O governo de Moçambique deve abrir uma investigação independente e imparcial à tortura e outras graves violações cometidas por forças de segurança em Cabo Delgado, apelou a Anistia Internacional, após verificação de imagens fortes provenientes da região, que revelam crimes contra os detidos.

Os vídeos e as imagens mostram tentativas de decapitação, tortura e outros maus-tratos direcionados a prisioneiros; os ataques a combatentes da oposição ao governo; possíveis execuções extrajudiciais; e o transporte e descarte de um grande número de cadáveres em aparentes valas comuns.

Nas últimas semanas, houve um aumento da violência no norte de Moçambique, onde combatentes de um grupo conhecido localmente como Al-Shabaab estão atacando membros das forças de segurança e habitantes das aldeias.

“Os vídeos e fotos são aterrorizantes e são prova das graves violações de direitos humanos e da violência chocante que têm ocorrido em Cabo Delgado, longe dos holofotes internacionais,” afirmou Deprose Muchena, Diretor Regional da Anistia Internacional para a África Oriental e Austral.

“Este comportamento revela um total desprezo pelos princípios fundamentais da humanidade. Os abusos atribuídos ao grupo conhecido como Al-Shabaab não podem de forma alguma justificar mais violações de direitos pelas forças de segurança em Moçambique.

“O governo de Moçambique deve desde já ordenar uma investigação rápida, transparente e imparcial, que permita responsabilizar todos os autores de tais crimes em tribunal, por meio de julgamentos justos.”

Os soldados que cometeram as atrocidades reproduzidas nos vídeos analisados pela Anistia Internacional usam as fardas das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Unidade de Intervenção Rápida da Polícia de Moçambique (UIR).

Em vários vídeos, os soldados referem-se aos seus prisioneiros como pertencendo ao Al-Shabaab, que significa “a juventude”, em árabe, e é um nome local comum para designar o grupo armado islamita em Cabo Delgado [e não o grupo do mesmo nome existente na Somália].

A Anistia Internacional apela às autoridades para que ordenem imediatamente às forças de segurança que acabem com todos os maus-tratos a detidos e outras violações de direitos humanos em Cabo Delgado e que investiguem e processem judicialmente todos os responsáveis pela tortura ou execuções extrajudiciais de detidos.

Identificação material

Os investigadores da Anistia Internacional obtiveram cinco vídeos e três fotos de fontes internas em Moçambique. Os materiais digitais foram verificados pelo Crisis Evidence Lab ( grupo de análise urgente de provas) da Anistia Internacional.

Os soldados nos vídeos usam duas fardas diferentes. A maioria deles usam camuflados verdes e castanhos, botas pretas, arneses militares castanhos claros e distintivos amarelos e pretos das FADM nos ombros, enquanto os outros usam a farda de um verde mais claro da UIR. Os soldados estão armados com espingardas Kalashnikov mais antigas e usam coletes à prova de bala que correspondem aos normalmente usados pelas FADM na região.

Além disso, falam português e changana, uma língua do sul de Moçambique. Fazem também referência a lutas recentes em Mocímboa da Praia, sendo por isso altamente provável que as imagens tenham sido filmadas em Cabo Delgado, ou perto, na primeira metade de 2020. No entanto, a Anistia Internacional não conseguiu determinar com precisão a localização geográfica da filmagem.

Tortura de detidos

Há quatro vídeos que ilustram a tortura de detidos. Em três vídeos, há três vítimas – possivelmente as mesmas três vítimas, embora isto não seja claro. Os três prisioneiros são amarrados, com os braços atrás das costas, e depois pontapeados e espancados com paus ou espingardas por vários soldados. Entretanto, outros soldados fazem troça dos prisioneiros e incitam as agressões. Os prisioneiros estão completamente nus ou nus da cintura para baixo.

Em um dos vídeos, um soldado diz a uma vítima, em português: “Ainda não estás morto? Não estás morto? Porque é que ainda não estás morto? O que está esperando?”. Outro soldado acrescenta: “Bate nesse merda.” O soldado ao lado reage batendo nos genitais da vítima com um pau grosso. Ouve-se outro ainda dizendo: “Não te preocupes, não há problema, bate-lhe com toda a força que puderes.”

Noutro vídeo, depois dos espancamentos, um soldado se abaixa e, com uma faca, corta uma orelha de uma vítima. A seguir coloca a orelha no chão, em frente ao rosto da vítima, enquanto os soldados em volta celebram.

Outro vídeo mostra uma vítima  também ser torturada, enquanto os soldados dizem: “Vamos colocar fogo nele! Vamos regá-lo com gasolina e atear fogo, coloca gasolina, ele tem que arder!”. O incêndio da vítima, se realmente tiver ocorrido, não foi filmado.

Possíveis execuções extrajudiciais e mutilação de cadáveres

Um quinto vídeo e uma foto relacionada mostram como os corpos de algumas vítimas são abusivamente tratados após a morte. A foto mostra aproximadamente 15 corpos na traseira de uma caminhonete aberta – todos amarrados, com os olhos vendados e seminus – muitos deles com hematomas recentes e feridas abertas.

O vídeo mostra os corpos numa sepultura coletiva e os soldados vão de corpo em corpo, com uma faca de lâmina comprida e cortam o pescoço das vítimas vivas ou a tentam decapitar os cadáveres. Num dos casos, a vítima ainda deveria estar viva durante a decapitação, pois ouve-se um homem a suplicar que lhe salvem a vida e um soldado grita de volta em português: “Ah, cale a boca!”.

“A crueldade e a desumanidade indescritíveis exibidas nestes vídeos não têm lugar em nenhuma sociedade ou Estado de direito que preze os direitos humanos. O governo de Moçambique tem a obrigação de iniciar imediatamente uma investigação independente e imparcial para levar os responsáveis à justiça,” completa Deprose Muchena.

Contexto

Desde outubro de 2019, um grupo conhecido localmente como Al-Shabaab, alegadamente afiliado no grupo armado autodenominado Estado Islâmico da Província da África Central, ataca forças governamentais e civis em Cabo Delgado, província do norte de Moçambique.

O grupo armado tem cometido inúmeros abusos dos direitos humanos durante o conflito, incluindo a decapitação de civis. Contudo, seguindo um padrão também observado na Nigéria e em Camarões, as forças de segurança governamentais responderam com táticas similares.

Cabo Delgado tem sofrido as consequências do esquecimento e da falta de investimento durante décadas, um problema que se agravou com as catástrofes naturais e a propagação da Covid-19 em toda a região. A área é rica em gás natural liquefeito, rubis, grafite e madeira e as empresas internacionais disputam o acesso à região, nomeadamente a Total, da França.

Moçambique é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que proíbem a tortura e outros maus-tratos e a privação arbitrária da vida. Na sua qualidade de signatário da Convenção contra a Tortura (CCT), das Nações Unidas, Moçambique tem a obrigação de tomar as medidas legislativas, judiciais e outras necessárias para impedir atos de tortura, nomeadamente acionando investigações imediatas, imparciais e independentes a denúncias de tortura e processando e punindo os seus autores. Moçambique ratificou também o Protocolo Facultativo à CCT, que obriga o país a estabelecer um sistema de visitas não anunciadas e sem restrições a todos os locais de detenção por órgãos de monitorização nacionais e internacionais independentes.