Entidade declarou, na última sexta-feira (3), na ONU, que o uso persistente de força desnecessária e excessiva continua resultando em mortes ilegais que afetam desproporcionalmente a população negra no Brasil.
A fala aconteceu durante o 54º Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no debate geral sobre racismo, discriminação, xenofobia e outras formas de intolerância.
Confira abaixo a fala na íntegra:
A Anistia Internacional saúda o relatório do Comitê Consultivo e seu reconhecimento de que o racismo sistêmico está “frequentemente enraizado em legados históricos da escravidão, do comércio de africanos escravizados e do colonialismo”. Para desmantelar efetivamente o racismo sistêmico, os Estados devem abordar os fundamentos e as estruturas profundamente arraigados que sustentam a desigualdade e a discriminação raciais atuais. Isso exige que os Estados reconheçam o passado. Os Estados devem abordar com urgência os legados da escravidão e do colonialismo e priorizar a justiça reparatória para esses danos históricos.
Saudamos a visita do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial (EMLER) aos EUA e suas descobertas iniciais com relação ao legado da escravidão. O racismo sistêmico afeta todos os aspectos da vida dos negros, dos indígenas e de outros grupos racializados nos EUA, mas é generalizado e sentido de forma mais aguda na área de aplicação da lei, especificamente no que diz respeito ao uso de força letal, ao policiamento de protestos e à aplicação da lei de imigração. As autoridades norte-americanas devem implementar urgentemente uma reforma profunda em todas as agências de aplicação da lei nos EUA para tratar do racismo sistêmico e alinhar suas políticas e práticas com suas obrigações de direitos humanos.
Lembramos as recentes observações da EMLER sobre o Brasil, que enfatizam que a impunidade para crimes cometidos pela polícia é generalizada. Apesar das extensas recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos, o uso persistente de força desnecessária e excessiva continua resultando em mortes ilegais que afetam desproporcionalmente a população negra no Brasil. Estamos preocupados com a crise de segurança pública nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, onde, entre o final de julho e setembro de 2023, 123 pessoas foram mortas em diferentes operações policiais, 86 delas na Bahia. Saudamos a próxima visita da EMLER ao Brasil e recomendamos fortemente uma visita a esses estados para investigar a crise de direitos humanos relacionada à letalidade policial”.
Crédito fotografia: UN Photo/Loey Felipe
