Direitos humanos foram atacados pelo legislativo nacional, mas mobilização impediu graves retrocessos, aponta Anistia Internacional com a chegada do recesso parlamentar.
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“Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas, como o direito à manifestação, o direito de povos indígenas e comunidades quilombolas à terra, bem como direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A crise política, institucional e econômica serviu como “uma cortina de fumaça” para que o Congresso tentasse enfraquecer proteções e direitos já garantidos na legislação brasileira,” disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil.
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Uma grande derrota para os direitos humanos foi a aprovação e sanção da lei 13.491/2017 que transfere para os tribunais militares a responsabilidade de julgar crimes – inclusive homicídios – cometidos por militares contra civis. Essa medida coloca em risco o respeito ao devido processo legal e julgamento independente e imparcial, alimentando a cultura de impunidade.
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Enquanto deputados e senadores propõem medidas para levar o país de volta ao passado, aprovando retrocessos legislativos que restringem ou acabam com direitos humanos, movimentos sociais, grupos de jovens, mulheres, povos indígenas e quilombolas estiveram fortemente mobilizados para evitar a perda dos seus direitos. Estes grupos foram a força motriz de vitórias que podem parecer pequenas à primeira vista, mas foram passos fundamentais para garantir a proteção dos direitos humanos ao longo do ano.
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A mobilização de grupos de mulheres, feministas e profissionais de saúde conseguiu barrar a criminalização total do aborto. Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante sessões de Comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes para proteger direitos. A participação de jovens e grupos de mobilização locais foi essencial para que a discussão sobre a redução da maioridade penal fosse adiada para o ano que vem.
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“Este ano nos lembrou o real poder da mobilização. Sabemos que ainda há muito por vir em 2018. A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de brasileiras e brasileiros,” disse Werneck.
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“Com o início do recesso parlamentar, enviamos uma mensagem forte de que nossos direitos não se liquidam. A Anistia Internacional e as milhares de pessoas que se mobilizaram durante o ano demandam que os congressistas e o Governo Federal cumpram com a responsabilidade de proteger os direitos humanos. Estaremos observando de perto.”
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Contexto
Diante das investidas do Congresso Nacional para fazer avançar a tramitação de dezenas de propostas que, se aprovadas, significariam um retrocesso enorme para os direitos humanos no pais, a Anistia Internacional lançou, em 31 de julho de 2017, a campanha “Direitos Não Se Liquidam”. Através de ações online, petição, e-mails, comunicação pública e participação em debates e manifestações de rua, a campanha mobilizou a sociedade brasileira para reivindicar que Deputados Federais e Senadores atuassem para proteger direitos humanos e não para liquidá-los.
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A petição geral da campanha Direitos Não Se Liquidam reuniu 20.721 assinaturas que estão sendo entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado neste dia 21 de dezembro. Outras ações de mobilização online (petições e ações de e-mail direto) sobre projetos de lei ou emenda constitucional específicos totalizaram mais de 48 mil ações.
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