NOTA: Operações policiais durante pandemia da COVID-19

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19 de maio de 2020 Segurança pública Violência policial

A Anistia Internacional, a Justiça Global e o Coletivo Papo Reto exigem explicações das autoridades brasileiras, mais especificamente do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual, sobre as operações policiais conduzidas no contexto da pandemia de COVID-19:

“É absurdo, e aquém de qualquer padrão de responsabilidade com a vida, a realização das operações policiais como as que vitimaram, na última sexta-feira, 13 pessoas no Complexo do Alemão ou que causaram o desaparecimento e a morte do menino João Pedro Mattos Pinto, na noite da última segunda-feira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Qualquer operação policial deve seguir padrões de respeito à vida e à segurança das pessoas e, em meio a uma pandemia, quando todos os esforços deveriam estar voltados para garantir saúde e vida da população, o Estado do Rio de Janeiro se faz presente nas favelas do Estado levando violência e morte. Exigimos responsabilidade e compromisso com os direitos humanos de todos e todas. Nenhuma vida vale menos que a outra”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

As operações policiais ocorreram durante o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias e prejudicaram as medidas de proteção adotadas pelos moradores da comunidade. Além disso, atividades assistenciais de emergência, como distribuição de cestas básicas, ficaram prejudicadas. As autoridades afirmam que as ações tiveram apreensão de drogas e armas, no Complexo do Alemão, e que tinham mandado de busca e apreensão contra lideranças do tráfico no Complexo do Salgueiro como justificativa para os homicídios de várias pessoas e a ameaça à vida e integridade física de milhares de moradores. Exigimos que as polícias adotem os mesmos parâmetros de atuação em todos os territórios do Estado e das cidades e só realize operações quando tiverem a total garantia de que as vidas de todos e todas os moradores estejam protegidas. Exigimos também que os agentes do Estado, que podem ser veículos de transmissão da COVID-19, tomem as medidas necessárias para a proteção da saúde e da vida dos moradores das comunidades.

Operações policiais como estas custam caro aos cofres públicos, não ajudam a concretizar objetivos de segurança pública cidadã e são ineficazes para fragilizar o tráfico de drogas. É importante lembrar que o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de outra operação policial realizada no Complexo do Alemão, no local conhecido como Nova Brasília, por não investigar casos de homicídios cometidos por policiais. O Brasil é o lugar em que a polícia mais mata no mundo, sendo que as mortes cometidas por policiais representam parte significativa de todos os assassinatos no país.

Em 2015, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Você matou meu filho”, uma profunda pesquisa com testemunhas, policiais, especialistas e autoridades públicas e documentou inúmeras violações aos direitos humanos praticadas durante operações da polícia, como abordagens ilegais, ameaças, uso desnecessário da força, invasões de domicílio, tortura, execuções extrajudiciais e desfazimento da cena do crime. Muitas vítimas são alvejadas nas costas, à curta distância e nos membros superiores, indicando que estavam fugindo ou rendidas no momento em que foram mortas. Não é raro que, durante essas operações, pessoas que não trabalham no tráfico de drogas também sejam mortas e provas sejam forjadas contra elas.

Operações policiais como a realizada no último 15 de maio no Complexo do Alemão ou no último dia 18 de maio no Complexo do Salgueiro trazem muita preocupação aos defensores de direitos humanos no Brasil e devem ser investigadas pelas autoridades, com rigor e independência, conforme os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Não são apenas os direitos à vida e a um julgamento justo que estão sendo retirados de pessoas culpadas por algum crime, mas o direito à vida, à segurança e à dignidade humana de milhares de pessoas que são colocadas em risco desnecessário. É importante que as polícias atuem com inteligência e realizem operações policiais somente quando outras alternativas mais adequadas tiverem falhado. Além disso, as polícias devem atuar no limite imposto pelos códigos de conduta profissional aprovados pelo Brasil, que incluem uso progressivo e proporcional da força, e o uso de armas de fogo apenas quando necessário para proteger a vida do policial ou de outra pessoa de um ataque iminente.

O uso excessivo da força policial, inclusive o uso desnecessário da força letal, coloca em risco os direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos próprios policiais, e precisa ser controlado com seriedade por todas as autoridades responsáveis pela segurança pública.

 

SAIBA MAIS

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19 de maio de 2020 Segurança pública Violência policial

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