AÇÃO URGENTE: Presente de Grego!

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PEC 181 - AU
40106
AÇÕES

ATUALIZAÇÃO DIA 10/11

No dia 8 de novembro, a comissão especial da Câmara, composta por 18 homens e apenas 1 mulher, aprovou por maioria de votos o texto da PEC 181. Agora, a proposta vai para duas rodadas de votação em plenário. Temos pouco tempo para garantir que esse retrocesso nos direitos das mulheres não passe! Nossa mobilização é URGENTE.

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Deputados brasileiros querem votar um projeto de lei que retirará o direito das mulheres a realizarem o aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira permite o procedimento de forma legal
: em casos de gestação resultante de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher ou quando há malformação severa do feto, representando a impossibilidade de sobrevida após o nascimento.

Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 prevê a ampliação da licença-maternidade em casos de parto prematuro, o que é um importante avanço. Porém, o Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) incluiu em seu parecer uma proposta que altera os artigos 1º e 5º da Constituição e estende o direito à vida até a concepção. A justificativa para esta emenda está explicitamente fundada em suas convicções e fé pessoal, não considerando a saúde, os direitos e as vidas das mulheres.

Uma proposta como essa é cruel e inaceitável em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres se converta no seu exato inverso! 

ATUE AGORA e envie um e-mail automático a deputados e lideranças partidárias demandando sua presença e atuação na Comissão Especial, a fim de rejeitar o parecer do relator e aprovar o texto original da PEC 181/2015.

É pela vida das mulheres!

Senhor Deputado, Senhora Deputada,

 

Por meio da campanha Direitos Não se Liquidam, da Anistia Internacional Brasil, tomei conhecimento de que está para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 181/2015.

O parecer apresentado pelo relator, e aprovado na Comissão Especial no dia 8 de novembro de 2017 (quarta-feira), nos trouxe um verdadeiro cavalo de Tróia ao apresentar propostas de emenda aos artigos 1º e 5º da nossa Constituição Cidadã visando à garantia da dignidade e inviolabilidade da vida humana  a partir do momento da concepção. Na prática, esta mudança impactará diretamente nas vidas de milhares de mulheres e meninas, já que representa a criminalização total do aborto no Brasil, inclusive nas situações em que hoje o procedimento é legal e oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

É direito garantido pela Constituição Brasileira de 1988 o acesso à saúde integral a todos e todas. Portanto, é responsabilidade do Congresso Nacional, enquanto casa legislativa representante da população brasileira, a promoção e ampliação dos direitos conquistados, e não o inverso.

Pela vida, saúde e direitos das mulheres, é com urgência que solicito que atue para que:

  • A emenda proposta pelo Relator Deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) à PEC 181/2015, que altera os artigos 1º e 5º da Constituição Federal de 1988 estabelecendo a inviolabilidade da vida desde a concepção, seja rejeitada em Plenário;
  • A PEC 181/2015 seja aprovada em seu texto original.

Em um país onde uma mulher é estuprada a cada onze minutos, não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres seja cruelmente subvertida ao ponto de resultar no seu exato inverso.

Conto com vossa cooperação para impedir este retrocesso, reconhecendo o importante papel do Congresso Nacional em estender e aprimorar os direitos de todas e todos no Brasil. Precisamos garantir a todas as mulheres a liberdade de escolha sobre sua gestação, bem como o suporte e a segurança devida para prosseguirem com ela, se assim o desejarem. As mulheres brasileiras, e em especial aquelas representadas pelo vosso mandato, contam com o comprometimento de V.Sa. para que participe ativamente e não se abstenha dessa discussão.

 

Atenciosamente,

Assinaturas atuais

Maur?cio Jacob  S?o Paulo, Brasil  20 de Novembro de 2017, 23:43:35
Jaqueline Brendler  Rio Grande do Sul, Brasil  20 de Novembro de 2017, 23:32:31
Claudio Lente  S?o Paulo, Brasil  20 de Novembro de 2017, 23:04:08
Janaina Ribas  Rio Grande do Sul, Brasil  20 de Novembro de 2017, 22:06:28
An?nimo An?nimo  Goi, Brasil  20 de Novembro de 2017, 21:11:31
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