Os eventos climáticos extremos foram responsáveis diretos por mais de 250 mortes (75 em 2023 e 185 em 2024), entre 2023 e 2024, no Rio Grande do Sul. E se o estado quiser efetivamente garantir o direito à vida de toda sua população terá de investir mais em políticas de adaptação e mitigação das emissões que contribuem para o aquecimento global e geram a crise climática; prevenir e responder aos eventos climáticos extremos; lutar ativamente contra as desigualdades sociais e contra o racismo ambiental, além de reparar os danos sofridos por grupos desproporcionalmente afetados – o que não é a realidade das atuais iniciativas de reconstrução. A conclusão é do relatório “Quando a água toma tudo – IMPACTOS DAS CHEIAS NO RIO GRANDE DO SUL”, da Anistia Internacional Brasil lançado, quarta-feira (28), em evento realizado na Fábrica do Futuro.
O documento traz dados inéditos sobre causas, consequências e responsabilidades na catástrofe climática do RS, evento que completou um ano no mês de maio. Com base em normas nacionais e internacionais de direitos humanos, o documento analisa informações obtidas pela entidade durante duas visitas aos territórios afetados, um compilado de dados produzidos por instituições, universidades, especialistas, estudiosos, organizações não governamentais e movimentos sociais que têm monitorado os efeitos das enchentes e entrevistas com pessoas de comunidades diretamente atingidas pela tragédia.
Segundo a Anistia Internacional Brasil, a reação do poder público, nos diferentes níveis, foi e tem sido insuficiente e a principal iniciativa estadual, o Plano Rio Grande, não tem mirado as causas profundas dos desastres, se limitando a reconstruir o que foi destruído sem enfrentar a crise climática com políticas públicas.
“O Plano Rio Grande tem representado uma oportunidade perdida e o risco de agravamento da situação de vulnerabilidade a eventos climáticos extremos no estado. Ele mantém estratégias que já foram infrutíferas no passado e possibilitaram a recorrência das tragédias de 2023 e 2024, com efeitos cada vez mais graves – principalmente na população mais afetada pelas desigualdades”, afirma a diretora executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck.
Após pesquisa de campo, a Anistia Internacional Brasil constatou que os auxílios de moradia, o aluguel popular e outras políticas de assistência estão nitidamente aquém das necessidades da população. O direito à moradia digna tem esbarrado em primeiro lugar na ineficiência do processo de cadastro para o Auxílio Reconstrução. Além disso, quem conseguiu um auxílio, considera os valores abaixo de suas necessidades, inclusive diante do aumento dos valores dos aluguéis em “áreas secas” das cidades inundadas.
O governo federal planejou comprar ou construir até 22 mil imóveis, mas até o final de janeiro, apenas 5.600 contratos foram assinados, e apenas 448 obras começaram efetivamente. O governo estadual prometeu construir até 2.500 casas, mas entregou apenas 332 moradias temporárias até o momento.
A falta de infraestrutura para a construção de novas moradias também precisa ser superada, pois muitas áreas afetadas carecem de terrenos adequados para casas definitivas. De modo temporário, casas-contêineres foram disponibilizadas pelo governo estadual. Contudo, a Anistia verificou in loco a inviabilidade da solução, visto que tais moradias chegam até mesmo a potencializar violações a grupos já vulnerabilizados. A situação é de insalubridade: ausência de espaço mínimo para convívio de uma família completa, temperaturas altas sentidas no interior dos contêineres, ausência de ventilação adequada e abastecimentos irregulares de água, esgoto e energia elétrica.
De um modo geral, o panorama de utilização orçamentária demonstra prioridades totalmente descompassadas em relação à demanda efetiva por direitos humanos da população. Sobre o total já distribuído em políticas, o levantamento do GOV RS apontou, no balanço de um ano, que a utilização do Fundo Financeiro do Plano Rio Grande (FUNRIGS) foi de 8,5 bilhões alocados, sendo 3,7 bilhões empenhados e 1,7 bilhões liquidados.
Do montante, a maioria foi investida em estradas e na segurança pública: R$1,73 bilhões em reconstrução de vias e rodovias e R$930 milhões as forças de segurança (brigada militar, polícia civil e corpo de bombeiros militar). O menor orçamento – R$14 milhões – foi reservado para a reestruturação da defesa civil estadual (compra de materiais). Foram investidos R$346 milhões em programas de apoio empresarial/comercial e R$288 milhões em programas sociais de assistência financeira; 518 milhões em políticas habitacionais; R$1,3 bilhões em dragagem e desassoreamento de rios; R$328 milhões repassados aos fundos da Defesa Civil. Enquanto isso, as principais políticas de mitigação, prevenção e monitoramento do clima ainda não possuem recursos específicos ou cronograma de implementação.
A Anistia Internacional Brasil aponta ainda a desatenção das políticas públicas em todos os níveis para aqueles grupos que já estão vulnerabilizados e enfrentam desigualdades sociais, raciais e de gênero, como a população negra, indígena, os idosos, refugiados entre outros, expôs esses grupos a danos desproporcionais durante os eventos extremos do clima no RS, nos dois últimos anos.
A Anistia Internacional ressalta que o evento climático extremo que atingiu o Rio Grande do Sul no ano de 2024 se soma a políticas que não enfrentaram as desigualdades, expondo os grupos citados a consequências mais danosas e destrutivas antes e depois das enchentes. A afirmamos ainda que as falhas do Estado em suas diferentes esferas têm evidenciado a necessidade de uma abordagem mais proativa e eficaz na gestão de desastres naturais. Também lembramos que a responsabilidade estatal deve ser assumida de forma mais ampla, considerando a prevenção, a mitigação e a reconstrução sustentável, além de garantir a transparência e a participação das comunidades afetadas no processo de tomada de decisões.
