Em resposta à adoção da resolução sobre responsabilidade climática na Assembleia Geral das Nações Unidas por ampla maioria hoje, Camille Cortez, coordenadora sênior de campanhas sobre justiça climática na Anistia Internacional, disse:
“A votação de hoje representa um passo importante para o avanço da justiça climática. Ao adotarem esta resolução, os Estados reconheceram que têm obrigações legais de abordar a profunda crise de direitos humanos causada pelas mudanças climáticas, conforme estabelecido no Parecer Consultivo de 2025 da Corte Internacional de Justiça (CIJ) . Esta resolução traz um novo impulso para garantir a responsabilização pelos danos aos direitos humanos decorrentes das mudanças climáticas e para proteger as gerações presentes e futuras.”
“Num momento em que a fragmentação entre as nações se torna mais visível do que nunca, a resolução da ONU que endossa a decisão climática do Tribunal Internacional de Justiça oferece um novo caminho para a cooperação internacional. Escolhas políticas e autoritárias de alguns líderes mundiais , como a flexibilização das proteções climáticas ou a revogação de regulamentações de eliminação gradual, enfraqueceram o progresso global justamente quando precisamos de ações climáticas mais robustas. A infraestrutura de combustíveis fósseis, por si só, representa riscos para a saúde e os meios de subsistência de pelo menos 2 bilhões de pessoas em todo o mundo, aproximadamente um quarto da população mundial.”
“Esta nova resolução da ONU abre caminho para que os governos demonstrem seu apoio à justiça climática e tem o potencial de moldar a responsabilidade climática global nos próximos anos.”
Esta nova resolução da ONU abre caminho para que os governos demonstrem seu apoio à justiça climática e tem o potencial de moldar a responsabilidade climática global nos próximos anos.Camille Cortez, Coordenadora Sênior de Campanhas por Justiça Climática na Anistia Internacional
Contexto:
A resolução da ONU sobre responsabilização climática busca transformar o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados em relação à “ameaça urgente e existencial” representada pelas mudanças climáticas em um roteiro para ações concretas e responsabilização.
Vanuatu, que repetidamente alertou para o risco de desaparecer sob o aumento do nível do mar, liderou os esforços para garantir a resolução. A nação insular do Pacífico e arquipélago já havia liderado a campanha diplomática para o Parecer Consultivo de 2025 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) por meio de uma campanha ativa iniciada por um grupo de jovens estudantes de direito . Em uma rara decisão unânime, o TIJ deixou claro que proteger o sistema climático global é uma obrigação legal – não uma escolha política. A omissão nesse sentido ameaça os direitos humanos e o bem-estar das gerações presentes e futuras. O TIJ também afirmou que os países devem agir em conjunto para remediar os danos existentes e prevenir maiores estragos climáticos.
Na tentativa de “operacionalizar” este Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, um grupo central de Estados contribuiu para a primeira versão “rascunho zero” da resolução adotada hoje, com representação inter-regional de Vanuatu, Barbados, Burkina Faso, Colômbia, Jamaica, Quênia, Ilhas Marshall, Estados Federados da Micronésia, Reino dos Países Baixos, Palau, Filipinas, Singapura e Serra Leoa. Leia nossa explicação sobre a resolução climática da ONU aqui .
