A Anistia Internacional condena veementemente o massacre ocorrido durante a chamada “Operação Contenção”, realizada em 28 de outubro no complexo de favelas Alemão e Penha, no Rio de Janeiro. Foi a operação mais letal da história do estado e deixou pelo menos 121 mortos, incluindo quatro policiais, e múltiplas denúncias de execuções extrajudiciais cometidas pela polícia civil e militar.
“O que aconteceu no Rio de Janeiro não foi uma operação de segurança, foi um massacre. Mais de uma centena de pessoas, quase todas negras e vivendo em situação de pobreza, foram assassinadas numa ação planejada e executada pelo próprio Estado. É urgente que as autoridades realizem uma investigação rápida, independente e imparcial, e solicitem supervisão internacional para garantir a sua eficácia”, afirmou Ana Piquer, diretora para as Américas da Anistia Internacional. “O governo de Cláudio Castro no Rio de Janeiro transformou a política de segurança numa política de morte, que deve cessar imediatamente”, acrescentou.
Execuções extrajudiciais e repressão sistemática
De acordo com organizações locais e testemunhos de residentes, a operação, na qual participaram mais de 2.500 agentes da Polícia Civil e Militar, teria incluído disparos feitos a partir de helicópteros, incursões sem mandado judicial e impedimento de socorro de pessoas feridas. Testemunhos e relatos locais apontam que vários corpos foram encontrados com sinais que poderiam indicar execuções extrajudiciais, incluindo tiros nas costas, na nuca e mãos amarradas.
De acordo com o direito internacional humanitário, a força letal só pode ser usada quando estritamente necessária para proteger a vida ou prevenir ferimentos graves diante ameaça iminente.
No entanto, as declarações públicas do governador do Rio de Janeiro tentaram legitimar o uso ilegal da força policial ao afirmar que “apenas os policiais foram vítimas” e ao justificar que o Estado pode “exceder as suas competências” na chamada “guerra contra o crime”. Esse discurso pretende legitimar uma política letal e fracassada para garantir a impunidade das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança, e com isso perpetuá-las.
“A população das favelas vive em estado de alerta e ameaça permanente. As operações policiais no Brasil tornaram-se sinônimo de terror, racismo e total desproteção”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. “Não há justificativa possível para esse uso da força letal. A segurança pública deve proteger vidas, não as destruir.”
Racismo estrutural e impunidade
O padrão de violência policial no Rio de Janeiro reflete uma política racista enraizada na política de drogas e segurança pública brasileira. O governo de Cláudio Castro foi responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do estado, incluindo as do Jacarezinho (2021) e da Vila Cruzeiro (2022).
Apesar de reiteradas advertências das Organizações das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caráter discriminatório da chamada “guerra contra as drogas”, o Estado brasileiro continua implementando sistematicamente operações policiais que violam de forma flagrante os padrões internacionais sobre o uso da força. A Anistia Internacional alerta que as autoridades do Rio de Janeiro têm buscado criminalizar familiares e vizinhos que, na ausência do Estado, resgataram os corpos das vítimas para garantir a sua identificação e um sepultamento digno.
A criminalização de familiares, vizinhos e defensores dos direitos humanos constitui uma prática institucional que reflete a violência policial estrutural no Brasil, caracterizada pelo racismo e pela impunidade. Diante desse cenário, as autoridades têm o dever de investigar, julgar e reparar, de forma rápida e eficaz, as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da Operação Contenção, bem como prestar apoio e acompanhamento contínuo às famílias das vítimas e permitir que participem, de forma formal e eficaz, na investigação, em conformidade com os protocolos internacionais, como o Protocolo de Minnesota.
Além disso, as autoridades devem facilitar a criação de uma comissão de verificação composta por especialistas internacionais para supervisionar as perícias e investigações relacionadas às violações dos direitos humanos ocorridas nesta operação policial.
“O silêncio e a impunidade são cúmplices da violência. Enquanto o Estado não assumir a sua responsabilidade e garantir os direitos à verdade, à justiça e à reparação, se perpetuará um ciclo de abusos que afeta de maneira desproporcional as comunidades negras, mestiças e periféricas do Brasil”, declarou Ana Piquer.
