Fim do recesso parlamentar, retorno das ameaças de retrocesso no Congresso, afirma Anistia Internacional

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2 de fevereiro de 2018 Legislação
Ato da Anistia Internacional em Brasília (Foto: Andressa Anholete/ Anistia Internacional)

Com a abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, a Anistia Internacional aponta retomada de ameaças aos direitos humanos em função da tramitação de propostas que buscam a retirada de direitos já garantidos.

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“Lançamos a campanha Direitos não se Liquidam em 2017 por observarmos o avanço de propostas que colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de pessoas. Um dos exemplos foi a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que torna o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis, exclusivo da Justiça Militar é um ataque grave aos direitos humanos. A lei coloca em risco o respeito ao devido processo legal e a um julgamento independente e imparcial, dificultando ainda mais a responsabilização de militares que violarem a lei”, afirma Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional.

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“Ao mesmo tempo, pela força da mobilização, as mulheres conseguiram impedir temporariamente a aprovação da PEC-181/2015, que propõe a criminalização total do aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira já permite o procedimento. A força das mulheres, e dos homens que são contrários a essa aberração, permitiu barrar o enorme retrocesso que esta proposta significa. Precisamos manter a pressão este ano para garantir que essa proposta não se concretize”, pontua Jurema Werneck, sobre as quase 250 mil assinaturas recolhidas pela Anistia Internacional e outras organizações da sociedade civil contra esta PEC.

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Outras propostas em tramitação também visam criminalizar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como o PL 478/2007 que propõe a criação de um Estatuto do Nascituro e o PL 4703/1998, que propõe transformar o aborto em crime hediondo.

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“Somente a mobilização das pessoas nas ruas e nas redes pode barrar os retrocessos propostos pelos congressistas. A PEC 181 foi impedida em 2017, mas existem dezenas de iniciativas legislativas que colocam em perigo os direitos das mulheres ao abortamento legal. Isto pode significar a proibição total do direito da mulher de decidir, especialmente quando essa decisão pode salvar sua vida! E o Congresso Nacional, composto em sua maioria por homens, quer decidir por todas nós”, enfatiza Jurema.

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André Dahmer e o poder do humor na luta por direitos
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A partir de hoje, com a abertura do congresso em 2018, a Anistia Internacional lança cinco charges do cartunista André Dahmer, que apoia de forma voluntária o chamado da Anistia Internacional, unindo seu humor afiado com críticas aos retrocessos propostos pelo legislativo. Os doadores individuais da Anistia Internacional poderão receber canecas e camisas com as charges.

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“Eu nunca licenciei meus trabalhos para ninguém, mas para a Anistia Internacional eu fiquei muito feliz. Eu gostaria de estar aqui para falar de pautas progressistas, mas nós estamos falando sobre ‘perda de direitos’. Quando fiz a charge que fala sobre dois cães e um deles diz: ‘sou contra os direitos dos animais’, eu quis me referir à contradição das pessoas serem contrárias à leis que protegem seres humanos” afirmou o cartunista em vídeo divulgado pela organização.

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Para Dahmer, é importante que as pessoas possam entender a importância do que são direitos humanos, como eles afetam a todos, inclusive os que se dizem contrários. “Direitos humanos são para: quem cometeu crimes, para quem nunca cometeu, para policiais, para todas as pessoas. Direitos humanos e a lei são para todos”. Segundo o cartunista, diante da atual crise política “Não falta material para trabalhar. E eu não comemoro isso. O humor tem um poder enorme de apontar o que há de errado, de garantir e apresentar essa ‘denúncia’”, pontuou.
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Neste ano legislativo que se inicia, a Anistia Internacional identificou como principais ameaças, projetos que buscam a revogação do estatuto do desarmamento, a criminalização total do direito ao aborto, mudanças nos critérios de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, propostas que pretendem a criminalização das manifestações pacíficas e novamente um movimento que pede a redução da idade penal.

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“Existe a impressão de que prender pessoas mais jovens vai resolver o problema da criminalidade, mas esquecem que a cadeia no Brasil não ressocializa. Nos países que investem em ressocialização, as pessoas não querem ver mais crimes. Quero escolas para as crianças, e não cadeias” afirma Dahmer.

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“Mais do que nunca é preciso exigir respeito aos nossos direitos e que a nossa voz seja ouvida e entendida. É preciso que a população dê um claro recado aos deputados e senadores. Cada uma e cada um que se mobiliza por direitos humanos é parte da mesma força para que não seja dado nem mais um passo atrás”, conclui Jurema Werneck.

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Contexto

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Diante das investidas que o Congresso Nacional tem feito para avançar a tramitação de dezenas de propostas que, se aprovadas, significariam um retrocesso enorme para os direitos humanos no pais, a Anistia Internacional lançou, em 31 de julho de ano passado, a campanha “Direitos Não Se Liquidam”. Através de ações online, petição, e-mails, comunicação pública e participação em debates e manifestações de rua, a campanha mobilizou a sociedade brasileira para reivindicar que Deputados Federais e Senadores atuassem para proteger direitos humanos e não para liquidá-los. A petição geral da campanha Direitos Não Se Liquidam reuniu 20.721 assinaturas que foram entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado em dezembro do ano passado.  Até o momento não obtivemos resposta de ambos. Outras ações de mobilização online (petições e ações de e-mail direto) sobre projetos de lei ou emenda constitucional específicos totalizaram mais de 48 mil ações. Algumas petições continuam abertas e novas serão lançadas para que juntos possamos combater os retrocessos legislativos em 2018.

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Entre em ação com a campanha #DireitosNãoSeLiquidam!

AÇÃO URGENTE: Melhor investigação é mais segurança

AÇÃO URGENTE: Lei que leva à impunidade militar é sancionada

AÇÃO URGENTE: Juventude em risco!

AÇÃO URGENTE: Presente de Grego!

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Faça uma doação e ganhe uma camisa com uma charge do cartunista André Dahmer feita especialmente para a Anistia Internacional

Apoie a mobilização por nenhum direito a menos

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