As três últimas edições da Copa do Mundo têm um histórico de violações de direitos humanos. Brasil (2014), Rússia (2018) e, agora, Catar (2022) não fizeram a festa do futebol sem que direitos básicos tivessem sido retirados das populações de seus países e de imigrantes que ajudaram a construir e realizar a competição. Em relatório lançado em maio, Anistia Internacional mensurou que deveria ser oferecida uma indenização de ao menos de US$ 440 milhões para trabalhadores e pessoas que tiveram direitos violados durante o processo de produção da Copa do Catar. A organização está em campanha com a hashtag #PayUpFIFA.

 

No Catar, foram investidos, aproximadamente, US$ 229 bilhões, oito estádios construídos, 1,7 milhões de visitantes eram esperados, e houve uma receita de US$ 7,5 bilhões e pelo menos US$ 1 bilhão em lucros nas áreas do turismo, comércio e construção civil. Esses são alguns dos números que definem o ciclo 2022 da Copa Mundial masculina no país localizado no Oriente Médio. A recente nação, que conquistou sua independência em 1971 e conta um uma população nativa de cerca de 300 mil pessoas, já pode ser considerada protagonista da Copa mais cara – e talvez mais lucrativa – da história. No entanto, esses números escondem uma realidade de grave violação do direito à vida: segundo um levantamento do jornal inglês The Guardian, cerca de 6,5 mil trabalhadores migrantes morreram nos processos de construção dos modernos e luxuosos estádios, hotéis, rodovias e outras estruturas urbanas. Como resposta, Hassan Al Thawadi, o homem encarregado de liderar os preparativos do evento no Qatar, mencionou que os números seriam intrinsicamente enganosos e mencionou que entre 400 a 500 pessoas migrantes teriam morrido em decorrência do trabalho.

Desde dezembro de 2010, quando o Qatar foi escolhido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2022, diversas organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, lançaram luz sobre uma dimensão fundamental, inerente à preparação do país para recepção dos jogos – e que vai muito além da Copa. O Catar possui um histórico de violação de direitos humanos, reportado inclusive em relatórios da Anistia Internacional, sobretudo no que diz respeito aos direitos dos imigrantes, mulheres, da população LGBTI+ e jornalistas.  

 

As perdas de direitos humanos no Catar vão desde a violação ao direito de liberdade de expressão e imprensa, ao direito à liberdade de associação, desaparecimentos forçados, julgamentos injustos, criminalização e discriminação das comunidades LGBTI+ e injustiça de gênero. Especial atenção tem sido dada à dimensão da violação de direitos dos quase dois milhões de trabalhadores migrantes – oriundos predominantemente da Índia, Bangladesh e Nepal – que correspondem a 95% da força de trabalho do país. 

 

Os controles e abusos decorrentes do profundo desequilíbrio de poder entre empregadores e trabalhadores é de diversas ordens: o confisco de passaportes, vistos e telefones, o confinamento em alojamentos superlotados, a transmissão de dívidas decorrentes das taxas de recrutamento e o confisco ou suspensão de salários, a venda ilegal do visto de um trabalhador para empregador terceiro, a submissão a condições de desnutrição e de trabalho degradante, o atraso no pagamento de salários, entre outros abusos que são associados ao sistema.   

Para além das violações vistas nas estradas e espaços públicos, as mulheres, majoritariamente imigrantes, que trabalham nas residências de grupos de elite relatam exaustivas jornadas de trabalho, sem a garantia de direitos trabalhistas. 

Os parâmetros internacionais de direitos humanos estabelecem que todo ser humano tem o direito de gozar de condições de trabalho justas e dignas, que assegurem uma remuneração mínima, sem distinção, que garanta a existência decente do trabalhador e sua família. Ademais, é preciso garantir condições de trabalho seguras e higiênicas e que todo trabalhador tem o direito a lazer e descanso.  

 

Em maio de 2022, a Anistia Internacional apresentou um relatório com um apelo ao presidente da FIFA, Giani Infantino, para que trabalhasse junto ao Catar em um plano de reparação para os trabalhadores que sofreram abusos no Catar. Nessa ocasião, a Anistia Internacional mensurou que deveria ser oferecida uma indenização de ao menos US$ 440 milhões.  A reparação justa é um direito dos trabalhadores imigrantes do Catar. 

 

Brasil e Rússia também violaram direitos humanos

A Human Rights Watch documentou que durante os preparativos para Copa do Mundo de 2018, sediada na Rússia entre os dias 14 de junho e 15 de julho deste ano, houve a exploração de trabalhadores envolvidos com a construção dos estádios e infraestrutura urbana, onde ocorreram 21 mortes por exposição e risco no ambiente de trabalho.  

No Brasil, sede da Copa do Mundo de 2014, o relatório “Mega eventos e violações de direitos humanos no Brasil” estimou que pelo menos 150 mil pessoas foram descoladas compulsoriamente de suas casas – uma violação ao direito à moradia digna – particularmente durante a construção dos estádios e obras viárias da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Além disso, foi confirmado que 9 trabalhadores morreram durante o trabalho na Copa do Brasil e casos de brutalidade policial em favelas durante em 2014. 

A FIFA precisa reparar os danos e as vítimas e incluir um olhar sensível aos direitos humanos no planejamento de suas políticas. A Anistia Internacional Brasil reforça: #PayUpFIFA. 

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