A decisão histórica da Suprema Corte da Índia de descriminalizar relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo é um passo histórico e envia uma mensagem de esperança não apenas para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), mas para todos que lutam por justiça e igualdade, disse a Anistia Internacional Índia hoje.
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“O julgamento encerra um capítulo sombrio da história indiana e sinaliza uma nova era de igualdade para milhões de pessoas na Índia. A vitória extraordinária de hoje é um marco na luta de três décadas da comunidade LGBTI e seus aliados na Índia”, disse Asmita Basu, diretora de programas da Anistia Internacional Índia.
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No dia 6 de setembro, um tribunal de cinco juízes da Suprema Corte descriminalizou relações consensuais entre pessoas adultas do mesmo sexo. O veredicto unânime da Corte confirmou o direito à igualdade, privacidade, dignidade e liberdade de expressão de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. A Corte acrescentou que qualquer discriminação com base na orientação sexual é uma violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição da Índia.
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“Como o Dr. Martin Luther King Jr. disse, ‘o arco do universo moral é longo, mas se inclina na direção da justiça’. O artigo 377, tal como está, violou os padrões básicos de direitos humanos em matéria de igualdade, privacidade e dignidade. Enquanto o julgamento de hoje responde à invalidade constitucional do artigo 377, a luta pelos direitos das pessoas LGBTI continua, inclusive em relação ao casamento, adoção ou herança ”, disse Asmita Basu.
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Contexto
O artigo 377 do Código Penal Indiano que criminaliza o “relacionamento carnal contra a ordem da natureza” é uma lei arcaica de 157 anos de idade. No início dos anos 90, grupos de direitos humanos iniciaram sua campanha incansável para revogar o artigo 377.
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Em um julgamento histórico em julho de 2009, o Supremo Tribunal de Deli determinou que a proibição de relações homossexuais entre adulto viola os direitos humanos básicos. O caso que contesta a constitucionalidade do artigo 377 foi iniciado pela Fundação Naz, uma organização que trabalha com questões de saúde sexual.
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A luta pela igualdade de direitos continuou com a decisão do Supremo Tribunal de Deli sendo anulada pela Suprema Corte em 2013, afirmando que a revogação é uma questão para o Parlamento e não para o Judiciário. Várias medidas de revogação foram arquivadas, mas não ouvidas. O presente veredicto da Suprema Corte se refere a um caso composto por um novo pedido que foi apresentado por cinco peticionários, junto com recursos anteriores e pedidos que foram registradas ao longo dos anos.
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