A Anistia Internacional está com uma equipe de observadores de direitos humanos em Ferguson, nos Estados Unidos, seguindo atentamente o decorrer dos protestos e a resposta das forças de segurança, após a absolvição do policial envolvido na morte do adolescente Michael Brown.
Logo após o anúncio, em 25 de novembro de que o grande júri do condado de Saint Louis declarou não haver matéria para deduzir acusações contra o agente Darren Wilson pela morte de Michael Brown, que se deu em agosto desse ano, a Anistia Internacional Estados Unidos mobilizou uma equipe de observadores de direitos humanos para acompanhar as manifestações no local e a forma como as forças de segurança estão atuando no terreno.
Passadas 24 horas desde o anúncio, e depois de uma primeira noite que incluiu protestos pacíficos assim como numerosos incidentes de pilhagens e vandalismo, o diretor executivo da Anistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins, frisa a mensagem que “tem de ficar clara”: “a responsabilidade de manter os protestos pacíficos é partilhada por todos”.
“O uso em larga escala de veículos armados, de gás lacrimogêneo e de bombas de fumaça contra manifestantes pacíficos, para travar atos de violência praticados por uma minoria, vai apenas aumentar o clima de enorme tensão que já existe”, prossegue.
Steven W. Hawkins diz ainda que “os agentes das forças de segurança têm o direito de se defender e o dever de proteger a segurança dos cidadãos, mas este papel tem de ser cumprido de uma forma que garanta o respeito absoluto ao direito à vida, à liberdade e à segurança de todas as pessoas, incluindo as que são suspeitas de cometer um crime”.
“Mesmo quando estão face a uma situação de violência, [as forças de segurança] têm de agir em cumprimento da lei e em conformidade com os padrões internacionais que regulam o recurso à força”, reitera o perito.
A Anistia Internacional redobrou nas horas recentes os apelos feitos ao Departamento de Justiça norte-americano para que este dê provas de liderança, incluindo a tomada de iniciativa de recolha de dados, a nível nacional, das mortes que ocorrem nas mãos da polícia, como é exigido por lei nos Estados Unidos.
É também pedindo que seja aprovada e iniciada uma avaliação das táticas usadas pela polícia em todo o país e ainda que o Departamento de Justiça promova a criação de uma comissão especial para as forças de segurança que analise de forma abrangente e apresente recomendações sobre as políticas e táticas da polícia.
Nessa linha, a organização de direitos humanos tem também uma petição dirigida às autoridades do estado do Missouri, onde se localiza a cidade de Ferguson, instando as forças de segurança a respeitarem os padrões de direitos humanos que devem pautar a ação policial e, em especial, o direito dos cidadãos a manifestarem-se pacificamente.
“Os olhos do mundo continuam postos no que está acontecendo em Ferguson, que servirá de demonstração da capacidade dos Estados Unidos em respeitar o direito humano fundamental de reunião. O nosso direito à manifestação pacífica tem de ser apoiado pelas forças de segurança, e nunca inibido através da intimidação”, completa o diretor executivo da Anistia Internacional Estados Unidos.
A Anistia Internacional emitiu um conjunto de recomendações de boas práticas das forças de segurança em situação de policiamento de manifestações que respeitam os direitos humanos, junto com o relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (Nas ruas da América: Violações de direitos humanos em Ferguson), divulgado no mês de outubro e que analisou detalhadamente os métodos usados pela polícia norte-americana no terreno.
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