Atualização – dia 06/07

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informa que, na manhã desta quarta-feira (6), a Polícia Federal executa uma reintegração de posse contra os Guarani Kaiowá de Apyka’i, uma das comunidades indígenas mais vulneráveis do Mato Grosso do Sul. As nove famílias que vivem no acampamento já começaram a ser removidas pela PF, após decisão do juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, em favor de fazendeiro que arrendam a área para a Usina São Fernando. Mais um evento trágico se soma à história de luta da comunidade, que já sofreu ataques de seguranças privados, teve barracos incendiados a mando de produtores rurais e passou mais de uma década à beira da estrada.

 

Apika´y, a comunidade Guarani Kaiowá mais vulnerável do Mato Grosso do Sul, mais uma vez está vivenciado um momento trágico. Há 15 anos, a comunidade de Apika´y foi expulsa de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e pecuária e, consequentemente, tem ficado acampada em uma estreita faixa de terra nas margens da rodovia (BR-463) em frente às suas terras ancestrais. Atualmente, cerca de nove famílias vivem em condições extremamente precárias e sem acesso a serviços básicos, entre Dourados e Ponta Porã, perto da fronteira com o Paraguai. Nove membros da comunidade já morreram, vítimas de atropelamento – devido à proximidade com a rodovia – ou de envenenamento por agrotóxicos utilizados nos monocultivos no entorno.

A comunidade indígena de Apika’y sofreu um despejo forçado na manhã desta quarta-feira (6). A Polícia Federal realizou uma ordem de despejo emitida pelo juiz encarregado do caso. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), parceiro local da Anistia Internacional, a decisão foi dada em favor do proprietário da fazenda Serrana, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, onde as terras ancestrais de Apika´y estão localizadas. Embora a comunidade tenha sido notificada sobre a ordem de despejo , eles não foram consultados nem foi fornecida qualquer opção de realocação adequada. Neste momento, as famílias de Apika´y estão na beira da rodovia, sem acesso a água e submetidas a condições de extrema vulnerabilidade.

Após a realização de diversas ações de mobilização da Anistia Internacional e parceiros, em 29 de junho passado a FUNAI publicou a constituição do Grupo Técnico com vistas a avançar na identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’y, o que foi visto como um sinal de disposição de seguir à frente rumo ao reconhecimento definitivo do direito daquela comunidade às suas terras. Com a execução da ordem de despejo este sinal foi revertido e abre um perigoso precedente para que despejos similares ocorram contra outras comunidades Guarani Kaiowá.

Também no mês passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que a realocação de Povos Indígenas de suas terras sem o seu consentimento livre, prévio e informado é uma violação de seus direitos humanos.

Despejos forçados são proibidos pelo direito internacional. Os povos indígenas têm o direito de exercer consentimento livre , prévio e informado com relação a qualquer decisão significativa das mesmas.

Frente a isso a Anistia Internacional demanda:

– A imediata alocação da comunidade de Apika´y emu ma área apropriada de terra, de acordo com suas necessidade e demandas e respeitando sua dignidade e modo de vida;

– A retomada dos procedimentos definidos na missão do Grupo Técnico rumo ao reconhecimento defintivo do direito à terra de Apika´y.