Quatro anos após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, o Brasil ainda não ofereceu uma resposta à altura da gravidade do crime que tirou a vida de dois defensores comprometidos com a proteção dos povos indígenas, da Amazônia e dos direitos humanos. A persistente demora na responsabilização de todos os envolvidos expõe as fragilidades do Estado brasileiro no enfrentamento da violência contra pessoas defensoras de direitos e no combate à impunidade.
A falta de responsabilização integral, incluindo dos autores intelectuais e daqueles que se beneficiam das redes criminosas ligadas à exploração ilegal de recursos naturais e à invasão de territórios indígenas, envia uma mensagem perigosa. Quando crimes dessa natureza permanecem sem resposta completa, reforça-se um ambiente de insegurança que alimenta novas ameaças, intimida comunidades e coloca em risco quem atua na defesa de direitos e territórios.
Esse cenário está diretamente relacionado à ausência de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Escazú. Adotado há oito anos por países da América Latina e do Caribe, o tratado é o principal instrumento regional para garantir acesso à informação, participação pública, acesso à justiça em questões ambientais e proteção a defensoras e defensores do meio ambiente.
Ao permanecer fora do acordo, o Estado brasileiro deixa de assumir compromissos mais robustos para prevenir ataques, garantir investigações eficazes e fortalecer mecanismos de proteção para lideranças indígenas, comunidades tradicionais, jornalistas, ambientalistas e todas as pessoas que enfrentam riscos por defender direitos humanos e o meio ambiente.
Neste marco de quatro anos sem Bruno e Dom, reafirmamos que justiça e proteção não podem continuar sendo adiadas. O Estado brasileiro deve assegurar a responsabilização integral pelos crimes, ratificar imediatamente o Acordo de Escazú e adotar medidas concretas para que nenhuma pessoa seja ameaçada, perseguida ou morta por defender os direitos dos povos indígenas, o meio ambiente e os direitos humanos.
