A Anistia Internacional Brasil manifesta profunda preocupação com a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para o início da perfuração de um poço exploratório de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial próxima à foz do Rio Amazonas. A decisão foi tomada a menos de um mês da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será sediada em Belém (PA), em novembro deste ano e representa um avanço da exploração de petróleo em uma região ambientalmente sensível, com potenciais impactos diretos à biodiversidade e aos ecossistemas marinhos.
A licença ambiental foi concedida após quase cinco anos de análises, incluindo estudos e audiências públicas. No entanto, o governo brasileiro autorizou o início imediato das perfurações, que devem durar cerca de cinco meses para coleta de dados geológicos. A medida vem sendo duramente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas, que alertam para os riscos socioambientais envolvidos.
Essa autorização representa um avanço da exploração de petróleo em uma região ambientalmente sensível, com potenciais impactos diretos à biodiversidade e aos ecossistemas marinhos. Esses efeitos recaem de forma desproporcional sobre grupos vulneráveis e historicamente marginalizados, como povos indígenas, comunidades tradicionais, populações afrodescendentes e outras que habitam áreas próximas à infraestrutura de extração. Essas regiões são frequentemente tratadas como “zonas de sacrifício”, onde essas populações enfrentam os maiores riscos à saúde, à cultura e aos meios de subsistência.
Além disso, a medida contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, aprofundando a crise climática, que é, essencialmente, uma crise de direitos humanos. A crise climática ameaça diretamente o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado, à alimentação e aos modos de vida tradicionais.
A decisão do Brasil, tomada às vésperas da COP30, expõe uma grave contradição e fragiliza a credibilidade do país na liderança climática internacional. Não é coerente buscar protagonismo global na agenda climática enquanto se avança na exploração de novas fronteiras fósseis. Se o Brasil deseja ser reconhecido como um líder na luta contra a mudança climática, precisa dar o exemplo e isso começa com o abandono de projetos que colocam em risco o futuro do planeta e os direitos das populações mais afetadas.
Com base nisso, a Anistia Internacional destaca:
- A autorização do Ibama para perfuração na foz do Amazonas representa um grave risco à integridade ambiental e aos direitos humanos em uma região estratégica para o equilíbrio climático e a preservação da sociobiodiversidade.
- A expansão da exploração de petróleo e de combustíveis fósseis alimenta a crise climática e, por consequência, a violação sistemática de direitos humanos fundamentais.
- Essa decisão é uma sabotagem à própria COP30 sediada no Brasil — um gesto contraditório que enfraquece a liderança climática brasileira e mina a confiança da comunidade internacional.
- O Brasil, como anfitrião da COP30 e ator-chave na agenda ambiental global, tem a responsabilidade de adotar uma postura coerente, assumindo compromissos firmes com a eliminação dos combustíveis fósseis e com a centralidade dos direitos humanos nas políticas climáticas.
- Persistir na exploração de petróleo em áreas ambientalmente sensíveis é colaborar diretamente para o agravamento da crise climática e para a violação de compromissos internacionais assumidos pelo país.
Diante da gravidade da crise climática e da profunda injustiça socioambiental ligada à produção e ao uso de combustíveis fósseis, é urgente que os Estados adotem medidas concretas para eliminar progressivamente essas fontes de energia, promovendo uma transição justa, sustentável e baseada nos direitos humanos. É inaceitável que decisões políticas aprofundem a crise climática enquanto transferem seus custos às populações mais vulneráveis.
A crise climática é uma crise de direitos humanos e os tomadores de decisão têm responsabilidade direta sobre isso. O Brasil, se pretende exercer de fato uma liderança na pauta climática, precisa alinhar seu discurso com ações concretas, começando por abandonar projetos fósseis contraditórios com um futuro justo e sustentável.
