciso exigir respeito aos nossos direitos e que a nossa voz seja ouvida e entendida. É preciso que a população dê um claro recado aos deputados e senadores. Cada uma e cada um que se mobiliza por direitos humanos é parte da mesma força para que não seja dado nem mais um passo atrás”, conclui Jurema Werneck.

.

Contexto

.

Diante das investidas que o Congresso Nacional tem feito para avançar a tramitação de dezenas de propostas que, se aprovadas, significariam um retrocesso enorme para os direitos humanos no pais, a Anistia Internacional lançou, em 31 de julho de ano passado, a campanha “Direitos Não Se Liquidam”. Através de ações online, petição, e-mails, comunicação pública e participação em debates e manifestações de rua, a campanha mobilizou a sociedade brasileira para reivindicar que Deputados Federais e Senadores atuassem para proteger direitos humanos e não para liquidá-los. A petição geral da campanha Direitos Não Se Liquidam reuniu 20.721 assinaturas que foram entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado em dezembro do ano passado.  Até o momento não obtivemos resposta de ambos. Outras ações de mobilização online (petições e ações de e-mail direto) sobre projetos de lei ou emenda constitucional específicos totalizaram mais de 48 mil ações. Algumas petições continuam abertas e novas serão lançadas para que juntos possamos combater os retrocessos legislativos em 2018.

.

Entre em ação com a campanha #DireitosNãoSeLiquidam!

AÇÃO URGENTE: Melhor investigação é mais segurança

AÇÃO URGENTE: Lei que leva à impunidade militar é sancionada

AÇÃO URGENTE: Juventude em risco!

AÇÃO URGENTE: Presente de Grego!

.

Faça uma doação e ganhe uma camisa com uma charge do cartunista André Dahmer feita especialmente para a Anistia Internacional

Apoie a mobilização por nenhum direito a menos

.

Saiba mais

Brasil: Direitos não se Liquidam

2 de fevereiro de 2018 Legislação

Mais Notícias

20 de agosto de 2018 | Segurança pública

Padrão de atuação das forças de segurança no estado do Rio de Janeiro deve ser repensado com urgência

Nota da Anistia Internacional sobre as operações policiais que ocorreram no Rio de Janeiro

17 de agosto de 2018 | Política internacional Defensores de direitos humanos

Presidente do Conselho da Anistia Internacional na Turquia é libertado e espera que a justiça prevaleça para todas as vítimas de processos políticos

Espero que minha prisão não tenha sido em vão e que a conscientização gerada em todo o mundo ajude outras pessoas a enfrentar julgamentos justos na Turquia.

16 de agosto de 2018 | ___

Maior, mais ousado e inclusivo: a visão de Kumi Naidoo sobre direitos humanos

Primeiro secretário-geral sul-africano da Anistia Internacional expõe visão sobre os rumos do movimento direto de Joanesburgo.
Carregar mais notícias