No próximo 31 de março, data dos 61 anos do golpe de 1964, a Anistia Internacional Brasil reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a importância de se manter viva a memória do passado para que ele jamais se repita.
No contexto brasileiro atual, consideramos importante lembrar que o batismo do nosso movimento global de direitos humanos com a palavra “anistia” carrega – não por coincidência – uma história de luta contra os desmandos, justamente, de uma ditadura. Foi em 1961, quando um advogado britânico, Peter Benenson (1921-2005), sabendo da prisão de dois estudantes portugueses por terem feito um brinde à liberdade durante o regime salazarista (1926-74), passou a mobilizar pessoas pela soltura de ambos, dando origem a Anistia Internacional. O termo era usado na acepção que remonta à Grécia Antiga e se refere a uma forma de reconciliação política: um perdão coletivo como meio de resolver intensos conflitos sociais e graves violações de direitos.
EM SEU LEGADO, A ANISTIA INTERNACIONAL TAMBÉM TEM A ATUAÇÃO CONTRA O REGIME MILITAR BRASILEIRO, QUANDO PUBLICOU, EM 1972, O PRIMEIRO RELATÓRIO OFICIAL A DENUNCIAR NO EXTERIOR A TORTURA E AS VIOLAÇÕES QUE ACONTECIAM POR AQUI.
Em seu legado, a Anistia Internacional também tem a atuação contra o regime militar brasileiro, quando publicou, em 1972, o primeiro relatório oficial a denunciar no exterior a tortura e as violações que aconteciam por aqui. Foram reunidos nomes de 1.081 vítimas e 472 responsáveis por crimes, além de testemunhos e detalhes então desconhecidos sobre a situação.
Enviado às autoridades brasileiras e internacionais, ainda na década de 1970, o relatório foi uma resposta à negativa do então presidente do Brasil, Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), a visita de mecanismos internacionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para documentação das situações de violação de direitos humanos no país.
EM TEMPO ALGUM, DEVE-SE COGITAR ANISTIAR CRIMES CONTRA HUMANIDADE OU VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Por nossa trajetória que cruzou caminhos com a resistência ao regime militar há cerca de cinco décadas e nosso compromisso com a garantia dos direitos humanos no Brasil desde então, hoje é um dia mais que oportuno para reafirmar que, em tempo algum, deve-se cogitar anistiar crimes contra humanidade ou violações de direitos humanos – que ameaçam as pessoas fisicamente ou em seu pleno exercício das liberdades individuais.
Anistia é para que aqueles que foram julgados e injustiçados consigam manter a esperança na luta por justiça. É seu verdadeiro significado e aquele que temos orgulho de carregar em nosso nome.
Ditadura nunca mais!