A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro na última terça-feira (9), absolvendo sumariamente três policiais civis denunciados pelo assassinato do adolescente João Pedro Matos, envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune, afirma a Anistia Internacional.
A Anistia Internacional vê com perplexidade a absolvição sumária dos policiais civis Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira, denunciados pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro como responsáveis pelo assassinato de João Pedro Matos Pinho (14 anos), em 2020, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Participaram agentes da CORE e da Superintendência da Polícia Federal no Rio. Além de terem sido denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, os agentes também respondiam por fraude processual.
Na ocasião, a casa onde João brincava com amigos foi cercada e fuzilada por agentes, segundo testemunhos de familiares e dos adolescentes que presenciaram o crime. O adolescente foi baleado e em seguida, um dos garotos que testemunhou o crime teria sido coagido por um dos agentes a ajudar a levar o corpo da vítima para um helicóptero da polícia. A família ficou 17h sem notícias de João, até seu corpo ser localizado no IML, no dia seguinte.
O ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público aconteceu mais de um ano após o crime. As primeiras audiências só aconteceram dois anos depois do assassinato, e a decisão pela absolvição dos réus, agora, passados quatro anos. Afirmamos que a lentidão da justiça, que muitas vezes culmina na impunidade dos agressores, é mais uma forma de violência contra a memória das vítimas e seus familiares.
O inquérito policial concluiu que o projétil que matou João Pedro é compatível com o modelo de arma utilizado por dois dos réus. Os policiais alegaram terem agido em legítima defesa em resposta a um suposto ataque a tiros por traficantes, o que não foi confirmado pelas testemunhas nem por um laudo de reprodução simulada do crime contratado pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.
A família de João Pedro espera há quatro anos por justiça. É inadmissível que após quase meia década, as autoridades não tenham sido capazes de garantir a responsabilização efetiva de todos os envolvidos nesse grave crime. A absolvição sumária dos agentes denunciados por “legítima defesa” frente ao assassinato de um adolescente desarmado, que brincava dentro de sua casa, reitera a mensagem perigosa de que, no estado do Rio de Janeiro, a narrativa policial pesa mais do que qualquer outra e que a polícia tem legitimidade para matar em qualquer circunstância.
