Por Luiz Eloy Terena, Jurema Werneck, Sandra Pereira Braga e Mario Nicácio Wapichana. Publicado originalmente em 05/06/2020 no HuffPost Brasil

Acesso à água potável, demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, titulação de seus territórios, expulsão de invasores e políticas públicas efetivas de garantia de direitos são algumas das exigências que povos indígenas e quilombolas fazem às autoridades brasileiras neste Dia Mundial do Meio Ambiente.

Com histórias passadas e presentes de violações de direitos humanos básicos, indígenas e quilombolas se unem num grito de alerta: o Estado precisa parar de nos matar, seja pelo enfraquecimento de órgãos que devem garantir que nossos direitos sejam cumpridos e que nossas terras sejam protegidas, seja por um discurso irresponsável anti-indígenas e anti-quilombolas.

As autoridades brasileiras, nos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — devem assumir sua responsabilidade socioambiental e cumprir seus deveres constitucionais, além de fazer valer as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos.

Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) por meio do portal Quilombo sem covid-19, 54 quilombolas já vieram a óbito pelo novo coronavírus. Entre os indígenas, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), aponta que 211 indígenas já faleceram, 2.178 estão infectados e o vírus já atinge 83 povos diferentes. Só nos nove estados da Amazônia brasileira, de acordo com dados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), eram 178 indígenas mortos, 1.531 casos confirmados e 58 povos atingidos até o dia 2 de junho.

Além de vitimizar profundamente os povos indígenas e as populações quilombolas, a pandemia da covid-19 lançou luz sobre graves problemas que enfrentamos todos os 365 dias do ano: aumento das invasões de terras, ameaças de expulsão dos territórios a que temos direitos, violência contra nosso povo, falta de acesso à assistência em saúde e assistência social adequadas, violação dos direitos econômicos desses povos, entre outros.

A Anistia Internacional, a APIB, a COIAB, a CONAQ e outras 32 organizações e movimentos de todo o País lançaram a campanha Nossas Vidas Importam com uma agenda de recomendações para que as autoridades brasileiras deem respostas urgentes e inclusivas à covid-19, em especial para as populações mais vulneráveis.

Não podemos permitir a invasão de nossas terras por grileiros, posseiros e por mineradoras que não têm compromisso socioambiental com a terra e com quem habita nela. Órgãos como a Funai, a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente têm o dever de nos proteger e não o contrário.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é a oportunidade das autoridades de ouvirem quem está no dia a dia lutando pela conservação de florestas e rios e quem mais sofre os impactos do descaso e da leniência com atividades que degradam a biodiversidade mais rica do mundo e também culturas e modos de viver tradicionais.

Povos indígenas e quilombolas querem colaborar na proposição de políticas públicas para que sejam garantidos os seus direitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Por isso, apresentamos aqui alguns pontos de alerta fundamentais e que são inspiração para o começo de tomada de ações que, no final, serão benéficas para todos os brasileiros e brasileiras:

— Somos os guardiões dos biomas e eles são indispensáveis não só para o Brasil, mas para a humanidade. Em áreas demarcadas, onde vivem indígenas e quilombolas, a natureza se mantém e contribui para frear os efeitos da crise do clima. Vivemos e sobrevivemos da terra que habitamos de maneira sustentável.

— Para que continuemos contribuindo para diminuir os efeitos da crise do clima, precisamos que as autoridades retirem de pauta propostas como PL 2633/2020, que legaliza a grilagem em terras indígenas, PL 191/2020, que autoriza a exploração de mineradoras e garimpeiros nas terras indígenas e a revogação da Instrução Normativa nº 9 da Funai (Fundação Nacional do Índio), que autoriza a ocupação de áreas indígenas que ainda estão em processo de demarcação, além de colocar em risco as vidas dos povos indígenas isolados. Não podemos permitir a invasão de nossas terras por grileiros, posseiros e por mineradoras que não têm compromisso socioambiental com a terra e com quem habita nela. Órgãos como a Funai, a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente têm o dever de nos proteger e não o contrário. Mais preocupante ainda na Amazônia é o período de seca que iniciamos agora, quando as invasões aumentam.

— Indígenas, quilombolas e populações tradicionais têm o direito à água potável e devem ter segurança alimentar garantida para sua sobrevivência. As autoridades também devem assegurar nossos direitos econômicos, sociais e culturais de acordo com cada costume.

— A cultura da degradação que vem desde 1500 precisa acabar. As terras Indígenas e modos de vida dos povos, assim como os territórios quilombolas, devem ter seu direito à proteção garantidos. Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em abril deste ano houve um aumento de 64% no desmatamento na Amazônia em comparação ao mesmo período de 2019. Esse percentual significa que já foram derrubados 159,46 km² de florestas, o que equivale a mais ou menos 15.900 hectares. É urgente que se adote uma cultura de conservação, pela necessidade de sobrevivência de indígenas e quilombolas e de todos os brasileiros e brasileiras, além da contribuição que o Brasil pode dar para o equilíbrio climático.

— Em 2019, o mundo inteiro assistiu estarrecido às consequências das queimadas na Amazônia. As autoridades brasileiras precisam apresentar de imediato planos de contingência e de prevenção para que não se repitam as cenas que levaram o Brasil para o noticiário mundial. Sobretudo num contexto de pandemia da covid-19, os órgãos públicos devem agir com antecedência e responsabilidade para amenizar os impactos da exposição de indígenas e quilombolas à doença que está presente em todo o país.

— A conservação do meio ambiente passa pela garantia do direito à vida de quem habita e protege terras indígenas e territórios quilombolas. E não pode ser uma luta de grupos específicos, mas tem que que estar entre as pautas prioritárias de todos os poderes da República. Nossas vidas importam e devem ser defendidas pelo Estado brasileiro, hoje e sempre.

Luiz Eloy Terena, Assessor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Jurema Werneck, Diretora executiva, Anistia Internacional Brasil
Sandra Pereira Braga, Coordenadora Executiva da Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Mario Nicácio Wapichana, Vice-coordenador, Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira