Ao se reunirem em Haia esta semana, os Estados da OTAN enfrentam decisões difíceis que impactarão a vida de milhões, ou até bilhões, em todo o mundo. Se, como amplamente esperado, se comprometerem a aumentar os gastos com defesa em resposta à guerra de agressão da Rússia na Ucrânia, devem garantir que isso seja aliado a compromissos firmes e medidas concretas para ampliar a proteção dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. 

Devido à gravidade da crise que engole o mundo e a necessidade de que se aproveite todas as oportunidades para exigir que a proteção dos direitos humanos seja central em todas as respostas, representarei a Anistia Internacional no Fórum Público da OTAN, que ocorre paralelamente à cúpula, no qual líderes e autoridades se reunirão com especialistas em segurança, acadêmicos, jornalistas e ONGs. 

Ao lançar o relatório anual da Anistia, há algumas semanas, declarei que esse era o alerta mais forte que a organização já emitiu em quaisquer tempos. Há mais conflitos em curso hoje do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial , a desigualdade é galopante – tanto dentro quanto entre os Estados – e os Estados estão se lançando em uma corrida armamentista desenfreada, impulsionada, em primeiro lugar, pela inteligência artificial. Sem uma ação coordenada e abrangente dos governos, esta conjuntura histórica se transformará em uma devastação histórica. 

A cúpula deve resultar em um conjunto de medidas concretas para garantir que o direito internacional humanitário seja respeitado. 
Agnès Callamard, Secretária-Geral da Anistia Internacional 

Quando os líderes da OTAN se reúnem para discutir esses desafios, eles devem considerar cuidadosamente sua responsabilidade com a humanidade. 

Taxação progressiva, sem medidas de austeridade, para financiar o aumento do orçamento de defesa

O governo Trump está pressionando seus aliados da OTAN a aumentarem seus gastos com defesa para 5% do PIB – mais que o dobro da meta atual de 2%. Isso provavelmente consistiria em 3,5% diretamente dirigidos a gastos militares e mais 1,5% em defesa civil, cibersegurança, inteligência e infraestrutura militar. Quaisquer aumentos neste sentido não devem ser financiados com cortes de verbas vitais para garantir e proteger serviços públicos essenciais ou ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento. 

Em vez de puxar o tapete debaixo dos pés daqueles que mais precisam de apoio, os estados deveriam levantar os fundos necessários introduzindo medidas tributárias nacionais mais progressivas para os mais ricos e apoiando a reforma tributária global para garantir que aqueles com ombros mais largos paguem sua parte justa. 

Os líderes da OTAN também devem declarar em alto e bom som que as pessoas não precisam escolher entre a segurança e a proteção dos direitos sociais, econômicos e políticos. Esta é uma falsa dicotomia. Segurança e direitos andam de mãos dadas. 

Reforçar o compromisso com o direito internacional 

O respeito pelo Direito Internacional Humanitário está em profunda crise, com muitos governos alegando que os princípios e regras do Direito Internacional Humanitário não se aplicam a eles ou reescrevendo as normas para permitir condutas que não deveriam ser admitidas. O genocídio em curso feito por Israel em Gaza é agravado pelas falhas de seus principais aliados em interromper a transferência de armas ou condenar crimes de guerra e o indescritível derramamento de sangue de civis. A guerra de agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia resultou em mais civis ucranianos mortos em 2024 do que no ano anterior.  

Os líderes da OTAN não devem apenas reiterar seu compromisso de respeitar o direito internacional e exigir que seus aliados respeitem as leis da guerra. A cúpula deve resultar em um conjunto de medidas concretas para garantir o respeito ao direito internacional humanitário.  

Os líderes da OTAN devem suspender as transferências de armas onde elas possam resultar em violações do direito internacional, como em Israel e no Sudão, por exemplo. O aumento da produção militar não é desculpa para que Estados transfiram armas para países onde elas representam um risco substancial de serem usadas para cometer ou facilitar crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio. 

Proteger tratados internacionais 

A tendência à remilitarização fez com que estados se retirassem de tratados vitais para proteção de civis. A retirada sem precedentes da Lituânia da Convenção sobre Munições de Fragmentação entrou em vigor em março de 2025 e seu parlamento votou em maio para também se retirar da Convenção de Ottawa , um tratado histórico que proíbe o uso de minas antipessoal. A Finlândia anunciou sua retirada deste último tratado em abril, enquanto os parlamentos da Estônia e da Letônia também votaram pela retirada nas últimas semanas. O Ministro da Defesa da Polônia recomendou fazer o mesmo. Os EUA, que não são signatários de nenhuma das convenções, minaram ainda mais os esforços de proibição, com o governo Biden transferindo munições de fragmentação e minas antipessoal para a Ucrânia no ano passado. 

Os líderes da OTAN devem reiterar seu compromisso com esses tratados, que são vitais para proteger civis em conflitos armados, e pedir que seus aliados reconsiderem suas retiradas. 

Regular o desenvolvimento de sistemas de armas autônomos 

A remilitarização também está impulsionando o uso cada vez maior da inteligência artificial no domínio militar e provavelmente acelerará o desenvolvimento de sistemas de armas autônomos, potencialmente anulando anos de esforços para sua regulamentação. 

Esta corrida armamentista destaca a necessidade de deixar para trás os debates intermináveis em torno de sistemas de armas autônomos e tomar medidas imediatas para, de fato, evitar que caminhemos sonâmbulos rumo ao esquecimento. Os governos da OTAN devem adotar uma posição coletiva clara em favor de um tratado global e juridicamente vinculativo para regular o desenvolvimento e a implantação de sistemas de armas autônomos, incluindo a proibição daqueles que miram e atacam diretamente humanos – uma linha que não podemos cruzar, por inúmeras razões legais e éticas . 

Reafirmar o respeito pelos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica 

Ao longo do último ano, a Anistia Internacional documentou uma intensificação globalizada de práticas autoritárias e uma repressão cruel à dissidência, particularmente em relação a conflitos e violações do direito internacional. Governos em todo o mundo baniram veículos de comunicação, dissolveram ou suspenderam ONGs e partidos políticos e prenderam críticos. Em todo o mundo, a Anistia Internacional documentou a criminalização e a punição da liberdade de expressão e de protestos pacíficos, inclusive por meio do uso de legislação sobre “terrorismo” ou “extremismo”. 

A proteção dos valores universais e dos direitos humanos deve estar no cerne da visão e das ações da OTAN. Foi assim que seus fundadores idealizaram a aliança quando reafirmaram em seu tratado “sua fé nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas”. Essa proteção é o que todos os cidadãos podem esperar dela. 

Segurança e direitos andam de mãos dadas. 
Agnès Callamard, Secretária-Geral da Anistia Internacional 

Os líderes da OTAN devem reconhecer o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil, pelos defensores dos direitos humanos e pela mídia independente na proteção dos direitos humanos e na garantia da responsabilização e do respeito ao Estado de Direito – todos elementos necessários para a preservação da paz e da segurança. Devem comprometer-se a permitir protestos pacíficos e a garantir os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica, bem como de pôr fim à opressão das ONGs e a reconhecer o seu papel essencial na sociedade. Os governos devem também proteger os defensores dos direitos humanos e os jornalistas de ataques, pôr fim a qualquer violência patrocinada pelo Estado contra eles e abster-se de assediar ou censurar a mídia independente. 

Estas são as medidas básicas que os Estados devem tomar para garantir a preservação da paz e da segurança nos países e no mundo. 

Qualquer coisa menos que isso e os líderes da OTAN pavimentarão o caminho para crises futuras. Eles não podem alcançar segurança genuína e duradoura sem garantias robustas de direitos humanos. 

Este artigo foi publicado originalmente no Le Monde diplomatique