A Anistia Internacional Brasil considera lamentável e injustificável a operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que até agora resultou na morte de 28 pessoas, entre elas um policial civil. A Chacina do Jacarezinho é a maior já ocorrida na cidade do Rio de Janeiro por policiais em serviço, desde a Chacina de Vigário Geral, em 1993, que resultou na morte de 21 pessoas. Além dos óbitos, alguns jovens foram presos e levados pela polícia. A Anistia Internacional Brasil exige que seja garantida a integridade física dessas pessoas.
“É lamentável que tenhamos esse número absurdo de mortes, oriundas de uma operação policial e, mais uma vez, tendo uma favela como o local escolhido para esse massacre. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro precisa garantir que essas atrocidades sejam investigadas de maneira célere, independente e eficaz, seguindo os parâmetros internacionais para que aqueles agentes do estado que cometeram ou participaram desse extermínio sejam responsabilizados e julgados por esses crimes. É inadmissível que violações de direitos humanos, como as ocorridas hoje, no Jacarezinho, sejam recorrentemente promovidas por agentes do Estado contra a população moradora de favelas que é em sua maioria negra e pobre”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
“É fundamental garantir que tanto as investigações quanto a perícia sobre essas mortes seja realizada de maneira independente e autônoma, por órgão diferente daquele envolvido na operação, ou seja, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para que se atendam aos padrões determinados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Favela Nova Brasília, em que o Brasil foi condenado internacionalmente”.
“Ainda que todas essas pessoas fossem suspeitas de associação criminosa, o que não está provado, não é justificável esse tipo de execução sumária. Cabe à polícia o poder de prender e a justiça o dever de processar e julgar os suspeitos de cometer crimes”.
As operações policiais estão suspensas em favelas do Rio de Janeiro, desde o dia 05 de junho de 2020, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Há 20 dias foi realizada uma audiência pública que contou com a participação da sociedade civil e de órgãos do estado e especialistas no tema da segurança pública. A decisão da mais alta corte do país tem sido sistematicamente desrespeitada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e as operações não deixaram de acontecer.
“A sociedade civil tem insistentemente monitorado essas operações e denunciado as violações de direitos humanos nas favelas e periferias. É importante que os direitos humanos sejam respeitados e garantidos para todas as pessoas no Brasil. O governo do Estado do Rio de Janeiro precisa construir uma política de segurança baseada em inteligência e treinamentos para que os agentes do Estado que fazem uso da força, o façam respeitando os direitos humanos dos moradores de Ipanema, área nobre da cidade, aos moradores das favelas”, completa Jurema.
