O Parlamento da Argélia deve adotar alterações no Código Penal introduzidas pelo governo que criminalizam a violência física contra a esposa, mas deve rejeitar firmemente uma disposição legal que suspende os processos judiciais se uma sobrevivente da violência doméstica perdoar o criminoso suspeito.

“A cláusula que permitiria que um processo judicial seja interrompido caso a sobrevivente da violência doméstica perdoar o autor estabelece um precedente perigoso e mostra uma preocupante falta de compreensão do funcionamento da violência doméstica. Ela deve ser categoricamente rejeitada”, disse Hassiba Hadj Sahrouai, vice-diretora da Anistia Internacional no Oriente Médio e Norte da África.

“Esta disposição falha ao confrontar a realidade das relações de poder e desigualdade entre homens e mulheres. A não retirada pode expor as mulheres que se apresentem para denunciar a violência doméstica a sérios riscos de sofrer violência ou coação para forçá-las a retirar a queixa”.

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Para outras informações sobre os projetos de alteração ao Código Penal da Argélia consulte aqui, em inglês ou francês.

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