Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2020.

Senhor Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana,

A Anistia Internacional Brasil vem publicamente manifestar sua indignação com a atuação do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Ceará, em razão o uso excessivo da força na dispersão de uma manifestação ocorrida na data de hoje, 20 de novembro de 2020, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Solicita, assim, que sejam determinadas providências para uma investigação séria, imparcial e diligente dos policiais envolvidos na ação.

De acordo com as notícias veiculadas pela imprensa e com as denúncias recebidas pela Anistia Internacional Brasil por manifestantes, na tarde de hoje, por volta de 15h40, muitos familiares de pessoas privadas de liberdade e organizações de direitos humanos conduziam uma manifestação pacífica denunciando as péssimas condições no sistema prisional do estado do Ceará. A manifestação, em frente à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no bairro Meirelles, na cidade de Fortaleza, foi dispersada de maneira extremamente violenta pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Ceará, que efetuou disparos e utilizou gás contra os manifestantes e culminou com a prisão de pelo menos três pessoas, tendo uma das manifestantes, que caminhava em sentido contrário ao dos policiais e que segurava uma bandeira durante o ato, arrastada pelos policiais.

As imagens dessa ação policial às quais a Anistia Internacional Brasil teve acesso são chocantes e demonstram o uso excessivo e desproporcional da força policial no manejo da manifestação.

Os parâmetros internacionais sobre o uso da força explicitamente determinam que a polícia “pode usar a força somente quando estritamente necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho”.

As forças policiais devem ao máximo possível utilizar meios não violentos, evitando o uso da força. Em situações em que o uso da força for inevitável, os agentes do Estado só podem fazer o uso da força necessária e proporcional para um objetivo legítimo, evitando causar danos e violações.

É preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos.

Os órgãos de segurança pública, como representantes do Estado, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos no policiamento de manifestações e protestos, particularmente o direito à liberdade de expressão e de associação, os direitos à vida, liberdade e segurança pessoal e o direito a ser livre de tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou degradante.

A Anistia Internacional Brasil recorda que o uso excessivo do força no controle das manifestações é inaceitável e viola as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Brasil no âmbito internacional e todas as autoridades brasileiras devem respeitar.

Assim, solicita-se que providências sejam adotadas com celeridade para garantir uma investigação dos fatos com a identificação, processo, julgamento e sanção dos agentes do estado envolvidas na ação, inclusive na linha hierárquica de comando dessa operação.

Atenciosamente,

Alexandra Montgomery
Diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil