A Anistia Internacional Brasil repudia toda e qualquer menção ao Golpe Militar de 31 de março de 1964 como algo benéfico para a sociedade brasileira. O Regime Militar instalado no país por mais de 20 anos foi um período de exceção marcado por graves violações de direitos humanos, que se constituíram em ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, que consistiam em violações ao direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros. Durante os anos em que o Brasil foi comandado pelos militares, era regra a utilização de prisões arbitrárias, torturas, mortes e desaparecimentos forçados como métodos rotineiros das forças armadas. A gravidade dos fatos que ocorreram no Brasil foi tão evidente que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou, ao julgar o caso Vladimir Herzog vs. Brasil, que os fatos ocorridos durante esse período eram considerados crimes contra a humanidade. Até hoje vítimas e seus familiares aguardam memória, verdade, justiça e reparação para essas violações de direitos humanos.
“É impressionante que enquanto o Brasil vive o pior momento da pandemia da Covid-19, em que se atingem números exorbitantes de mortes em razão da doença, a estrutura do executivo passe por mais um desmantelamento ministerial. Observamos com preocupação que quando todos os esforços deveriam ser para garantir o direito básico à saúde por meio de vacinas e vagas de leitos para infectados pela Covid-19, assistimos ao governo federal ultrapassar os limites da retórica antidireitos humanos e transpor a linha que separa a legalidade do arbítrio. A mensagem do Ministro da Defesa divulgada na véspera dos 57 anos do golpe militar é muito preocupante” afirma Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil.
A Anistia Internacional Brasil tem acompanhado as notícias veiculadas pela imprensa que dão conta da ausência de coordenação no combate à pandemia. Prefeitos, empresários e governadores têm expressado suas preocupações através de cartas, decretos de distanciamento social entre outras iniciativas. Neste sentido, preocupam as declarações do Presidente da República referentes a uma eventual decretação de estado de sítio e a tramitação de um projeto de lei na Câmara Federal para ampliar as hipóteses de mobilização nacional prevista na Constituição Federal e na Lei 11.631/07.
