O Ministério tem que ser Público
Quantos casos de brutalidade policial você já ouviu no noticiário só essa semana? Abordagens e violentas, mortes por “bala perdida”, chacinas, invasão de casas e tantas outras violações de direitos humanos provocadas pelo uso excessivo e desproporcional da força policial. Essas violações atingem principalmente a população negra e moradora das favelas e periferias. É preciso agir contra essa barbárie. Precisamos interromper o ciclo da violência policial e da impunidade que afeta toda a população.
É fundamental responsabilizar os policiais envolvidos nessas violações. E também é fundamental entender que o problema da violência policial é estrutural e envolve as cadeias de comando e autoridades, que também precisam ser monitoradas e investigadas. Você sabia que o Ministério Público (MP) tem o dever constitucional de controlar a atividade policial e garantir que ela aconteça em conformidade com o respeito e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas?
A Constituição brasileira determina em seu Art. 129, que o Ministério Público deve exercer o controle externo da atividade policial. E por isso, tem atribuição para investigar as violações de direitos humanos cometidas pela polícia.
O que queremos?
Queremos construir em conjunto com o MP um controle externo e participativo da atividade policial até 2024. Com um compromisso da instituição em avançar para parar a brutalidade policial.
Vamos Juntos Construir a mudança?
Pressione e Exija que os Procuradores Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público garantam a realização do controle externo e participativo da atividade policial em seus territórios.
