A Anistia Internacional recebeu com indignação a notícia de que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu o arquivamento da investigação sobre a morte de Pedro Henrique Cruz, defensor de direitos humanos brutalmente assassinado em 2018, em Tucano/BA.

A decisão representa mais um capítulo de um processo marcado pela ausência de respostas efetivas do Estado brasileiro à família de Pedro Henrique e pela incapacidade das instituições responsáveis de garantir verdade, justiça e reparação. Mais do que isso: no estado da polícia mais letal do país, o arquivamento reforça um cenário de falta de responsabilização que há anos preocupa familiares de vítimas, organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos.

O MPBA afirma que não reuniu elementos suficientes para identificar e responsabilizar os autores do crime. Essa conclusão, porém, não encerra o debate. Pelo contrário, exige que as instituições expliquem por que o assassinato de um defensor de direitos humanos permanece sem solução após quase uma década de investigação.

Pedro Henrique denunciava reiteradamente abusos praticados por policiais militares e sofreu ameaças e perseguições que nunca receberam resposta adequada do Estado, como garantia de sua proteção. Sua trajetória evidencia que não se trata de um caso isolado, mas de uma sequência de descumprimento de deveres estatais.

A falha do Estado não terminou com a morte de Pedro Henrique. Nos anos seguintes, sua família continuou enfrentando ameaças e intimidações enquanto buscava justiça. Ao mesmo tempo, a investigação avançou lentamente e terminou sem responsabilização. A demora na condução das investigações e a ausência de responsabilização diante dessas violações revelam que o arquivamento anunciado hoje não decorre de um fato isolado, mas de uma sequência de omissões. Não estamos diante de meras limitações técnicas, e sim diante de escolhas institucionais que definem quem tem acesso à proteção e à justiça e quem permanece exposto à violência.

“Pedro Henrique denunciou abusos policiais, enfrentou ameaças, mobilizou sua comunidade e lutou por direitos humanos. Em vez de ser protegido, foi assassinado. O arquivamento deste caso, após sete anos de demora, negligência e sucessivas falhas institucionais, é mais uma grave negação de justiça. O Estado falhou em proteger Pedro Henrique em vida e falha novamente ao encerrar uma investigação sem responsabilização, além de revitimizar sua família, amigos e comunidade. Isso é devastador e profundamente preocupante para todas as pessoas que defendem direitos humanos no Brasil”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Quando um defensor de direitos humanos denuncia abusos, sofre ameaças, é assassinado e o Estado não consegue identificar e responsabilizar os responsáveis pelo crime, o que está em jogo não é apenas um caso individual. Está em jogo a capacidade das instituições de proteger quem exerce o direito de defender direitos.

O arquivamento anunciado pelo MPBA evidencia, mais uma vez, o fracasso das autoridades baianas e brasileiras em cumprir seu dever de garantir justiça. A decisão deixa sem respostas a família de Pedro Henrique, a sociedade brasileira e mais de meio milhão de pessoas, em 45 países, que se mobilizaram por verdade e responsabilização. Ao encerrar a investigação sem apontar os responsáveis pelo crime, o Estado amplia uma dívida que carrega desde 2018 com Pedro Henrique, dona Ana Maria, sua família e sua comunidade. Para seus familiares, no entanto, a luta continuará, porque desistir da memória de Pedro nunca foi uma opção.

Nós, da Anistia Internacional, seguiremos cumprindo o papel de investigar, denunciar, mobilizar e apresentar recomendações para que autoridades públicas e instituições do Estado cumpram seu dever com os direitos humanos. O escrutínio sobre as instituições e autoridades do Estado da Bahia seguirá até que tenhamos todas as respostas, inclusive sobre as razões para as medidas investigativas adotadas ao longo dos anos, as diligências que deixaram de ser realizadas e os obstáculos institucionais que impediram o esclarecimento dos fatos. Quem será responsabilizado por chegarmos até aqui? O Estado brasileiro continua obrigado a garantir verdade, justiça e reparação à família de Pedro Henrique. A sociedade tem direito a respostas.