Foto: André Mantelli

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU) um comunicado, manifestando preocupação sobre a garantia do direito de expressão, manifestação e opinião de populações indígenas mobilizadas para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. A preocupação se refere a possíveis violações em decorrência da omissão do Governo do Distrito Federal em conter manifestantes que atentam contra as instituições democráticas, os quais ocupam a Esplanada dos Ministérios e impediram a passagem da II Marcha das Mulheres Indígenas, que ocorreria na quinta-feira.

O CNDH também notificou o Governador do Distrito Federal “demandando a garantia do direito de livre manifestação da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, inclusive possibilitando seu percurso pela Esplanada dos Ministérios, com a devida proteção”.

Há 5 dias, manifestantes insuflados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, tentam invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendem um amplo rol de ações contrárias às liberdades democráticas. Mesmo assim, a Polícia Militar do Distrito Federal, pouco fez até o momento. Nunca a região ficou tanto tempo fechada em função de uma manifestação.

Programada há meses e de conhecimento do Governo do Distrito Federal, a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas reúne em Brasília (DF), entre os dias 07 a 11 de setembro, indígenas de todas as regiões do país na reivindicação por direitos. A mobilização das mulheres somou-se ao acampamento indígena, instalado há três semanas na Capital Federal para acompanhamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um dos mais importantes casos envolvendo direitos indígenas, o do marco temporal.

A decisão do CNDH decorre de provocação feita por organizações sociais de um amplo espectro dos direitos humanos, que na tarde desta quinta-feira (9) solicitaram que o colegiado tomasse medidas cabíveis para assegurar o direito de manifestação e expressão das mulheres indígenas acampadas em Brasília. 

“Os atos antidemocráticos de  grupos fascistas articulados pelo Presidente da República não foram coibidos por autoridades  responsáveis por garantir o direito de livre manifestação das mulheres indígenas”, aponta o coordenador da Terra de Direitos e vice-presidente do CNDH, Darci Frigo. “O CNDH cobrou das autoridades do Governo do DF e do Ministério da Justiça garantia do direito de livre manifestação de mulheres indígenas, impedidas de realizar sua marcha em Brasília sob ameaças de grupos antidemocráticos”, complementa ele.

As organizações manifestam intensa preocupação com o fato de o Governo do Distrito Federal – GDF não ter conseguido garantir a realização, em segurança, da passeata, uma vez que o trajeto pelo qual passaria a manifestação está obstruído por apoiadores do Presidente da República que defendem, com ameaças, pautas contrárias à democracia e ao Estado de Direito.

Diante da situação, a organização da da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas decidiu adiar a passeata para essa sexta-feira (10) pela manhã e mudar o trajeto originalmente previsto e acertado com o GDF.

No documento as organizações destacam que os atos antidemocráticos “não foram devidamente coibidos pelo Governo do Distrito Federal. Essa é uma afronta direta aos direitos humanos, particularmente às liberdades de opinião, manifestação e expressão, bem como ao direito de protestos e ao direito de participação política desses povos, colocando a própria democracia em xeque”, aponta um trecho do documento direcionado ao CNDH. Recentemente, manifestando sua preocupação com a situação do direito à liberdade de expressão por ocasião do dia 7 de setembro, o CNDH solicitou à ONU e à Comissão Interamericana a presença de observadores externos para acompanhamento das manifestações. 

O documento é assinado pela Anistia Internacional Brasil, Artigo 19, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Socioambiental (ISA), Justiça Global, Terra de Direitos, Plataforma Dhesca e WWF-Brasil.

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