As violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 estão sendo examinadas pelo Tribunal Permanente dos Povos – um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. A solenidade, iniciada nesta terça-feira (24), em São Paulo, foi presidida pelo jurista Luigi Ferrajoli e contou com um júri internacional composto por 12 especialistas das áreas do direito, das ciências sociais e da saúde global. Uma das testemunhas do primeiro dia foi Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. 

Em sua apresentação, Werneck, que é médica e ativista, recordou sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, em 2021. Ela destacou que foi a única voz representante de organizações da sociedade civil ligadas a movimentos sociais, e a única pessoa negra admitida a falar na CPI. 

Werneck contou ao Tribunal Permanente dos Povos que apresentou, na CPI, o estudo “Mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil”. O levantamento revelou uma estimativa de 120 mil vidas que poderiam ter sido poupadas no primeiro ano da pandemia.  O conteúdo tinha sido encomendado a especialistas de renomadas universidades públicas do país pelo Grupo Alerta, formado por organizações de sociedade civil – inclusive a Anistia Internacional Brasil. 

“Analisamos dados oficiais, ou seja, dados que estiveram permanentemente à disposição do governo federal e que foram ignorados. Enquanto as vacinas e medicamentos não estavam disponíveis, havia medidas comprovadamente capazes de controlar a pandemia, através da redução de transmissão. Por essa recusa a fazer o devido, pelo menos 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil. Estamos falando de medidas de baixo custo, no Brasil que tem um dos maiores sistemas de saúde no mundo”, descreve a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. 

A médica mencionou, também, dados do estudo do Grupo Alerta que mostram o maior impacto sofrido, até hoje, por grupos socialmente vulnerabilizados, compostos majoritariamente por negros, indígenas e pessoas com baixa renda e baixa escolaridade. 

“Pessoas morreram sem conseguir passar pela porta dos hospitais públicos. O sistema público de saúde, extremamente pressionado e desaparelhado, não teve condições de salvar vidas dessas pessoas. A pandemia não acabou e continua produzindo mortes, e vai deixar um rastro de sequelas que está sendo subestimado. Até agora nenhuma recomendação que fizemos está sendo realizada. O governo federal nos deve muito, e ainda há vidas a serem salvas”, pontua. 

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