A Conferência de Bonn (SB64), realizada em junho, na Alemanha, como etapa preparatória rumo à COP31, evidenciou mais uma vez a distância entre o reconhecimento político da crise climática e a capacidade real de enfrentá-la. Sob o discurso de avançar da ambição para a implementação, as negociações foram marcadas pela repetição de impasses estruturais e pela centralidade de debates sobre procedimentos, que evitaram enfrentar os temas mais sensíveis: financiamento, impactos desproporcionais, governança e responsabilização.
O resultado é um cenário de avanços limitados, no qual compromissos seguem sendo reafirmados sem que os meios concretos para sua implementação sejam efetivamente assegurados. Nesse contexto, a ausência de uma abordagem centrada em direitos humanos permanece como uma falha estrutural que compromete tanto a legitimidade quanto a eficácia da ação climática. A partir de nossa atuação na conferência, destacam-se alguns eixos críticos:
Participação social e espaço cívico
A qualidade e a legitimidade da governança climática dependem diretamente da participação efetiva da sociedade civil, de povos indígenas e de comunidades diretamente afetadas. No entanto, Bonn reiterou um padrão de exclusão e limitação desses atores nos espaços de decisão.
Com a COP31 se aproximando, cresce a preocupação com a necessidade de garantir um espaço cívico aberto, seguro e acessível, no qual a liberdade de expressão, o direito à manifestação e a participação social sejam plenamente assegurados. A redução do número de ações e mobilizações durante a conferência, aliada à ausência de avanços em mecanismos formais de participação — como o reconhecimento de novas constituencies, indica um ambiente que ainda não responde à centralidade desses direitos. Sem participação social significativa, a ação climática corre o risco de reproduzir desigualdades e de ignorar soluções construídas a partir dos territórios e das experiências concretas das populações afetadas.
Transição justa e financiamento climático
O debate sobre transição justa avançou formalmente com a elaboração de um texto sobre um futuro mecanismo internacional. No entanto, persistem lacunas fundamentais relacionadas à sua implementação, especialmente no que diz respeito a financiamento, governança e participação. O financiamento climático, por sua vez, permaneceu como o principal ponto de bloqueio das negociações. Países de alta renda seguem resistindo a compromissos financeiros compatíveis com suas responsabilidades históricas, comprometendo a viabilidade de políticas de adaptação, mitigação e resposta a perdas e danos.
Sem recursos adequados, previsíveis e baseados em justiça, a transição energética e econômica tende a aprofundar desigualdades, em vez de corrigi-las. A ausência de clareza sobre como países em desenvolvimento poderão implementar essa transição evidencia o risco de que o conceito de transição justa seja esvaziado na prática.
Proteção de defensoras e defensores de direitos humanos
A crise climática está diretamente associada ao aumento de riscos e violências contra defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente aqueles que atuam na proteção de territórios, florestas e recursos naturais. Em Bonn, ainda que com menor visibilidade, ações promovidas por organizações da sociedade civil — incluindo a Anistia Internacional — buscaram reafirmar que não há justiça climática sem a proteção dessas pessoas. A ausência de mecanismos robustos dentro do processo climático para abordar essa questão revela uma lacuna crítica.
Garantir a proteção de defensoras e defensores não é apenas uma obrigação de direitos humanos, mas uma condição essencial para a implementação efetiva de políticas climáticas, especialmente em contextos de alta pressão sobre territórios e recursos.
Adaptação climática, El Niño e danos desproporcionais
A agenda de adaptação seguiu travada, com poucos avanços concretos e sem definições claras sobre financiamento e meios de implementação. Esse cenário é particularmente preocupante diante do agravamento de eventos climáticos extremos e da previsão de novos ciclos de El Niño, que tendem a intensificar secas, inundações e outros impactos severos, especialmente em países do Sul Global.
Os danos decorrentes desses eventos seguem sendo distribuídos de forma profundamente desigual, afetando de maneira desproporcional populações já vulnerabilizadas. Ainda assim, as respostas internacionais continuam aquém da escala necessária, tanto em termos de financiamento quanto de reconhecimento da necessidade de reparação por perdas e danos. A ausência de avanços nessa agenda reforça a urgência de integrar adaptação, justiça climática e direitos humanos como dimensões inseparáveis da resposta global à crise.
Entre o impasse e a urgência
A avaliação geral da Conferência de Bonn é de que, apesar de alguns avanços formais, o processo segue marcado por insuficiências estruturais que impedem respostas à altura da crise climática. A insistência em postergar decisões centrais e em tratar direitos humanos como um elemento secundário compromete a própria viabilidade das soluções propostas.
Ao mesmo tempo, a mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e de povos e comunidades tradicionais demonstra que há um campo ativo de resistência e proposição que seguirá pressionando por mudanças. À medida que avançamos rumo à COP31, torna-se ainda mais urgente garantir que a ação climática seja orientada por justiça, equidade e direitos humanos. O clima ainda é de luta e essa luta vai seguir até a próxima COP e além.
O momento exige enfrentar interesses consolidados, corrigir assimetrias históricas e transformar a forma como decisões são tomadas no âmbito climático internacional. Mais do que nunca, é necessário afirmar com clareza: não há ação climática eficaz sem justiça, e não há justiça climática sem direitos humanos. A luta continua — e é precisamente essa mobilização contínua que mantém aberta a possibilidade de construir, na COP31 e além, um caminho em que a resposta à crise climática esteja finalmente ancorada na dignidade, na equidade e nos direitos de todas as pessoas.
