El Salvador tem uma das leis sobre aborto mais restritivas do mundo. O aborto é totalmente proibido em todas as circunstâncias, e as mulheres acusadas de pôr fim a uma gravidez se arriscam a duras condenações.
O informe da Anistia Internacional intitulado À beira da morte: a violência contra a mulher e a proibição do aborto em El Salvador descreve como estas leis restritivas estão destruindo as vidas das mulheres e as meninas. Segundo este relatório:
1. As mulheres e as garotas declaradas culpadas de abortar podem ser condenadas a entre dois e oito anos de prisão. Os profissionais de saúde que as ajudem podem ser condenados a até 12 anos de cárcere.
2. Mulheres que sofreram abortos espontâneos foram acusadas de homicídio agravado, crime que pode levar a uma pena de até 50 anos de prisão. A Anistia Internacional documentou os casos de muitas mulheres que foram condenadas a dezenas de anos no cárcere após sofrer um aborto espontâneo.
3. El Salvador proibiu o aborto em todas as circunstâncias em 1998.
4. Em 2013, a Polícia Nacional Civil registrou um total de 16 mulheres e garotas acusadas do crime de aborto, seis das quais tinham menos de 17 anos no momento do suposto delito.
5. A proibição faz com que os abortos clandestinos sejam frequentes. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2005 e 2008 houve em El Salvador 19.290 abortos. Mais de um quarto das mulheres que abortou tinha menos de 18 anos. É provável que o número seja muito maior.
6. Alguns dos métodos mais comuns utilizados por mulheres e meninas para pôr fim a uma gravidez são ingerir raticida ou outro pesticida, introduzir pelo colo do útero agulhas de tricô, varetas de madeira e outros objetos cortantes, e tomar misoprostol, um medicamento para úlcera que é muito utilizado para induzir o aborto.
7. Em 2008, a Organização Mundial da Saúde informou que nove por cento das mortes maternas na América Central se devem a abortos perigosos. No entanto, o hermetismo que rodeia esta prática torna provável que o número de vítimas fatais seja muito maior.
8. 57 por cento das mortes de garotas grávidas entre 10 e 19 anos em El Salvador são por suicídio, embora seja possível que haja muitos outros casos não denunciados.
9. Uma pesquisa realizada por um jornal em 2013 revelou que 74 por cento das pessoas entrevistadas em El Salvador eram a favor do aborto quando a vida da mulher está em perigo.
10. El Salvador tem a maior taxa de gravidez de adolescentes da América Latina. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar, mais de um quinto (23 por cento) das adolescentes de El Salvador entre 15 e 19 anos ficaram grávidas ao menos uma vez. Quase a metade delas tinha menos de 18 anos e não queria ficar grávida.
11. Em 2013, a Polícia Nacional Civil registrou um total de 1.346 estupros de mulheres e meninas. Em quase dois terços dos crimes, a vítima foi considerada oficialmente “menor ou incapaz”, ou seja, tinha menos de 15 anos ou não podia prestar seu consentimento informado devido a sua saúde mental porque estava inconsciente.
12. Há somente um abrigo para mulheres em El Salvador que acolhe nada mais do que 35 mulheres, meninos e meninas.
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