Defensores de direitos humanos em risco com escalada de assassinatos no campo

Fátima Mello
Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil

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 Brasil está em guerra contra camponeses, indígenas, quilombolas e lideranças de trabalhadores rurais. Seguindo o rastro de anos anteriores, os dados já consolidados em 2016 atestam intensificação de ameaças, ataques e assassinatos no campo contra Defensores de Direitos Humanos e suas organizações. Pelo menos 54 pessoas foram assassinadas este ano, segundo dados de membros do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Em 2015 o Brasil foi apontado como líder mundial de assassinatos de defensores do direito à terra, quando contabilizou o número mais alto de assassinatos relacionados a conflitos por terra nos últimos 12 anos: 50 mortes, além de 144 ameaças e 59 tentativas de assassinatos – 90% destes casos nos estados de Rondônia, Pará e Maranhão. A violência tornou-se um instrumento efetivo de controle e coerção, como se fosse a única forma de comunicação entre as estruturas de poder e os segmentos camponeses e grupos indígenas.

No Maranhão, informações levantadas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos já apontam para 20 assassinatos no campo em 2016 – entre sindicalistas, indígenas, ambientalistas, quilombolas, trabalhadores rurais, lideranças comunitárias e jornalistas -, quase o dobro das mortes registradas em 2015. Atualmente, o Maranhão é o estado da federação com maior número de conflitos e o segundo em número de assassinatos no campo.

Vastas áreas do estado têm sido tomadas pela expansão do agronegócio, em especial monocultivos de soja e florestas plantadas de eucalipto, e por empresas que controlam estes setores e se articulam às cadeias produtivas transnacionais, trazendo em sua esteira pulverizações aéreas de agrotóxicos, contaminação de rios, ameaças à vida e aos sistemas de produção de comunidades tradicionais. O estado sempre foi receptivo aos grandes projetos como “pacote” indispensável ao plano de “modernização conservadora” que desestruturou a produção agrícola camponesa em função das monoculturas de exportação.

Em meio a esta guerra aberta contra os que lutam por terra, o Ministério da Justiça decidiu suspender, inicialmente por 90 dias e depois com prorrogação até o final deste ano, diversas despesas relacionadas à proteção dos Direitos Humanos, atingindo em especial convênios no âmbito do Programa de Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Defensores em todas as regiões do país encontram-se, portanto, ainda mais desprotegidos, como se não bastasse o elevadíssimo padrão de impunidade nos crimes e violações contra estas lideranças e suas organizações.

Esta guerra contra defensores do direito à terra tem suas raízes na concentração da propriedade da terra no Brasil, uma das mais altas do mundo. Segundo dados do Incra, os latifúndios (mais de mil hectares) correspondem a 1% dos estabelecimentos rurais e ocupam 45% da área total, enquanto as pequenas propriedades (menos de 10 hectares) respondem por 48% dos estabelecimentos rurais e só ocupam 2% da área total.[3] [4]

Esta situação tende a agravar-se à medida que o Brasil aprofunda um modelo de desenvolvimento fortemente ancorado na exploração intensiva de terra e recursos naturais e na exportação de commodities agrícolas e minerais, intensificando os conflitos no campo e a grilagem de terras de camponeses e de populações tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas. A expansão do agronegócio, a conversão da terra em mercadoria, a consequente destruição descontrolada de matas e florestas para dar origem às fazendas do agronegócio, dentre outras realidades vistas no campo, evidenciam o caráter insustentável e violador de direitos humanos do atual modelo de desenvolvimento brasileiro[5].

A esta expansão destrutiva soma-se a morosidade dos órgãos fundiários oficiais (INCRA, FUNAI e Institutos de Terra) em promover o reconhecimento formal e garantir a titulação de territórios quilombolas, da demarcação e ampliação das terras indígenas, da regularização das áreas ocupadas por posseiros e sem terra. Isso ocorre sobretudo nas regiões de fronteira agrícola, porque nessas regiões os direitos de propriedade sobre a terra não estão bem definidos e a forma corrente para mediação é estabelecido pela violência, que define o exercício da posse, antagonizando posseiros, de um lado, e grileiros e fazendeiros de outro.

Embora desde 1985 o país tenha um Plano Nacional de Reforma Agrária e a Constituição Federal estabeleça princípios com vistas a reverter o quadro de concentração da propriedade da terra[6], o poder político e econômico dos grandes proprietários acaba por dificultar a implementação de ações e programas que garantam o direito à terra para trabalhadores rurais, camponeses, povos indígenas e quilombolas, gerando conflitos que resultam em ameaças e assassinatos de Defensores de Direitos Humanos.

A impunidade é mais um agravante neste quadro de violência contra defensores do direito à terra. Além dos responsáveis pelos crimes não serem penalizados, é construído um sentimento de atemorização da população em função da inoperância das autoridades[7]. Conforme levantamento de dados da Comissão Pastoral da Terra, no período de 1985 a 2014, foram assassinadas 1.723 pessoas ligadas aos movimentos sociais de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil. Destes, apenas 109 casos foram levados a julgamento, com a condenação de apenas 32 mandantes. O estado do Maranhão segue na dianteira dos casos de impunidade e injustiça. Das 144 mortes ocorridas no período de 1985 a 2014, e nenhum mandante foi condenado.

Em meio às constantes perdas de suas lideranças, assassinadas pelas mãos do latifúndio, em todo o país organizações e movimentos sociais que atuam pelo direito à terra têm sido incansáveis em suas lutas. Insistem em não permitir que se esqueça que um projeto de país que se queira democrático, republicano, sustentável e justo não poderá ser erguido sobre os cadáveres de quem luta para produzir alimentos saudáveis e manter florestas e rios vivos. O assassinato de pessoas que lutam por terra, trabalho e liberdade não pode ser tolerado e naturalizado. A sociedade brasileira tem a missão de fazer o enfrentamento necessário às forças conservadoras que alimentam a máquina de ódio, que eliminam seres humanos e que destroem florestas e seus povos, exigindo que os três poderes da República, em todas as suas esferas, façam valer a Constituição Federal.

[3] IBGE, 2006.

[4] Dados do INCRA de 2012 apontam que os estabelecimentos com menos de 10 hectares ocupam 1,5% da área, enquanto que os com mais de mil hectares ocupam 53% da área. Ao analisar as terras agricultáveis, a ONG Repórter Brasil observou que cerca de 3% das propriedades rurais do país são latifúndios (mais de mil hectares) e ocupam 57% destas terras, enquanto as pequenas propriedades representam 85% dos estabelecimentos rurais e só ocupam 30% destas terras.

[5] Cristiano de Quaresma de Paula e Michelle Rodrigues Nóbrega A VIOLÊNCIA IMPUNE NO CAMPO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS ASSASSINATOS DE 1985 A 2005 POR GRANDES REGIÕES BRASILEIRAS.

[6] A Constituição de 1988 afirma a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade e define os procedimentos para desapropriação “por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Publicado originalmente no HuffPost Brasil, dia 09/12/2016: http://www.brasilpost.com.br/diogo-cabral/defensores-direitos-humanos_b_13535460.html?1481316953

Fátima Mello
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