Na próxima quarta-feira (2), às 11h, no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, RJ, acontece a última das cinco audiências de instrução do caso João Pedro. O adolescente foi morto com um tiro de fuzil, em maio de 2020, aos 14 anos, enquanto brincava na casa de amigos, no Complexo do Salgueiro, durante operação conjunta das Polícias Civil e Federal.
A sessão terá depoimentos dos três policiais acusados e é a mais importante do processo até agora. A partir dela, a justiça decide se os agentes irão ou não a júri popular, fato que pode marcar a história dos casos de mortes de crianças e adolescentes relacionadas à atuação das forças de segurança no Rio. Segundo estudo da Defensoria Pública do RJ, de junho de 2023, seis em cada dez inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no estado aguardam conclusão, alguns há mais de 20 anos. O tempo médio de duração dos inquéritos é de 10 anos e meio, podendo chegar a 16. Entre 2014 e 2022, 767 casos de mortes em decorrência de intervenção policial foram registrados, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).
Família e movimentos presentes
Nas audiências anteriores foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa – incluindo quatro amigos que estavam com João no momento do crime -, além de peritos, agentes das Polícias Civil e Federal envolvidos na operação de maio de 2020 e delegados.
“Meu filho, hoje, estaria com 18 anos. E como ele sonhava com a maioridade! Só que esse direito foi tirado dele e da nossa família. Quem vai responder por esse crime brutal? Eu quero Justiça! Queremos júri popular para os culpados!”, diz Rafaela Santos, mãe do adolescente, que deve acompanhar a audiência ao lado de outros familiares, movimentos de mães e organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional Brasil.
A entidade reforça que a execução extrajudicial de um adolescente fere frontalmente o direito internacional, devendo ter resposta exemplar. “Temos, só entre 2014 e 2022, 767 crianças e adolescentes mortos por intervenção policial num único estado do país. Trata-se de uma criança ou adolescente a cada quatro dias. Fazer justiça no caso de João Pedro seria um recado contra a impunidade generalizada que vai alimentando a política de segurança pública pautada no uso excessivo da força, na morte e na dor dos que ficam”, destacou a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.
No dia do crime, a casa em que João Pedro estava foi atingida por mais de 70 disparos. Ferido na barriga, o adolescente foi levado do local por agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Polícia Civil, com auxílio de helicóptero, sob pretexto de que seria socorrido.
Na sequência, João permaneceu desaparecido por cerca de 17 horas sem que sua família tivesse qualquer pista de seu paradeiro. Ele só seria encontrado três dias depois, morto, no IML de São Gonçalo. Os três policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em 2022, pelos delitos de homicídio duplamente qualificado e fraude processual pelos quais respondem em liberdade.
ATUALIZAÇÃO
A sessão teve início na tarde de ontem (2), no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo. A expectativa era que esta fosse a última audiência de instrução processual do caso. porém, uma das testemunhas de defesa não compareceu por estar fora do estado do RJ, o que levou ao adiamento da escuta dos três policiais acusados.
Após mais de três anos do crime, mais uma vez, ainda não temos respostas e novos avanços no caso. A morosidade do sistema de justiça só prolonga a dor das famílias e o ciclo de violações por parte do Estado. Seguiremos pressionando por justiça junto à família de João Pedro e com esperança de que até o final desse ano seja decidido que os 3 acusados sejam levados à júri popular.
