O pagamento de uma compensação pela Shell para uma comunidade devastada pelo derramamento de petróleo no Delta do Níger é uma vitória importante para as vítimas, após um longo atraso de negligência corporativa, segundo a declaração da Anistia Internacional e do Centro de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Desenvolvimento.
Seis anos após os dois derramamentos que destruíram os meios de subsistência na área de Bodo, uma ação legal no Reino Unido impeliu a Shell a fazer um acordo fora dos tribunais, de uma compensação de £55 milhões para a comunidade afetada. O dinheiro será dividido em £35 milhões, para os 15,600 indivíduos afetados e os £20 milhões restantes para a comunidade.
Audrey Gaughran, diretor de Questões Globais da Anistia Internacional, disse que “A compensação é uma vitória há muito esperada pelos milhares de indivíduos que perderam seu meio de subsistência em Bodo, mas não deveria ter demorado seis anos para algo que é apenas próximo a uma indenização justa.”
“Na realidade, a Shell sabia que Bodo foi um acidente esperado para acontecer. Não foi tomada nenhuma medida eficaz para impedi-lo, e depois foram dadas falsas declarações da quantidade de petróleo derramado. Se a Shell não tivesse sido obrigada a divulgar tais informações pela ação legal no Reino Unido, as pessoas de Bodo teriam sido totalmente enganadas.”
A espera teve seus efeitos nos residentes de Bodo, muitos os quais tiveram seus meios de sobrevivência, de pesca e de agricultura, destruídos pelo derramamento. Ao longo deste tempo, eles tiveram que conviver com a poluição e com a pobreza, já que a compensação não havia sido paga.
Segundo Styvn Obodoekwe, Diretor de Programas do Centro de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Desenvolvimento (CERHD), “A compensação é um passo em direção à justiça das pessoas de Bodo, mas ela só será alcançada quando a Shell limpar, de maneira adequada, os riachos e pântanos fortemente poluídos, para que aqueles que dependem da agricultura e da pesca consigam reconstruir suas vidas”.
“Eu estou muito feliz que a Shell foi finalmente responsabilizada pelas suas ações”, disse o Pastor Christian Kpandei, um piscicultor de Bodo, que teve sua piscicultura destruída pelo derramamento. “Gostaria de agradecer aos advogados por obrigarem a Shell a fazer esse movimento sem precedentes”.
A Shell sempre aceitou que os dois derramamentos de 2008 em Bodo foram culpa de falhas nos oleodutos da companhia, mas publicamente – e repetidamente – alegou que o volume derramado nos dois acidentes era de aproximadamente 4,000 barris, mesmo com o derramamento se prolongando por semanas.
Em 2012, a Anistia Internacional, fazendo uma avaliação independente das imagens de vídeo, calculou que o volume derramado excedia 100,000 barris, em apenas um derramamento.
Durante a ação legal no Reino Unido, a Shell teve de admitir, finalmente, que seus cálculos estavam errados e houve uma subestimação da quantidade de petróleo derramado, em ambos os casos de Bodo. Contudo, a Shell não confirmou quanto petróleo foi realmente derramado.
Durante o processo legal, a Shell também foi forçada a revelar que estava ciente, desde 2002, das condições dos seus oleodutos, que estavam velhos e continham algumas partes com “grande risco e perigo”. Em um documento de 2002 a Shell afirmou que a substituição dos oleodutos era necessária, devido às extensivas corrosões.
Tanto a Anistia Internacional quanto o CERDH estão cientes que a Shell não tomou nenhuma ação, mesmo tendo essas informações muito antes dos vazamentos em Bodo. Um e-mail interno da Shell em 2009 revelou que ela sabia que estava exposta a derrames em Ogoniland – aonde Bodo é situada; o e-mail diz “os oleodutos em Ogoniland não têm sido mantidos de forma adequada ou por mais de 15 anos”.
Milhares de outras pessoas correm o risco de futuros derramamentos por causa da falha da Shell em consertar seus dilapidados e envelhecidos oleodutos.
Audrey Gaughran constata que: “A poluição por petróleo no Delta do Níger é um dos maiores escândalos corporativos de todos os tempos. A Shell precisa fornecer uma compensação adequada, limpar a bagunça e tornar seus oleodutos mais seguros, ao invés de travar uma campanha de relações públicas para se esquivar de toda responsabilidade”.
Contexto
Dois derramamentos de óleo ocorreram em agosto e setembro de 2008, na região do Bodo, no Delta do Níger. A Anistia Internacional e o CERDH trabalham no caso desde 2008, apoiando a comunidade na garantia das compensações e na limpeza do local.
Em 2011, o povo de Bodo, representado pela firma de advocacia do Reino Unido, Leigh Day, iniciou um processo judicial no Reino Unido contra a Shell Petroleum Development Company of Nigeria.
Centenas de derramamentos da Shell acontecem todos os anos.
A Shell vem responsabilizando repetidamente atividades ilegais no Delta do Níger por parte da poluição de petróleo, mas suas afirmações foram desacreditadas nas investigações da Anistia e do CERDH.
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