A Anistia Internacional Brasil expressa sua indignação e une esforços aos demais movimentos indígenas e indigenistas, cobrando investigações efetivas e céleres diante da recente atuação da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, na reserva indígena de Dourados. Ontem (27), na região, indígenas Guarani-Kaiowá protestavam na Rodovia MS-156, que corta a reserva, reivindicando direitos básicos como o acesso à água potável. A Tropa de Choque da PM foi acionada para conter a manifestação e invadiu a aldeia Jaguapiru, com métodos violentos e uso desproporcional da força contra indígenas que se manifestavam pacificamente. 

De acordo com a informação recebida pela Anistia Internacional Brasil, além de várias prisões de indígenas, a ação policial resultou em cerca de 50 feridos – inclusive mulheres e crianças -, devendo ser rigorosa e prontamente investigada. A truculência da PM levou pânico aos moradores da reserva e expôs a deliberada falta de respeito às normas que garantem a integridade e os direitos dos povos indígenas.

A Anistia Internacional acompanha há anos a situação dos povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A primeira vez que documentamos violações de direitos humanos desses povos foi em 1996. No ano passado, a subsecretária da ONU para a Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, visitou comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e declarou:  

“Os violentos ataques contra o povo Guarani Kaiowá são emblemáticos dos muitos casos de uso excessivo da força pelos órgãos de segurança contra civis desarmados, levando a assassinatos, prisões arbitrárias e detenções e impondo graves danos físicos e mentais à população, atentando contra os Artigos da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Enquanto estive no Mato Grosso do Sul, recebi vários relatos e testemunhos do tratamento humilhante e degradante recebido pelos Guarani Kaiowá (…)”. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou e teve reconhecida, em 2023, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, um importante instrumento jurídico que visa frear a violência sistemática da Polícia Militar contra os povos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A ação solicita perante a justiça que sejam mapeadas, pela Secretaria de Segurança Pública do MS, as violações contra as comunidades indígenas; e pede também o estabelecimento de um cronograma de investigações, além de outras medidas de não repetição dos ataques. O recente caso de violência evidencia ainda mais a urgência na necessidade de julgamento da ADPF 1059 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

É inaceitável que institucionalmente a força policial seja utilizada para reprimir manifestações legítimas de comunidades que lutam pelo que já deveria lhes ser garantido pelo Estado. Nos colocamos ao lado dos movimentos indígenas e indigenistas na cobrança de uma investigação célere, imparcial e rigorosa sobre os eventos ocorridos, bem como de responsabilização dos envolvidos, assim como medidas imediatas para garantir a segurança e os direitos dos indígenas na região.