A decisão de hoje (20) do tribunal de liberar uma mulher que passou quatro anos na cadeia em El Salvador por ter passado por um aborto é uma grande vitória para os direitos humanos.
María Teresa Rivera, de 33 anos, foi presa em 2011 e condenada a 40 anos de prisão por “homicídio agravado” depois de ter um aborto espontâneo.
“A libertação de María Teresa é mais um passo em direção à justiça em um país onde as mulheres são tratadas como meras cidadãs de segunda classe”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora para as Americas da Anistia Internacional.
“Ela nunca deveria ter sido forçada a passar um segundo atrás das grades. Sua libertação deve ser um catalisador para a mudança em El Salvador, onde dezenas de mulheres são colocadas na prisão por causa de uma lei anti-aborto absolutamente ridícula que não faz nada além de colocar a vida de milhares de mulheres e meninas em risco.”
María Teresa foi presa em um hospital depois que a sua sogra a encontrou no banheiro quase inconsciente e sangrando muito. Os funcionários do hospital informaram à polícia e ela foi acusada de ter causado o aborto, o que é totalmente proibido no país.
Durante o julgamento, um dos chefes de Maria Teresa testemunhou contra ela dizendo que ela sabia que estava grávida em janeiro de 2011 – o que quer dizer que a gravidez já estaria com 11 meses no momento em que o aborto ocorreu. O testemunho ultrajante foi usado como um dos elementos de prova para condená-la.
A boa notícia de hoje veio depois que um juiz ter determinado que não haviam provas suficientes para provar as acusações contra ela.
Na sequência de uma mudança no Código Penal em 1998, o aborto em El Salvador foi proibido em todas as circunstâncias – mesmo quando a gravidez é resultado de estupro, incesto ou quando a vida da mulher está em risco.
A mudança na lei levou a acusações injustas e má aplicação do direito penal em que as mulheres são imediatamente presumidas como culpadas. As mulheres com poucos recursos econômicos são particularmente afetadas pela proibição.
Outras mulheres continuam presas injustamente em El Salvador. A Anistia Internacional acompanha seus casos e continua fazendo campanha para que elas sejam libertadas e o aborto seja descriminalizado no país.
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