A Anistia Internacional e o Southern Africa Litigation Center (SALC) realizaram uma intervenção através de uma ação coletiva sem precedentes em um caso movido por um grupo de crianças e mulheres da Zâmbia contra a gigante da mineração Anglo American na África do Sul, anunciaram as organizações após apresentar documentos hoje. As organizações estão buscando compensação pelos impactos de longo prazo da mineração de chumbo para a população em Kabwe, Zâmbia.

“Esta ação coletiva é um caso emblemático de David vs Golias e um passo significativo e esperado em direção à justiça para o povo de Kabwe, que sofre de envenenamento por chumbo há anos devido às atividades de mineração de corporações multinacionais em suas comunidades” – Deprose Muchena, Diretora da Anistia Internacional para a África Oriental e Austral.

O Tribunal Superior de South Gauteng, em Joanesburgo, em breve terá que decidir se certifica esta ação coletiva única denunciando os impactos adversos sobre os direitos humanos das atividades de mineração de uma empresa sul-africana no país. Se o caso prosseguir, oferecerá uma oportunidade única para crianças e mulheres de Kabwe irem ao tribunal.

“Essa ação de classe tem o potencial de fechar uma lacuna de responsabilidade ultrajante e estabelecer um poderoso precedente para a responsabilidade corporativa. Este caso é uma oportunidade para a África do Sul enviar um forte sinal às empresas multinacionais de que suas obrigações de não violar os direitos humanos não terminam na fronteira do país.” Dr. Atilla Kisla, Centro de Litígios da África Austral

A apresentação conjunta da Anistia Internacional e da SALC como ‘amici curiae’ fornece uma análise dos padrões internacionais de direitos humanos e das proteções constitucionais da África do Sul para auxiliar o Tribunal a julgar esta questão. Os grupos de direitos humanos enfatizam que a África do Sul tem o dever de regular a conduta de suas empresas além de suas fronteiras territoriais e de proteger, respeitar e remediar os direitos humanos no contexto das atividades corporativas. Eles argumentam ainda que a Declaração de Direitos impõe obrigações às empresas sul-africanas, como a Anglo American.

“Esta ação coletiva tem o potencial de fechar uma lacuna de responsabilidade ultrajante e estabelecer um poderoso precedente para a responsabilidade corporativa. Este caso é uma oportunidade para a África do Sul enviar um forte sinal às empresas multinacionais de que suas obrigações de não violar os direitos humanos não terminam na fronteira do país.”, disse o Dr. Atilla Kisla, líder do Grupo de Justiça Internacional da SALC.

A Anistia e a SALC são representadas pelo Centro de Estudos Jurídicos Aplicados (CALS) e pelo Advogado Karabo van Heerden nesta matéria.

Contexto

A mina de chumbo Kabwe – uma vez conhecida como a mina “Broken Hill” – foi supostamente operada e gerenciada pela Anglo American entre 1925 e 1974 e supostamente contribuiu para uma extensa poluição ambiental em cidades e comunidades que vivem nas proximidades do local de mineração.

Hoje, os especialistas descrevem Kabwe como um dos lugares mais poluídos por chumbo da Terra. Estudos médicos mostraram que as crianças de Kabwe têm níveis recordes de chumbo no sangue. Crianças e mulheres grávidas correm um risco particular de intoxicação por chumbo, que é conhecido por causar danos permanentes aos órgãos internos, incluindo o cérebro. Leia aqui nossas contribuições escritas.