Países em todo o mundo não impedem mortes e desaparecimentos de defensores dos direitos humanos

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5 de dezembro de 2017 Defensores de direitos humanos
Defensores de direitos humanos em Honduras. 	Foto: Amnesty International/Sergio Ortiz

Países em todo o mundo estão deixando de cumprir o seu dever de proteger efetivamente as pessoas que defendem os direitos humanos, levando a um aumento de desaparecimentos e assassinatos que poderiam ser evitados, disse hoje a Anistia Internacional.

O novo relatório da organização, Ataques letais mas evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, destaca os riscos crescentes enfrentados pelos defensores dos direitos humanos – pessoas de todos os estratos sociais que trabalham para promover e defender os direitos humanos.

O relatório inclui depoimentos de amigos, parentes e colegas de defensores de direitos humanos, incluindo ambientalistas, LGBTIQ e ativistas de direitos das mulheres, jornalistas e advogados, que foram mortos ou desapareceram. Muitos contaram como os pedidos de proteção às vítimas foram repetidamente ignorados pelas autoridades e como os agressores haviam escapado à justiça, alimentando um ciclo letal de impunidade.

“Falamos com famílias de defensores dos direitos humanos mortos e desaparecidos à força em todo o mundo, e continuamos ouvindo a mesma coisa: essas pessoas sabiam que suas vidas estavam em risco”, disse Guadalupe Marengo, coordenadora do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Anistia Internacional.

“Suas mortes ou desaparecimentos foram precedidos por uma série de agressões anteriores, para as quais as autoridades fecharam os olhos ou até mesmo encorajaram. Se os Estados levassem a sério suas obrigações de direitos humanos e atuassem atentamente quanto aos relatos de ameaças e outros abusos, essas vidas poderiam ter sido salvas”.

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Baixe o relatório completo em espanhol, francês e inglês aqui.

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O novo relatório da Anistia Internacional reúne casos de todo o mundo para ilustrar o aumento de agressões que poderiam ter sido evitadas a defensores dos direitos humanos, e destaca um sinistro padrão de impunidade. Os casos incluem:

Berta Cáceres, ativista ambiental e indígena hondurenha que foi morta a tiros em 2016 após anos de ameaças e agressões.

Xulhaz Mannan, ativista LGBTIQ morto em Bangladesh, juntamente com seu colega, em 2016. Mais de 18 meses depois, ainda não foi feita justiça.

Pierre Claver Mbonimpa, fundador de uma organização de direitos humanos no Burundi, baleado no rosto e no pescoço, em 2015. Meses depois, enquanto ele estava se recuperando no exterior, seu filho e seu genro foram mortos.

O “Douma 4“, quatro ativistas sírios que foram sequestrados do escritório por homens armados, em dezembro de 2013, e que não foram vistos desde então.

 

Casos brasileiros: 

- José Claudio e Maria do Espírito Santo (Pará): assassinados em 2011 devido ao conflito por terra e recursos naturais no estado do Pará

- Massacre de Pau D’Arco (Pará): dez pessoas mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho de 2017

- Manoel Mattos (Pernambuco / Paraíba): advogado que denunciava atuação de grupos de extermínio, assassinado em janeiro de 2009

- Flaviano Pinto Neto (Maranhão): liderança da comunidade quilombola do Charco, Maranhão, assassinado em outubro de 2010

- Clodiodi de Souza (Mato Grosso do Sul): indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016

- Mirella de Carlo (Minas Gerais): ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em fevereiro de 2017

- Edilson Silva Santos (Rio de Janeiro): manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014

 

“Defender direitos humanos no Brasil é uma atividade de risco. Na região das Américas, o Brasil é o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados todos os anos. E os números vêm aumentando a cada ano. Em 2016 pelo menos 66 pessoas foram assassinadas por defender seus direitos e de suas comunidades.”

“Em 2017, esse número pode ser ainda maior. O desmonte do programa nacional de proteção a defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores, coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos. É fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos.” Afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil.

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Atue agora: exija proteção para trabalhadores e trabalhadoras rurais e justiça para o massacre de Pau D’Arco!

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Aumenta o ritmo das agressões

Quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos em 1998, a comunidade internacional comprometeu-se a protegê-los e reconhecer seu trabalho decisivo. Mas o relatório da Anistia Internacional mostra que defender os direitos humanos continua a ser uma atividade altamente perigosa, com milhares de defensores dos direitos humanos mortos ou desaparecidos à força por agentes estatais e não estatais nas duas décadas desde então.

De acordo com a ONG Front Line Defenders, pelo menos 281 defensores de direitos humanos foram mortos no mundo só em 2016, um aumento de quase um terço desde 2015. O número real provavelmente será muito maior, pois muitos defensores mortos ou desaparecidos à força podem não ter sido ser identificados como tal.

O relatório da Anistia Internacional revela que os motivos por trás dessas agressões são múltiplos e sobrepostos. Algumas pessoas são agredidas por causa de sua profissão (por exemplo, jornalistas, profissionais da lei, sindicalistas), por desafiarem os poderosos que violam os direitos humanos, por compartilhar informações ou conscientizar.

Outros estão em maior risco de ataque, tanto pelo que fazem quanto por quem são, enfrentando discriminação e violência. Essas pessoas incluem os que defendem os direitos das mulheres; trabalhadores do sexo; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais; povos indígenas e outros grupos minoritários. Outros são atacados em situações com contexto específico, por exemplo, durante um conflito ou onde as comunidades estão dominadas pelo crime organizado e sujeitas à repressão violenta.

“Embora os motivos por trás desses ataques possam variar, o que é comum a todos é o desejo de silenciar qualquer pessoa que se manifeste contra a injustiça ou desafie interesses poderosos. Este silenciamento tem um efeito cascata na comunidade em geral, criando um ciclo de medo e minando os direitos de todos”, disse Guadalupe Marengo.

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A impunidade aumenta o risco

Quando as ameaças e os ataques não são devidamente investigados e responsabilizados, o clima de impunidade resultante corrói o estado de direito e manda um recado de que Defensores de Direitos Humanos podem ser atacados sem quaisquer consequências.

Bertha Zúniga, filha da militante ambiental e indígena hondurenha Berta Cáceres (fundadora do Conselho Nacional de Organizações Populares e Indígenas de Honduras – COPINH – morta no ano passado), disse:

“Antes da morte de minha mãe, havia uma clara aliança entre interesses comerciais, agentes de segurança privados, funcionários do Estado e crime organizado. Considerando que essas partes foram cúmplices na morte de minha mãe, uma investigação mais aprofundada está sendo cada vez mais difícil. Minha mãe [Berta Cáceres] merece justiça e é necessário que essa associação criminosa seja trazida à luz. É essencial se quisermos evitar novos assassinatos”.

Recomendações

A Anistia Internacional reivindica que todos os Estados priorizem o reconhecimento e a proteção dos defensores dos direitos humanos. As autoridades devem apoiar publicamente seu trabalho e reconhecer sua contribuição para o avanço dos direitos humanos. Devem tomar todas as medidas necessárias para evitar novos ataques e processar os responsáveis pelos ataques, investigando e julgando efetivamente assassinatos e desaparecimentos forçados. É indispensável que os governos mandem publicamente um recado claro de que essas violações dos direitos humanos não serão toleradas.

“Os ataques violentos documentados neste relatório são o ponto final lógico de uma tendência perturbadora, onde em vez de defender os defensores dos direitos humanos, muitos líderes mundiais os colocam em risco ainda maior por meio de campanhas de difamação, o uso indevido do sistema de justiça criminal ou falsamente retratando-os em oposição aos interesses nacionais, indicando efetivamente o desprezo pelos direitos humanos de todos nós”, disse Guadalupe Marengo.

“Para reverter essa história perigosa, os Estados precisam reconhecer publicamente o papel fundamental desempenhado pelos defensores dos direitos humanos. É nosso dever para com todos aqueles que defenderam valentemente nossos direitos humanos à custa de suas vidas para proteger aqueles que continuam com seu trabalho vital “.

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Contexto

Este relatório faz parte da Brave!  (Coragem!), a campanha da Anistia Internacional lançada em maio passado, convidando os Estados a reconhecer o trabalho dos defensores dos direitos humanos e a garantir que eles possam realizar suas tarefas em um ambiente seguro e propício.

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