As forças de segurança do Missouri (EUA) não podem recorrer ao uso excessivo de força contra manifestantes que foram às ruas após ser anunciada a decisão do júri que, esta madrugada de 25 de novembro, inocentou o policial que atingiu e matou o adolescente Michael Brown, declara a Anistia Internacional.
“Não podemos assistir a uma repetição dos abusos que aconteceram durante os protestos de agosto do ano passado. O direito de manifestação pacífica é um direito humano que tem de ser protegido zelosamente. Os policiais têm o dever de respeitar e de proporcionar as condições necessárias para que o mesmo seja exercido, e não impedi-lo”, frisa o diretor executivo da Anistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins.
Hawkins explica ainda que “as pessoas devem ter garantias de que medidas para evitar o uso desnecessário de força serão tomadas. A conduta das forças de segurança nestes próximos dias será absolutamente crucial para dar aos cidadãos a confiança de que as lições do passado foram aprendidas. A Anistia Internacional e o mundo inteiro estarão observando”.
Após a morte de Michael Brown, no dia 9 de agosto, aconteceram repetidos protestos. Em resposta, a polícia recorreu a táticas de truculência e a métodos repressivos para dominar manifestações que foram pacíficas, em geral.
A Anistia Internacional Estados Unidos expressou as suas preocupações e recomendações sobre os protestos no caso Michael Brown no relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (“Nas ruas da América: Violações de direitos humanos em Ferguson”). Este documento detalha as observações feitas no terreno pela equipe da organização de direitos humanos, incluindo análises aos métodos usados pela polícia, como as restrições frequentemente postas em campo para impedir as pessoas de se reunirem pacificamente nas ruas.
O relatório, emitido em outubro passado, salienta ainda as preocupações da Anistia Internacional no que toca aos estatutos do estado do Missouri, cuja linguagem parece autorizar de forma ampla o uso de força letal por parte das forças de segurança. A Anistia Internacional alerta que os estatutos do Missouri não estão de acordo com os padrões internacionais, uma vez que admitem o recurso da força letal, muito além do requisito, de que esta seja usada apenas e estritamente quando é inevitável para proteger vidas.
A Anistia Internacional reitera que está e vai continuar monitorando as manifestações que agora eclodiram com a decisão do grande júri, assim como a resposta que as forças de segurança lhes darão.
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