O informe anual de 2013 nos convida a repensar o conceito de soberania do Estado, muito associado ultimamente ao conceito de segurança nacional. Sob o guarda-chuva da soberania, detentores do poder alegam que somente eles podem tomar decisões sobre as vidas das pessoas que governam, e assim, têm perpetrado violações de direitos humanos.
Esta distorção do conceito de soberania tem como exemplo os casos de conflito de terra entre governo, grandes empresas e comunidades indígenas, quando governos se apropriam de terra indígena e a vendem, arrendam ou permitem que seja pilhada. Um valor essencial compartilhado por comunidades indígenas de todo o mundo é a rejeição da noção de “propriedade” da terra. As comunidades se identificam como guardiãs de suas terras ancestrais, e por isso estão ameaçadas, devido a disputas pela exploração de recursos naturais.
O fluxo de capitais e de pessoas alimenta outro tipo de exploração. Milhares de trabalhadores migrantes e refugiados em todo o mundo passam por agressões, exploração e trabalho forçado, ou morrem tentando atravessar fronteiras em busca de melhores condições de vida. E a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias, disponível para assinaturas desde 1990, continua sendo uma das convenções menos ratificadas da ONU.
Em contraste com as políticas de controle de imigração, o informe 2013 levanta informações sobre a circulação de armas convencionais entre países e mostra que estas fluem quase livremente. O resultado são centenas de milhares de pessoas mortas, feridas, estupradas ou forçadas a fugir de suas casas.
Mas quando este relatório estiver sendo impresso, um novo Tratado de Comércio de Armas estará sendo negociado pelos principais Estados exportadores.
Um mundo cada vez mais conectado e exposto
2,5 bilhões de pessoas têm acesso à internet. Corajosos ativistas sírios podem mostrar ao mundo, quase em tempo real, o que acontece em seu país – onde, segundo a ONU, o número de mortos nos conflitos já passa de 60 mil e continua a subir. Assim como eles, tantos outros ativistas no mundo dispõem de ferramentas da informação para fazer com que violações não permaneçam ocultas.
No entanto, o valor neutro da tecnologia traz possibilidades tanto para propiciar ações que sejam condizentes com a construção de sociedades que respeitem os direitos humanos, quanto ações que sejam contrárias a esses direitos. A vigilância de governos na internet tem sido usada para incriminar e censurar defensores de direitos humanos, como os casos de blogueiros desde o Azerbaijão, Tunísia, Cuba, até a Autoridade Palestina.
Toda a dedicação de governos em controlar os fluxos de informação nos casos documentados neste informe revela o quanto a transparência, o acesso à informação e a capacidade de participar de debates e decisões políticas são fundamentais para a construção de uma sociedade que respeite direitos. São fundamentais para construir o futuro que queremos.
Confira entrevistas sobre os principais temas relacionados ao Brasil do Informe 2013 da Anistia Internacional:
