Anistia Internacional exige transparência na divulgação de dados sobre violência policial

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14 de junho de 2020 Segurança pública Violência policial

A Anistia Internacional Brasil observa com preocupação as notícias veiculadas na imprensa a respeito da exclusão dos dados sobre violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos, relatório disponibilizado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. A exclusão desses dados torna o sistema de monitoramento do governo federal sobre o tema incompleto e ineficaz para o planejamento da segurança pública e para a construção de ferramentas positivas para combater violações de direitos humanos cometidos por policiais. São gravíssimas as omissões desses dados. Esconder dados e fatos não é a resposta adequada e que esperamos para um problema como a violência policial. Exigimos transparência para superarmos esse problema que representa graves violações de direitos humanos no Brasil.

O Brasil possui as polícias mais violentas do mundo, que acumulam denúncias de tortura, execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos.

Em 2019, 5.804 pessoas foram mortas por agentes do estado, um aumento de 1,5% em relação ao ano anterior. A Anistia Internacional Brasil monitora a violência policial no Brasil há anos e em 2015 lançou o relatório “Você matou meu filho: homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, pelo qual documentou inúmeras violações aos direitos humanos praticadas durante operações da polícia, como abordagens ilegais, ameaças, uso desnecessário da força, invasões de domicílio, tortura, execuções extrajudiciais e desfazimento da cena do crime.

Operações policiais com elevada letalidade e o uso excessivo da força, inclusive o uso desnecessário da força letal, colocam em risco os direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos próprios policiais, e precisam ser controladas com seriedade por todas as autoridades responsáveis pela segurança pública. Por isso, a falta de transparência com os dados de violência policial é tão preocupante: dificulta encontrar um caminho viável para a redução das violações cometidas por policiais e coloca o direito à vida de todas e todos em risco.

A Anistia Internacional continuará monitorando de perto as violações aos direitos humanos ocorridas no contexto de violência policial e exige que o indicador violência policial seja reinserido no relatório anual de violações aos direitos humanos do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. O Estado brasileiro tem falhado há muito tempo na sua obrigação de garantir o exercício pleno dos direitos humanos por todas as pessoas e apenas com todas as informações disponíveis poderemos mudar essa realidade.

 

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