AÇÃO URGENTE: Presente de Grego!

* Campos obrigatórios

PEC 181 - AU
40530
AÇÕES

ATUALIZAÇÃO DIA 04/12

Amanhã (05/12) e no dia 06 de dezembro haverá reuniões da Comissão Especial para apreciação de destaques feitos ao texto proposto pelo deputado relator Jorge Tadeu (DEM-SP) – que acaba com o direito ao aborto nos casos previstos na legislação brasileira. Precisamos que todos os deputados e deputadas estejam presentes para aprovação dos destaques, garantindo que o TEXTO ORIGINAL DA PEC vá a plenário.

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ATUALIZAÇÃO DIA 21/11

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne hoje pela última vez para concluir a votação da PEC 181. O texto base foi aprovado há duas semanas por 18 deputados e nesta terça-feira (21) eles discutem os destaques ao texto proposto pelo deputado relator Jorge Tadeu (DEM-SP) – que acaba com o direito ao aborto nos casos previstos na legislação brasileira.

Precisamos fazer barulho e dizer aos deputados que queremos a PEC 181 siga para plenário com seu texto original! Temos pouco tempo para garantir que esse retrocesso nos direitos das mulheres não passe!

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Deputados brasileiros querem votar um projeto de lei que retirará o direito das mulheres a realizarem o aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira permite o procedimento de forma legal
: em casos de gestação resultante de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher ou quando há malformação severa do feto, representando a impossibilidade de sobrevida após o nascimento.

Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 prevê a ampliação da licença-maternidade em casos de parto prematuro, o que é um importante avanço. Porém, o Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) incluiu em seu parecer uma proposta que altera os artigos 1º e 5º da Constituição e estende o direito à vida até a concepção. A justificativa para esta emenda está explicitamente fundada em suas convicções e fé pessoal, não considerando a saúde, os direitos e as vidas das mulheres.

Uma proposta como essa é cruel e inaceitável em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres se converta no seu exato inverso! 

ATUE AGORA e envie um e-mail automático a deputados e lideranças partidárias demandando sua presença e atuação na Comissão Especial, a fim de rejeitar o parecer do relator e aprovar o texto original da PEC 181/2015.

É pela vida das mulheres!

Senhor Deputado, Senhora Deputada,

 

Por meio da campanha Direitos Não se Liquidam, da Anistia Internacional Brasil, tomei conhecimento de que está para ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados os destaques ao texto da PEC 181/2015, proposto pelo deputado relator Jorge Tadeu (DEM-SP) – que acaba com o direito ao aborto nos casos previstos na legislação brasileira.

O parecer apresentado pelo relator, e aprovado na Comissão Especial no dia 8 de novembro de 2017 (quarta-feira), nos trouxe um verdadeiro cavalo de Tróia ao apresentar propostas de emenda aos artigos 1º e 5º da nossa Constituição Cidadã visando à garantia da dignidade e inviolabilidade da vida humana  a partir do momento da concepção. Na prática, esta mudança impactará diretamente nas vidas de milhares de mulheres e meninas, já que representa a criminalização total do aborto no Brasil, inclusive nas situações em que hoje o procedimento é legal e oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

É direito garantido pela Constituição Brasileira de 1988 o acesso à saúde integral a todos e todas. Portanto, é responsabilidade do Congresso Nacional, enquanto casa legislativa representante da população brasileira, a promoção e ampliação dos direitos conquistados, e não o inverso.

Pela vida, saúde e direitos das mulheres, é com urgência que solicito que atue para que:

  • A emenda proposta pelo Relator Deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) à PEC 181/2015, que altera os artigos 1º e 5º da Constituição Federal de 1988 estabelecendo a inviolabilidade da vida desde a concepção, seja rejeitada em Plenário;
  • A PEC 181/2015 seja aprovada em seu texto original.

Em um país onde uma mulher é estuprada a cada onze minutos, não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres seja cruelmente subvertida ao ponto de resultar no seu exato inverso.

Conto com vossa cooperação para impedir este retrocesso, reconhecendo o importante papel do Congresso Nacional em estender e aprimorar os direitos de todas e todos no Brasil. Precisamos garantir a todas as mulheres a liberdade de escolha sobre sua gestação, bem como o suporte e a segurança devida para prosseguirem com ela, se assim o desejarem. As mulheres brasileiras, e em especial aquelas representadas pelo vosso mandato, contam com o comprometimento de V.Sa. para que participe ativamente e não se abstenha dessa discussão.

 

Atenciosamente,

Assinaturas atuais

Ramon Demetrio  Pernambuco, Brasil  15 de Janeiro de 2018, 15:52:56
An?nimo An?nimo  S?o Paulo, Brasil  10 de Janeiro de 2018, 16:48:10
An?nimo An?nimo  S?o Paulo, Brasil  07 de Janeiro de 2018, 22:57:21
An?nimo An?nimo  Goi, Brasil  03 de Janeiro de 2018, 13:54:16
An?nimo An?nimo  Paran, Brasil  29 de Dezembro de 2017, 01:14:03
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