Nota pública: eleições sem violência

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17 de outubro de 2018 Liberdade de expressão

Casos de violência no contexto eleitoral devem ser investigados considerando a possibilidade de serem crimes de ódio.

A Anistia Internacional vê com preocupação o aumento de episódios de violência durante o período eleitoral que têm sido relatados em diferentes cidades do Brasil. Os casos já divulgados pela imprensa, e outros relatados pelas redes sociais e por sites criados para coletar informações sobre a violência no contexto eleitoral, demonstram que uma grande quantidade de agressões pode ter sido crimes de ódio, motivadas por discriminação racial, de gênero e de orientação sexual e identidade de gênero, ou ainda por razões de opinião política.

A Anistia Internacional urge as autoridades brasileiras a agir prontamente com a devida diligência para garantir que os casos de ataques e agressões no contexto eleitoral sejam investigados de forma célere, independente e imparcial, e que os responsáveis sejam levados à justiça. As investigações devem considerar a possibilidade de que tais casos possam ter sido crimes de ódio motivados pela identificação ou associação indevida ou real da vítima com determinada grupo ou opinião política.

“É responsabilidade das autoridades adotarem medidas para prevenir, investigar e sancionar crimes de ódio cometidos por qualquer pessoa. Com a intensificação dos relatos de pessoas agredidas em um contexto de crescente intolerância às diferenças e opiniões políticas no período eleitoral, é essencial que todos os casos sejam investigados prontamente e que se considerem as possíveis motivações discriminatórias por trás desses crimes”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

O primeiro caso divulgado de assassinato neste contexto aconteceu no dia 8 de outubro, em Salvador (Bahia). O mestre de capoeira Moa do Catendê foi assassinado a facadas após uma discussão sobre as eleições presidenciais em que declarou apoio a um dos candidatos. O agressor, de opinião divergente, foi preso e testemunhas já estão sendo ouvidas pela polícia. As informações divulgadas publicamente sobre o caso indicam que o assassinato teve motivação política.

A Anistia Internacional notou também que distintos candidatos a cargos públicos nestas eleições emitiram declarações que fomentam um contexto de intolerância, e que em alguns casos poderiam inclusive ser categorizados como de discurso de ódio, que incita a violência e a discriminação. O Brasil, como estado parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tem a obrigação de implementar as medidas necessárias para combater toda forma de discriminação, inclusive por motivo de opinião política.

“Neste preocupante cenário de crescente intolerância e polarização que vivemos hoje no país, é importante lembrar às autoridades dos compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente. Direitos humanos não podem ser apenas um compromisso que o país assume no papel, deve se traduzir em ações concretas. Neste momento, as autoridades brasileiras não podem se esquivar de seu dever de combater a incitação ao ódio e à discriminação, e devem adotar medidas de proteção dos direitos à liberdade de expressão e à não discriminação”, afirma Werneck.

O segundo turno das eleições presidenciais e para governos estaduais acontecerá no dia 28 de outubro. As autoridades brasileiras, em todos os níveis, devem agir antes e após as eleições para prevenir crimes de ódio que tenham motivação discriminatória. As autoridades públicas, os partidos políticos e os candidatos devem condenar publicamente a incitação ao ódio, à discriminação e à violência, e mandar uma mensagem clara de que os crimes dirigidos contra pessoas por motivos discriminatórios não serão tolerados.

“Os brasileiros e brasileiras têm o direito de participar do processo eleitoral sem sofrer qualquer tipo de coação, discriminação ou retaliação por parte de quem quer que seja, e as autoridades devem garantir a proteção de sua integridade física e mental. As pessoas devem poder andar na rua sem medo de serem agredidas simplesmente por serem de um determinado grupo ou por expressarem uma determinada opinião. É papel das autoridades garantir isso. E é essencial que os partidos políticos e os candidatos expressem para a população em geral e para as suas bases de apoiadores que a violência contra opositores políticos devem cessar”, conclui Werneck.

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