A crise climática é também uma crise de direitos humanos! Os eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, evidenciam e aprofundam desigualdades sociais e raciais históricas, impactando de forma desproporcional populações vulneráveis, como quilombolas, indígenas, pessoas negras, comunidades em situação de pobreza e outros grupos marginalizados. Estes eventos não são apenas naturais: são consequência direta da crise climática intensificada pela ação humana.
A Anistia Internacional Brasil demanda do governador gaúcho por um plano de reconstrução pautada na justiça climática, racial e social. Por uma participação verdadeiramente popular, para compreender e atuar sobre as necessidades dessas populações historicamente vulnerabilizadas.
Para isso, junto a parcerias da sociedade civil do Rio Grande do Sul, redigimos uma carta para exigir que o governador Eduardo Leite coloque a dignidade e o direito das pessoas mais atingidas como prioridade nesta reconstrução.
Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
Escrevo a Vossa Excelência para expressar nossa profunda preocupação com o atual processo de reconstrução do estado, diante da intensificação da crise climática e socioambiental, impulsionada pelos atuais eventos climáticos extremos. A Anistia Internacional Brasil, por meio da campanha “Reconstrução para quem?”, destaca a urgência de um plano de reconstrução pautado na justiça climática, racial e social, que compreenda e atue sobre as necessidades das populações historicamente vulnerabilizadas.
Até abril de 2025, o governo do Estado através do Plano Rio Grande teria investido aproximadamente R$ 5 bilhões. Desse total, a maior parte foi destinada à infraestrutura de transporte, com R$ 1,4 bilhões em rodovias, e R$ 1,3 bilhão em desassoreamento de rios.
Em contraste, o orçamento para políticas sociais – incluindo assistência financeira, habitação popular e apoio educacional – representou cerca de 10% do total, com R$ 288 milhões em programas sociais, R$ 518 milhões em habitação e R$ 230 milhões em educação.
Essa distribuição reflete uma priorização que não condiz com a urgência social e a necessidade de reparação histórica. Além disso, o balanço do plano indica que apenas 28% das ações previstas foram concluídas, evidenciando grande atraso e insuficiência na resposta estatal.
Diante deste cenário, é imperativo que o plano de reconstrução priorize a garantia de moradia digna e o acesso pleno e efetivo a políticas sociais para todas as pessoas afetadas, especialmente aquelas em comunidades quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas 422 de 2.500 moradias definitivas foram entregues em 11 municípios, e as moradias provisórias em contêiners, ainda que instaladas, são consideradas inadequadas pelas comunidades afetadas. A ausência de moradia segura perpetua violações de direitos fundamentais e agrava a desigualdade no estado.
Portanto, é essencial que as medidas adotadas promovam a reparação e o combate às desigualdades sociais, assim como ao racismo ambiental, que tem revelado a exposição diferenciada das populações negras e pobres a riscos ambientais e desastres. A reconstrução não deve reproduzir injustiças históricas, pois o racismo ambiental aprofunda a exclusão e compromete vidas.
Em complemento, é alarmante a constatação de que o Plano Rio Grande, não efetua investimento substancial a prevenção de desastres. Dentre os projetos listados, apenas três são categorizados como de mitigação, e nenhum é dedicado especificamente à prevenção.
Projetos essenciais para um sistema de alerta precoce eficaz – como novos radares meteorológicos, ampliação da rede de estações hidrometeorologias e modelagem hidrodinâmica – permanecem em fase de contratação, sem data definida para conclusão. Essa lacuna deixa o estado extremamente vulnerável a novos eventos climáticos extremos, como ocorrido novamente – em menor escala, em junho deste ano onde cinco pessoas morreram e mais de 10 mil ficaram desalojadas por inundações de rios em diferentes regiões do estado.
Por fim, ressaltamos a necessidade de estruturar governança participativa, que envolva as comunidades impactadas e seus representantes, no monitoramento, prevenção e resposta a desastres naturais futuros. A participação social e inclusiva é fundamental para que políticas eficazes e respeitosas dos direitos humanos sejam implementadas, prevenindo novas crises.
Com base no relatório “Quando a água toma tudo”, da Anistia Internacional Brasil, reforçamos que o estado do Rio Grande do Sul precisa liderar essa reconstrução com um compromisso claro de justiça social, racial e climática. A proteção da vida e dos direitos das populações vulneráveis deve ser o centro das ações e decisões governamentais.
Solicitamos, portanto, que Vossa Excelência intensifique esforços para que o plano de reconstrução contemple as prioridades demandadas com urgência e compromisso.
Atenciosamente,
O que está acontecendo no Rio Grande do Sul?
As cheias ocorridas entre abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul (RS) marca o maior desastre hidrológico não-natural da história do Brasil, afetando cerca de 94,77% dos municípios do estado, com mais de 2,4 milhões de pessoas impactadas. Esse cenário catastrófico, que durou cerca de 10 a 12 dias consecutivos de chuvas intensas, resultou em mais de 184 mortes confirmadas e 25 desaparecidos, além de 600 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, sendo o RS responsável por cerca de 70% das mortes e 80% dos deslocados forçados contabilizados em todos os desastres climáticos no Brasil em 2024, ano em que o país registrou 3.620 alertas de desastres climáticos, o maior número desde o início do monitoramento pelo CEMADEN em 2011. Em todo o Brasil, os eventos afetaram mais de 2,5 milhões de pessoas. O CEMADEN destaca que em 2024 ocorreram 1.690 calamidades, com predomínio de desastres hidrológicos como enchentes e enxurradas, responsáveis por 47% dos alertas emitidos.
O desastre no RS foi uma consequência direta da má gestão política, como ausência de manutenção em infraestruturas antigas (diques, comportas e estações de bombeamento), desmonte legislativo ambiental desde 2019, flexibilização do uso de áreas de preservação permanente, e a negligência histórica estatal em prevenção, planejamento e investimento em infraestrutura resiliente. O fenômeno foi ainda potencializado pelo aquecimento global, que vem intensificando e aumentando a frequência dos eventos extremos, conforme evidenciado pelo IPCC e estudos científicos independentes.
O desastre atingiu de forma desproporcional grupos vulneráveis, entre eles pessoas negras (que residem predominantemente em áreas de risco e com infraestrutura precária), comunidades quilombolas, povos indígenas (com cerca de 70% dos seus territórios afetados no estado), povos de terreiro e matriz africana, idosos (responsáveis por 51,3% das vítimas fatais), mulheres e crianças (envolvendo violência em abrigos e interrupção escolar), população LGBTQIAPN+ (sobretudo pessoas trans vítimas de assédio e exclusão em abrigos), pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua (com aumento de 14,88% após as enchentes em Porto Alegre). As perdas incluíram moradias, infraestrutura pública (mais de 782 equipamentos educacionais e 243 de saúde afetados), agricultura (com prejuízos de mais de R$90 milhões em assentamentos rurais do MST) e patrimônio cultural/social das comunidades tradicionais apoiadas por movimentos sociais.
